Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas
Crachá

Fazer Controle de Ponto é obrigatório em toda empresa?

O Controle de Ponto dos colaboradores é importante, sobretudo no momento da folha de pagamento! Saber se um colaborador faltou, se atrasou, saiu mais cedo ou fez hora extra evita erros na hora de calcular o salário e evitar ações trabalhistas futuras.

Sob esse aspecto, realizar o controle de ponto é uma garantia para a empresa de que o colaborador cumpriu ou não sua jornada.

Porém, nem todas as empresas estão obrigadas a realizar o Controle de Ponto. De acordo com CLT, apenas as empresas que possuem mais de 10 funcionários registrados é que são obrigadas a realizá-lo.

Parágrafo 2 do artigo 74 da CLT:

Art. 74 § 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Vale ressaltar que o artigo se refere aos estabelecimentos e não às empresas. Isso significa que, se uma mesma empresa tiver mais de um estabelecimento, mas tiver menos de dez colaboradores em cada estabelecimento, o controle de ponto não é obrigatório.

 

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Principais formas de fazer o controle de ponto

Há três formas principais de se realizar o controle de ponto. Acompanhe:

 

Controle de ponto manual

O controle de ponto manual é uma das formas mais tradicionais de se realizar o registro. No entanto, atualmente, é considerada uma maneira ultrapassada e ineficaz, pois o índice de erros e possibilidade de fraudes é grande.

No controle de ponto manual, o colaborador marca o horário de entrada, de saída e os intervalos que faz durante o expediente (por exemplo, horário de almoço, café, etc.). Ao final do mês, o departamento pessoal ou gestor faz a contagem das horas trabalhadas e o levantamento de faltas, atrasos, horas extras, entre outros.

Uma vantagem dessa maneira de controle de ponto é que é um método barato.

 

Controle de ponto mecânico

Nesse tipo de controle de ponto, o registro é feito com um cartão de ponto que é inserido em um relógio de ponto todos os dias.

Ao final do mês, o departamento pessoal confere os horários registrados no cartão, além das horas extras, faltas, atrasos, etc.

 

Controle de ponto eletrônico

Dentro deste tipo de controle de ponto, há três formas de registro:

  1. Registro online: o colaborador faz a marcação de ponto por meio de um aplicativo pelo smartphone ou via web.
  2. Registro biométrico: o colaborador registra seus horários por meio de sua impressão digital;
  3. Registro por cartão magnético: o colaborador usa um crachá, um cartão magnético ou algo do tipo para realizar o registro de seu ponto.

Ao final do mês, é possível obter um relatório de cada colaborador com todos os registros diários.

 

Com o controle de ponto eletrônico, a empresa tem mais segurança com a precisão dos dados registrados e é capaz de fazer a folha de pagamento e cumprir com suas obrigações trabalhistas sem o receio de ações trabalhistas.