controle de ponto

Controle de ponto Home Office: como fazer?

O home office é uma realidade com a qual muitas empresas estão lidando nesse momento, seja em razão da pandemia de Covid-19 ou do estabelecimento anterior de trabalho aos colaboradores. E o controle de ponto se tornou uma necessidade para muitas empresas.

Como manter o controle de ponto durante a prestação de labor à distância, seja ele recorrente ou em razão de uma mudança abrupta?

Essa dúvida atinge diversas empresas, criando obstáculos principalmente aos gestores e aos departamentos de recursos humanos.

Existem diversas maneiras de manter esse controle, uma vez que a tecnologia oferece opções diversas que permitem que haja o registro da jornada.

Como funciona o controle de ponto em home office?

O home Office é previsto na legislação brasileira desde novembro de 2017, quando ocorreu a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que gerou mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

planilha Controle de Horas e Folha de Ponto

Embora ele já fosse aplicado por algumas empresas, não era embasado em dispositivos legais, de forma que não oferecia segurança jurídica às empresas.

Além do seu aumento em razão da previsão legal que ocorre há pouco mais de dois anos, outro fator que aumentou a aplicação do home office diz respeito à pandemia de Covid-19 que atualmente atinge o Brasil.

controle de ponto

Nessa hipótese, o home office apresenta-se como uma opção às empresas que podem manter suas atividades sem que para isso os trabalhadores sejam expostos ao perigo de contaminação.

Esse segundo cenário exigiu que muitas organizações alterassem rapidamente sua forma de operação, de forma que o home office se apresenta como uma novidade para elas.

É esse fator que intensifica as dúvidas relativas à possibilidade e necessidade de se manter o controle de ponto durante o trabalho remoto.

O que lei diz sobre o controle de ponto em home office?

A CLT dispensa a necessidade e controle de jornada dos trabalhadores que prestam serviços na condição de home Office. Não existe qualquer proibição legal, de forma que se for da vontade da empresa, ela pode mantê-lo.

A questão relativa à alteração da forma da prestação de serviços deve ser analisada.

Se o colaborador prestava serviços na sede da empresa com controle de jornada e pagamento de horas extras, poderia a organização dispensar o controle com a alteração do contrato para home Office ou isso se ilustra como uma alteração lesiva ao trabalhador?

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A questão acima fica em aberto, uma vez que a situação atual em que o home office é aplicado de forma alternativa ante à necessidade urgente de se adaptar perante a pandemia. Não existem julgados suficientes para que o posicionamento da Justiça do Trabalho já seja conhecido.

Ante a insegurança jurídica causada especialmente pela aplicação do trabalho remoto de forma excepcional perante a pandemia, o indicado é que a empresa permaneça controlando a jornada de trabalho dos empregados e pagando as horas extras eventualmente realizadas.

A aplicação desse controle auxilia na observação da produtividade do empregado, assim como auxilia a empresa a controlar seus gastos durante o mês e prever quais serão as despesas de folha de pagamento.

Essas formas são indicadas tanto para as empresas que mantém os empregados normalmente em home Office quanto para aquelas que o utilizam de forma excepcional.

Como realizar o controle de ponto do trabalho remoto?

O relógio de ponto eletrônico é a ferramenta utilizada pelas empresas para realizar o controle de jornada dos empregados.

Ele geralmente funciona com a inserção de um cartão, como crachá ou pela biometria (impressão digital) ou a discagem de um código que é concedido a cada empregado.

Esse sistema pode ser acoplado a outro, o sistema digital, através de uma integração entre eles, para que ele consiga reunir as informações que são registradas diariamente, assim como apresentar relatórios parciais.

É justamente essa segunda forma, que complementa o relógio eletrônico, que pode ser utilizado para o controle de horários durante o home Office.

Pontos importantes sobre a marcação de horários em home office

Existem alguns cuidados que devem tomados pelas empresas ao adotar o home office, veja a seguir:

  • Mantenha a transparência na comunicação com seus colaboradores;
  • Crie políticas internas que informem sobre a prática de horas extras e banco de horas;
  • Mantenha um canal aberto para que os colaboradores tirem dúvidas sobre a marcação de horas;
  • Desenvolva um manual de instruções sobre a marcação do ponto em home office, com o detalhamento de todo o processo e principais dúvidas.

Regras sobre o controle da jornada durante o home office

O home office é plenamente compatível com o controle de jornada, uma vez que a tecnologia apresenta diversas possibilidades para isso.

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Entenda mais a seguir!

  • O horário contratual do colaborador não deve sofrer alterações;
  • Todos os materiais necessários para o desempenho das atividades deve ser fornecido pela empresa;
  • O colaborador deve seguir os horários praticados, como se estivesse no escritório, incluindo intervalos e pausas;
  • A realização de horas extras deve ser previamente autorizada;
  • O regime legal de horas extras deve seguir conforme o estabelecido em Lei (02 horas por dia, quando necessário);

Isso torna o controle de ponto durante o home office mais importante. Ele auxilia, pois, no controle financeiro da empresa ao mesmo tempo em que oferece mais informações sobre a produtividade do empregado que trabalha remotamente.

Dentre essas ferramentas de controle de ponto de forma remota está a oferecida pelo Oitchau, que oferece diversas facilidades às empresas e, igualmente, aos colaboradores que fazem uso dela.

Além de facilitar o trabalho do RH, essa ferramenta auxilia no controle de atividades diárias e da produção dos colaboradores.

O planejamento financeiro e da folha ao final do mês se tornam mais fáceis e as vantagens às empresas e aos empregados são enormes.


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