Vendas por telefone: 11 4210 2846
whatsapp iconVendas no WhatsApp
adicional noturno

Calcular adicional noturno: veja como fazer!

Para calcular adicional noturno, é necessário conhecer todas as vertentes e variáveis.

O adicional noturno é um direito do profissional, urbano ou rural, que trabalha durante a noite e/ou realiza atividades que gerem horas extras nesse período.

Essa configuração foi criada a partir da necessidade das organizações que possuem horários que fogem do expediente comercial. 

Mas, trabalhar durante a noite, tem os seus malefícios: a privação do sono pode gerar fadiga e depressão, além da quebra de rotina esperada, afastando o profissional, muitas vezes, do convívio com a família e amigos. 

Quer aprender a calcular adicional noturno? Aprenda a seguir!

Ponto Eletrônico

Qual a definição de trabalho noturno?

O trabalho noturno é aquele compreendido entre às 22h e às 5h da manhã seguinte. Todo colaborador urbano que trabalhe ou faça hora extra neste período deve receber o adicional noturno.

Menores de 18 anos são proibidos por lei de trabalhar neste período. Seu horário de trabalho deve obrigatoriamente ser compreendido em sua totalidade em expediente diurno.

calcular adicional noturno

Para o colaborador rural, a jornada de trabalho noturna se inicia às 21h e se estende até às 5h da manhã seguinte. Já para o pecuarista, o trabalho noturno se inicia às 20h e vai até as 4h da manhã seguinte.

É importante mencionar que a hora trabalhada no período noturno é contabilizada a cada 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos, como acontece na jornada diurna.

Isso se deve ao fato de que o trabalho noturno é considerado muito mais desgastante do que o diurno.

Como funcionam os intervalos durante a jornada noturna?

O trabalho durante a noite também oferece um intervalo ao trabalhador para as suas refeições e descanso, mas varia de acordo com as horas trabalhadas pelo colaborador:

  • Jornada de até 4 horas: não existe intervalo para refeições;
  • Jornada entre 4 e 6 horas noturnas: o profissional tem direito a 15 minutos de intervalo;
  • Jornada acima de 6 horas noturnas de trabalho: o profissional tem direito a um intervalo que pode variar entre 1h e 2h.

O que diz a Lei sobre jornada noturna?

Veja abaixo, na íntegra, o Art. 73 – CLT referente ao adicional noturno:

“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. 

1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. 

2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. 

3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.

4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)”.

 Como calcular adicional noturno?

Na jornada de trabalho normal, o adicional equivale a 20% do valor da hora trabalhada.

Se o colaborador recebe R$20 por hora trabalhada, no período noturno sua hora é de R$24. Em números:

R$20 x 20% = R$4

R$20 + R$4 = R$24

A fórmula de cálculo é a seguinte:

Adicional noturno = (hora trabalhada * 20%) + hora trabalhada

No caso do colaborador que faz horas extras durante o período noturno, o cálculo é diferente. Neste caso, ele deverá receber o adicional de hora extra e o valor a mais referente ao adicional noturno. 

calcular adicional noturno

O valor da hora extra é diferente de acordo com o dia da semana em que ela é realizada:

  • De segunda a sexta o valor da hora extra equivale a 50% do valor normal da hora trabalhada,
  • Aos finais de semana e feriados, a hora extra equivale a 100% do valor normal da hora trabalhada.

É importante consultar o acordo ou convenção coletivos da categoria para verificar o valor correto da hora extra determinado pelo sindicato. Em alguns casos, o valor chega a 120% a mais do valor normal da hora trabalhada.

Quando o colaborador faz hora extra no horário noturno, ele deve receber o valor da hora extra e o valor do adicional noturno.

Vamos utilizar o mesmo exemplo usado acima, em que o colaborador recebe R$20 por hora trabalhada. Veja em números:

Cálculo de hora extra de segunda a sexta

R$20 + R$10 (50%) = R$30 por cada hora extra realizada.

R$30 + 20% = R$6

R$30 + R$6 = R$36 por hora extra realizada no período noturno.

Cálculo de hora extra aos finais de semana e feriados

R$20 + R$20 (100%) = R$40 por cada hora extra realizada.

R$40 + 20% = R$8

R$40 + R$8 = R$48 por hora extra realizada no período noturno.

Se o colaborador deu início à hora extra antes do período noturno, finalizando-a antes do período noturno, o adicional noturno será pago apenas sobre o tempo da jornada noturna.

Por exemplo, o colaborador começou as horas extras às 21h e terminou às 23h. Portanto, o cálculo se dá da seguinte forma:

  • Das 21h às 22h = (hora extra normal de segunda a sexta) R$30
  • Das 22h às 23h = (hora extra no período noturno de segunda a sexta) R$36

Outros cálculos 

O gestor deve ficar atento quando o trabalho noturno ou a realização de horas extras neste período ocorrer com frequência.

O adicional e as horas extras noturnas são integrados em outros direitos como: férias, 13º salário, FGTS, DSR, aviso prévio indenizado, entre outros.

Em longo prazo, o orçamento da empresa poderá ser afetado.

Quais profissionais não podem recebê-lo?

O adicional noturno deve ser pago pelos empregadores para todos os colaboradores que trabalham durante a jornada noturna, de forma obrigatória.

Apesar de ser um benefício previsto aos trabalhadores por lei, ele é válido somente para as pessoas físicas, contratadas pela empresa, de forma legal, com a carteira assinada, já que esse é um direito garantido pela CLT.

Além disso, existem mais categorias que não podem fazer o recebimento deste recurso. São elas:

  • Adolescentes que trabalham como jovens aprendizes e pessoas menores de 18 (dezoito) anos não podem, de forma alguma, atuar em jornadas noturnas;
  • Pessoas Jurídicas não têm direito a receber o adicional noturno, nem os outros benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos pela CLT, tais como seguro desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.
calcular adicional noturno

Há também outros casos nos quais não é praticado o direito ao adicional, assim como pessoas que ocupam cargos de chefia, colaboradores que atuam em regime externo, como:

  • Diretores,
  • Gerentes,
  • Responsáveis por setores/departamentos,
  • Superintendentes,
  • Colaboradores que ocupam cargos de confiança.

Outro ponto importante a ser citado, é que, ao contrário do que muitos pensam, os seguintes profissionais tem direito, desde que estejam com a carteira assinada:

  • Empregadas domésticas,
  • Babás,
  • Vigias de condomínios,
  • Cuidadores de idosos.
Controle de ponto

Fique atento a ausência de pagamento do adicional noturno

No caso de empresas que não fazem o pagamento do benefício, é válido ressaltar que o profissional tem toda a liberdade de solicitar o retroativo a um período de até cinco anos, desde que ele consiga devidamente comprovar o seu trabalho nas jornadas noturnas.

Sobre esta situação, uma boa conversa entre empregado e empregador costuma resolver o problema, na maioria das vezes.

Se acontecer de que o assunto não seja resolvido de forma amigável, o colaborador pode (e deve) acionar a justiça.

Já que esse é um direito garantido pela lei a todos os trabalhadores contratados pela CLT e que fazem a jornada noturna.

A reforma trabalhista trouxe mudanças para calcular adicional noturno?

Com a aprovação da Reforma Trabalhista algumas dúvidas começaram a surgir com relação aos direitos e deveres do trabalhador assim como o que, de fato, poderá ser negociado ou não em acordo coletivo.

Sob este contexto, é importante que o trabalhador tenha consciência de que os direitos que estão previstos na Constituição não podem sofrer nenhum tipo de alteração.

Isso quer dizer que o adicional noturno bem como a hora extra, não podem ser negociados em acordos coletivos ou serem alterados.

Receba o melhor conteúdo de Gestão de Pessoas no seu e-mail

Siga nossa Newsletter

controle-de-ponto-guia-completo
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 89/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau