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De acordo com as leis trabalhistas, existe um limite de horas extras para a jornada de trabalho, além de limite para hora extra. Hoje, é definido até 8 horas de trabalho por dia, com mínimo de 1 hora de almoço. Sendo até 44 horas trabalhadas semanais.
Hora extra nada mais é do que exceder as horas de trabalho. E é permitido exceder até 2 horas de trabalho por dia, completando, no máximo, 10 horas semanais extras.
Existem diversos motivos pelos quais um colaborador faz hora extra, por exemplo:
- Falha de gestão da empresa em organizar de maneira adequada as agendas dos seus colaboradores. Ou até mesmo de acompanhar a rotina de trabalho deles.
- Colaboradores que desejam fazer renda extra ou adiantar volume de trabalho; mas também existem casos de abuso de horas excedentes, mesmo sem ter trabalhos para executar.
- Excesso de trabalho! Quando a empresa exige datas de entrega ou define metas que o colaborador precisa exceder as horas de trabalho para atingir as expectativas.
- Quando há falta de organização dos turnos, um colaborador falta, outro tem que substituí-lo e acaba trabalhando por mais tempo.
Em todas as situações, tanto empresa quanto colaborador saem prejudicados.
Veja como as horas extras afetam tanto a rotina de trabalho quanto o bem-estar dos funcionários.
- Qual o limite de horas extras permitidas por lei?
- Qual o valor da multa por excesso de horas extras?
- Como as horas extras afetam a saúde financeira da empresa?
- Como a hora extra afeta a qualidade de vida dos colaboradores?
- Qual o impacto das horas extras na organização da jornada de trabalho?
- Como estabelecer horas extras com limites no home office?
Qual o limite de horas extras permitidas por lei?
A legislação permite que sejam feitas até 2 horas extras diárias, desde que estas horas sejam realizadas por razão imperiosa, motivos de força maior ou conclusão de serviços inadiáveis que possam acarretar prejuízos.
Qual o valor da multa por excesso de horas extras?
A legislação trabalhista não define um valor tabelado para as multas sobre horas extras. No entanto, algumas decisões judiciais já definiram multas de R$ 500 por funcionário que excedeu o limite de horas extras.
Como as horas extras afetam a saúde financeira da empresa?
A empresa acaba sendo prejudicada por conta de gastos extras que não foram planejados. Ou seja, essas horas excedidas a serem pagas aos colaboradores.
Para algumas empresas essa surpresa pode ter um forte impacto na saúde financeira. É um dinheiro que pode deixar de voltar como investimento para a própria empresa. Ou que pode até mesmo deixar as finanças no vermelho.
A falta de controle rígido das horas extras, e de acompanhamento em tempo real, também pode ocasionar uma brecha para colaboradores que abusam das horas mesmo sem trabalhos para executar; e, se você só tiver conhecimento no final do mês, só poderá prevenir de ocorrer novamente. Mas não “remediar” o que já passou.
Como reduzir os gastos da empresa com horas extras excessivas?
A melhor opção para cuidar da saúde financeira da empresa, com controle do tempo real, é a implementação de um software de Controle de Ponto.
O aplicativo de registro de ponto da Oitchau, além de definir regras e limites de hora extra, atrasos e saídas antecipadas, ainda notifica em tempo real sempre que algo estiver errado. Isso proporciona maior poder de ação para a empresa.
Como a hora extra afeta a qualidade de vida dos colaboradores?
Exceder horas extras não é prejudicial apenas para a saúde financeira da empresa, mas também para a saúde física e psicológica dos colaboradores.
Fazer horas extras com muita frequência é o mesmo que exceder os limites da própria pessoa em relação a foco, energia, concentração, raciocínio e produtividade.
Sendo por escolha própria ou por uma falha de administração da empresa. Se for um trabalho mecânico, excede também os limites de esforço físico do colaborador.
Além de tudo, muitas vezes também pode trazer como consequência: diminuição das horas de sono, má alimentação, e grande estresse psicológico. Um colaborador ou mesmo times completos podem acabar ficando doentes em um nível leve ou grave.
Por que o abuso de horas extras pode impactar no desempenho dos colaboradores?
Faça questão de reservar um tempo para conversar com seus colaboradores sobre as consequências do abuso de horas extras, citando não somente a questão financeira, mas focando principalmente na saúde deles.
Pesquise e mostre alguns estudos e discussões sobre estresse por excesso de trabalho como, por exemplo, os recentemente abordados em relação ao Japão.
Inicie na sua empresa a criação de uma cultura focada no bem-estar e saúde dos colaboradores.
Qual o impacto das horas extras na organização da jornada de trabalho?
Outro ponto prejudicial trazido pelo abuso de horas extras é a organização das jornadas de trabalho da empresa.
Se a sua empresa é um restaurante, bar ou loja, provavelmente você trabalha com turnos e escalas. Quando um ou mais colaboradores faltam e tem de haver substituição para dar conta do trabalho.
Se não houver uma gestão rígida de tempo os colaboradores substitutos podem ser involuntariamente obrigados a exceder as horas de trabalho.
Outro problema também pode ser as trocas frequentes de turno sem participação ativa da gestão da empresa.
Como, por exemplo, um colaborador que sempre tenta se livrar das escalas de final de semana, encontrando colegas para cobri-lo e provocando uma verdadeira bagunça na distribuição igualitária de turnos.
Como organizar as jornadas de trabalho para evitar horas extras?
Mais uma vez, adotar um software de Controle de Ponto pode ser a melhor solução para controlar Horas Extras. Desde que ele ofereça a opção de criar agendas fixas e/ou flexíveis de trabalho, que possam ser editadas e reorganizadas conforme a necessidade.
É indispensável um supervisor que fique responsável por autorizar ou recusar as mudanças de escala e substituições, e que garanta que não haverá desequilíbrio nas escalas. Não deixe esse trabalho nas mãos apenas dos colaboradores.
Como estabelecer horas extras com limites no home office?
Outra situação em que se faz necessário atentar ao controle e limite de horas extras é relativa ao trabalho remoto prestado na condição de home office.
Essa forma de trabalho foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em novembro de 2017 em razão da promulgação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Embora anteriormente não houvesse previsão legal da forma de trabalho à distância, ela não era proibida, mas apenas não possuía segurança jurídica.
Mesmo no modelo home office, é preciso acompanhar a jornada dos colaboradores e garantir o bem-estar e produtividade do time. Para isso, o uso de um sistema de controle de ponto digital é essencial.
Como controlar as horas extras no home office?
Tanto no caso de alteração parcial da forma de prestação de trabalho (como em razão da pandemia) quanto na situação em que o empregador deseje contratar um colaborador para prestar labor em home Office desde a contratação, é possível manter o controle de jornada.
Ressalte-se, novamente, que no primeiro caso indica-se que a empresa não dispense o controle. Já no segundo fica a cargo da organização a decisão de manter controle de ponto, pois há dispensa da lei.
A evolução tecnológica e desenvolvimento de novas ferramentas permitem que atualmente o empregador tenha em mãos diversas opções para realizar o controle de jornada de forma remota e manter o controle quanto ao respeito do limite de horas extras conforme lei e políticas internas da organização.
O sistema de relógio de ponto eletrônico, por exemplo, pode ser acoplado a sistemas de controle digital.
Dessa maneira, embora na sede da empresa exista ferramenta que realize o controle de jornada por marcação por cartão magnético, senha ou biometria (impressão digital), ao empregado é possibilitado realizar a marcação por aplicativos de celular e computador.
Essas ferramentas se mostram de grande auxílio enquanto o limite de horas extras e seu respeito pode ser analisado diariamente, ou com periodicidade semanal, e não apenas ao final do mês no fechamento do ponto e elaboração da folha de pagamento.
Comportamentos que desrespeitem o número máximo de horas de labor permitidas diariamente podem ser desde logo obstados por orientações.
Ressalta-se que todos os horários devem ser respeitados no trabalho remoto. Isso diz respeito não só ao número de horas normalmente laboradas diariamente, mas aos intervalos para descanso e alimentação.
Esse fato apenas destaca, novamente, a importância de que o controle de jornada e as regras de limitação de horas extras sejam colocadas em prática mesmo em épocas em que o home Office se faz necessário.
Definindo hora extra com limites para evitar processos trabalhistas
Mais de 3 milhões de processos trabalhistas são registrados todos os anos no Brasil. Os motivos são variados: abuso moral, abuso sexual, violência psicológica, falta de pagamento de salário, falta de pagamento de rescisão… E grande parte em disputa por conta de horas extras trabalhadas.
Para proteger suas empresa de possíveis processos trabalhistas relacionados a pagamento de horas extras, é necessário:
- Garantir que durante a contração de colaboradores seja devidamente comunicado e registrado o período fixo de trabalho (horas diárias e semanais).
- Seja constantemente reforçado o limite de horas extras e atrasos que cada colaborador pode ter.
- Manter todos os dados de registro de horas trabalhadas em um histórico salvo, disponível para consulta tanto da empresa quanto do próprio colaborador.
- Acompanhamento diário ou semanal do histórico de registro de horas trabalhadas, assim, qualquer irregularidade pode ser resolvida imediatamente.
Podemos ver que definir um limite de horas extras é extremamente necessário. E que pode ser resolvido com organização e supervisão!
Veja também: Obrigações acessórias: Você sabe quais são?
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