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Controle de jornada de trabalho: Como fazer na empresa?

O controle de jornada de trabalho dos colaboradores faz parte do dia a dia das empresas, e quem faz parte desse processo, como os profissionais do departamento pessoal e RH, sabe da importância de se garantir que a gestão das horas trabalhadas pelos colaboradores seja feita corretamente.

A jornada de trabalho define um parâmetro para um dos recursos fundamentais de um negócio: o tempo dedicado pelos seus profissionais. Por isso, é justo afirmar que ter esse controle feito de maneira eficiente interfere diretamente no crescimento e na saúde da organização como um todo.

Sendo assim, essa questão é também muito complexa, principalmente quando se tem diferentes turnos e escalas de trabalho envolvidos, o que torna a necessidade de se cometer menos erros possíveis na hora de fazer o fechamento da folha de pagamento e calcular os vencimentos dos trabalhadores. 

Nos dias de hoje, entretanto, existem diversas modalidades de sistemas e opções de controle de ponto, e até por esse motivo, é comum que haja dúvidas sobre qual é a melhor metodologia que trará mais retorno à empresa.

A seguir, vamos apresentar mais aspectos sobre como o controle de jornada pode ser feito com facilidade e fluidez na sua empresa. Acompanhe!

cartão ponto

Antes de tudo, é preciso relembrar que o controle de jornada é obrigatório

De acordo com uma nova medida provisória da legislação brasileira, a MP da Liberdade Econômica, o uso de ponto para o registro e o controle das entradas e saídas dos colaboradores de uma empresa é obrigatório para qualquer companhia que tenha mais de 20 profissionais em seu quadro. Antes essa obrigatoriedade era prevista a partir de 10 colaboradores.

Além disso, segundo o artigo 74 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tal responsabilidade não é apenas do empregador, mas também dos empregados, uma vez que o registro para o correto pagamento é um interesse de ambas as partes.

Também é obrigação da empresa estabelecer horários para os intervalos para almoço e para as demais pausas no trabalho, de modo que esses períodos não sejam remunerados indevidamente.

No entanto, ainda seguindo o que está previsto nas leis trabalhistas, existem alguns casos nos quais não há a necessidade de registro de ponto. São exemplos disso os profissionais que trabalham em atividades fora da empresa e sem horários fixos, como os vendedores externos que fazem visitas a clientes em horários variados, por exemplo, ou, então, as pessoas que têm cargos de confiança, como gerentes, que precisam sair e entrar na corporação em horários diferenciados.

Outra questão muito comum, que gera dúvidas para os empregadores sobre o assunto, é a existência, ou não, de obrigatoriedade em adotar um método em específico para fazer esse controle de jornada. A resposta para essa questão é não: cada empresa pode avaliar e escolher o melhor modelo para a sua realidade, ou seja, aquele que mais se adapta às suas necessidades e objetivos.

Quais são as opções disponíveis para fazer esse controle?

Neste contexto, com o avanço da tecnologia, hoje em dia existe disponível uma variedade de métodos que permitem que o controle de jornada seja feito nas empresas. 

Em adição a isso, para que os problemas com processos trabalhistas sejam evitados, é fundamental que a organização esteja em conformidade com as exigências legais sobre as jornadas de seus colaboradores. 

Possuir conhecimento sobre a legislação trabalhista e sobre o controle de ponto é muito importante para agir de forma correta, legal e fazer o controle das horas dos colaboradores da melhor forma possível.

E, tendo como foco toda essa importância, para que possa escolher qual faz mais sentido de ser implementado no seu ambiente corporativo, vamos apresentar quais são as melhores opções disponíveis no mercado hoje. 

Modelos de controle de ponto: os quatro mais indicados

  1. Digital/Online

Esse tipo de controle de jornada é o mais indicado, por ser, muitas vezes, mais econômico e prático. A empresa não precisa dispor de equipamentos físicos para adotá-lo: tanto gestores quanto colaboradores podem instalar um aplicativo em seus próprios celulares, por exemplo. 

Esse tipo de Controle de Ponto pode também trabalhar via site na web, ou ainda, de forma integrada com o relógio de ponto, caso a empresa já o tenha.

Neste sentido, basta que gestores e colaboradores acessem seus usuários para fazer a gestão da equipe e os registros de ponto. O perfil do gestor tem caráter administrativo, com total acesso às informações. Já o perfil dos colaboradores permite a marcação do ponto e o acompanhamento de suas rotinas individuais.

Controle de Ponto

  1. Biometria

Uma das metodologias que também têm crescido nos últimos anos é o sistema de biometria ou impressão digital. O funcionamento é bem similar ao do relógio mecânico, com os horários de entrada e saída do colaborador estipulados anteriormente pelo departamento pessoal.

A principal vantagem desse sistema, no entanto, é que, para fazer os registros de entrada ou saída, o funcionário terá que inserir um de seus dedos no dispositivo de leitura de impressão digital. Isso evita, por exemplo, que um funcionário peça para o outro bater o cartão para ele, enquanto sai mais cedo do trabalho. Afinal, as impressões digitais são únicas e exclusivas de cada pessoa.

Vale lembrar que o ponto biométrico também imprime um comprovante com o horário de entrada e saída para o colaborador, de modo que ele possa guardar os papéis e controlar as suas horas de trabalho para fazer a verificação ao receber o seu salário. Trata-se, portanto, de uma metodologia que preza pela transparência entre patrão e empregado.

  1. Reconhecimento facial

Para fazer o controle de jornada, diversas empresas já estão aderindo à moderna técnica do reconhecimento facial que, por meio de um registro fotográfico, compara a foto cadastrada no sistema com o rosto da pessoa que está entrando na organização

Entre os principais benefícios do reconhecimento facial é que ele evita qualquer tipo de fraudes.

  1. Cartográfico

Se a empresa tem poucos colaboradores e precisa de uma opção prática e barata para fazer o controle das horas trabalhadas, a melhor opção é o relógio ponto cartográfico.

Nesse caso, o colaborador deve sempre, ao entrar ou sair da empresa, inserir um cartão no relógio, que fará o registro das horas trabalhadas. Assim, o controle de jornada das horas extras ou saídas antecipadas pode ser feito facilmente pelo departamento de recursos humanos, que deverá apenas consultar o cartão de cada empregado.

Inclusive, muitas residências que têm empregados domésticos, como faxineiros, cozinheiros ou jardineiros, também utilizam esse tipo de relógio para controlar os horários. Assim, o dono da casa pode pagar os vencimentos de seus auxiliares tendo a certeza de que está agindo dentro da lei e evitando conflitos trabalhistas.

Qual a importância de controlar a jornada de trabalho em uma empresa?

O controle dos horários praticados em labor é importante pois garante a prestação de serviços por parte dos colaboradores durante o horário preestabelecido em contrato, se o colaborador trabalhar mais do que foi acordado, ele terá seus direitos garantidos para o recebimento de horas extraordinárias ou banco de horas.

Por isso é tão importante que o controle seja realizado corretamente, para que o empregador consiga verificar a produtividade do colaborador, em relação aos horários praticados ao longo da jornada de trabalho, e o colaborador possui a segurança da marcação correta da sua prestação de serviço.

Além dos aspectos que foram citados anteriores, existe a questão legal, que está disposta em Lei, sobre a necessidade do controle dos horários praticados por parte das empresas, que são obrigadas a partir de 20 colaboradores em seu quadro de funcionários.

O controle do ponto dos colaboradores apesar de exigência legal, é necessário sob inúmeros aspectos. A empresa evita ações trabalhistas com a realização do controle adequado, redução de despesas e consegue mensurar a produtividade dos seus colaboradores, a partir do horário que está sendo praticado dentro da empresa, horários de descanso e entrada/saída do labor.

A empresa pode não realizar o registro da jornada de trabalho? Quais são as hipóteses?

De acordo com o art. 62 da CLT e com o art. 74, a jornada de trabalho pode não ser controlada em algumas situações, onde a empresa e o colaborador estão isentos, ou podem realizar o controle a partir de acordo realizado previamente, confira quais são os casos:

Colaboradores em Home Office ou atividade externa

Não é obrigatório por lei, o controle dos horários praticados para os colaboradores que atuam sob o regime de teletrabalho ou em atividades externas, pois impossibilita a fixação de um horário. Essa condição só está validada, caso esteja estipulada em contrato e também na carteira de trabalho.

Colaboradores com cargos gerenciais

Os funcionários que exercem funções gerenciais, estão isentos da obrigatoriedade de controle dos horários praticados, de acordo com a legislação vigente, porém é necessário que ele tenha um acréscimo que seja igual ou maior que 40% do seu cargo efetivo, para configurar o exercício da função.

Essas são as duas situações em que a empresa não é obrigada por Lei a realizar o controle do ponto dos colaboradores, desde que esteja devidamente acordado em contrato de trabalho. Em alguns casos, a empresa realiza o controle para fins de produtividade, mesmo que legalmente não seja válido.

Veja também: Clima organizacional: Dicas para melhorá-lo na sua empresa!

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