escalas de trabalho

Escalas de trabalho: quais são os tipos permitidos pela CLT?

As escalas de trabalho são fatores relacionados à jornada que podem gerar certa confusão quando aplicadas. Afinal, por existirem diversos formatos com aplicações e restrições específicas, é preciso atenção e conhecimento para a sua melhor aplicação.

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E aqui nós iremos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

Qual é a diferença entre a jornada de trabalho e a escala de horas?

Muitas pessoas confundem jornada e escala. Contudo, saiba que esses termos não são sinônimos, pois ainda que ambos se refiram às horas de trabalho, são questões diferentes.

A jornada de trabalho determina quantas horas uma pessoa deve trabalhar diariamente, semanalmente e mensalmente. Portanto, a jornada indica a quantas horas o contrato de trabalho se refere, de modo que o que extrapolar o número indicado será entendido como extra.

Assim, quando falamos em jornada, falamos necessariamente do número de horas contratadas. Isto é, ao número de horas aos quais o salário contratual se refere.

Por outro lado, a escala de trabalho se refere à distribuição da jornada ao longo da semana. Assim, corresponde aos dias em que haverá trabalho, bem como ao número de intervalos existentes na semana.

Em resumo, a jornada de trabalho é a quantidade de horas dedicadas ao trabalho, já a escala é a forma como estas horas estão distribuídas.

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Quais são as escalas de trabalho?

Como dito anteriormente, existem diversos tipos de escalas de trabalho. Cada um deles se volta à organização das jornadas de trabalho dentro da semana. Enquanto alguns são mais comuns, outros são mais específicos de algumas categorias de trabalhadores.

Uma forma simples de entender como as escalas funcionam é visualizando da seguinte forma: 

  • O primeiro número corresponde a quantidade de horas ou dias consecutivos de trabalho;
  • O segundo número corresponde ao número de dias ou horas de folgas.

Por exemplo, na escala 5×2, são 5 dias de trabalho e 2 de folga. Já na escala 12×36, são 12h de trabalho seguidas de 36 de folga.

Abaixo, confira mais exemplos de escalas de trabalho.

O que é a escala 5×1?

Na escala de trabalho 5×1, a cada cinco dias trabalhados o colaborador deve ter um de folga.

Vale lembrar que não existe dia fixo para descanso, pois como a semana tem sete dias, os dias de descanso podem variar conforme o que foi acordado entre empresa e colaborador.

De acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias (44 horas semanais) numa jornada fixa.

Já no caso da escala 5×1, a duração máxima da jornada diária deve ser 7 horas e 20 minutos.

O que é a escala 5×2?

Essa é a escala mais comum no mercado de trabalho. Neste caso, o colaborador trabalha na empresa durante cinco dias na semana e descansa por dois dias (consecutivos ou não).

De acordo com a Constituição, a jornada nos cinco dias trabalhados somaria um período máximo de 8 horas e 48 minutos de trabalho diário.

Geralmente, os dois dias de folga acontecem no final de semana (sábado e domingo).

Caso o colaborador trabalhe nesses dois dias de folga, o valor diário do salário deve ser pago em dobro, além do descanso semanal remunerado.

O que é a escala 6×1?

Na escala de trabalho 6×1, o colaborador irá trabalhar durante 6 dias seguidos e folgar 1 dia. 

Este modelo é bastante comum nas empresas de comércio varejista, em que os colaboradores trabalham de segunda a sábado — neste último dia, normalmente com horário reduzido — e folgam o domingo.

O que é a escala 12×36?

Na escala de trabalho 12×36, o período não é contado em dias como nos casos anteriores, mas em horas.

O colaborador trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes.

Esse tipo de escala costuma ser utilizada em funções que não podem ser interrompidas. Por exemplo, as fábricas, indústrias e serviços de segurança, entre outras.

Segundo a Súmula 444 do TST, esse tipo de jornada de trabalho só pode acontecer mediante acordo coletivo, um acordo assinado entre colaboradores, sindicatos e a empresa.

Quando for feito expediente em dias de feriado, também está garantida a remuneração em dobro. Isso conforme as regras de pagamento de horas extras.

O que é a escala 18×36?

A escala do tipo 18×36 funciona da mesma maneira que a jornada 12×36, porém o colaborador trabalhará por 18 horas seguidas e descansará pelas 36 horas seguintes.

Também por ser uma escala de trabalho altamente exaustiva e não indicada, é necessário que haja um acordo coletivo assinado entre colaboradores e empresa.

O que é a escala 24×48?

Na escala de trabalho 24×48, a cada 24 horas trabalhadas o colaborador tem direito a 48 horas seguidas de descanso.

Pessoas que trabalham nessa escala geralmente são cobradores de pedágio ou trabalham em algumas funções da polícia.

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Qual é a diferença entre 5×1 e 6×1?

Na escala 5×1, o colaborador trabalha 5 dias seguidos com direito a 1 folga. Enquanto que, na escala de trabalho 6×1, o colaborador irá trabalhar 6 dias seguidos e folgar 1.

Como explicamos acima, no modelo de escala 5×1 não existe um dia fixo para o descanso. Assim, aqui será aplicada a estratégia de revezamento para que todos os colaboradores possam descansar e a empresa não fique sem funcionários na função.

Empresa pode alterar escala de trabalho?

É possível, desde que sejam observadas as particularidades relacionadas ao contrato de trabalho, função e CCT da categoria. 

Além disso, a mudança de escala só poderá ser feita caso exista o consentimento do colaborador e fique comprovado que a mudança não irá resultar em prejuízos para o funcionário, sendo um direito assegurado pelo art. 468 da CLT.

Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Dessa forma, a empresa deverá comunicar com antecedência sobre a possível mudança, explicar os motivos e registrar a concordância do colaborador por meio de um termo aditivo no contrato de trabalho.

Entenda os períodos de intervalo

Tão importante quanto determinar as escalas de trabalho é conhecer seus períodos de intervalo.

Não podemos esquecer que, independente do tipo de escala trabalhada, é imprescindível que haja um período de intervalo no expediente (para almoço ou descanso).

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Quando o intervalo não é cumprido conforme as determinações da lei, a empresa corre o risco de ser multada e ter de pagar o valor em dobro ao colaborador.

Os intervalos são determinados conforme determinação da reforma trabalhista:

  • Em jornadas de meio período (6h): deve-se conceder um intervalo de 15 minutos.
  • Em jornadas integrais (acima de 6h): deve-se conceder um intervalo. Ele deve ser de no mínimo 1h minutos e no máximo 2 horas (fora o período de expediente).
  • Em todos os tipos de escala/expediente: deve-se conceder ao menos 1 dia de descanso semanal remunerado, por 24 horas consecutivas.

Controle de ponto para as escalas de trabalho

Toda empresa, que possui mais de 20 colaboradores em seu quadro, é obrigada por lei a ter um sistema de controle de ponto para ter a gestão das horas trabalhadas de cada profissional.

Em caso de descumprimento de qualquer regra das escalas de trabalho da CLT, pode acarretar multas, processos e complicações muito maiores com a justiça.

Em caso de descumprimento de qualquer regra de escala da CLT, pode acarretar multas, processos e complicações muito maiores com a justiça.

Principalmente em escalas que podem variar os dias de descanso, ter uma gestão de ponto eficaz garante a segurança e saúde dos colaboradores e também protege a empresa contra possíveis processos trabalhistas.

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Agora que você já conhece as mudanças e possibilidades de escala de trabalho previstas por lei, conheça também a plataforma Oitchau.

Ele oferece várias vantagens sobre os demais, como integração de informações em um só lugar, acesso permitido apenas as pessoas envolvidas na gestão de pessoas, informações em tempo real, e muito mais.

Os registros podem ser acessados de qualquer lugar e em horário. Você pode acessar todas as informações integradas deste processo em um só lugar e poderá tomar decisões mais assertivas.

É possível ainda adquirir planos conforme as necessidade da sua empresa ou a quantidade de colaboradores que possui em um período. Você pode também expandir o seu plano gradualmente.

Veja algumas opções da solução Oitchau:

  • Gestão da jornada de trabalho (semanal, turnos, flexível, etc.) – veja mais sobre os tipos de jornadas de trabalho nesta página;
  • Sistema integrado com o REP;
  • Ponto eletrônico antifraude e alinhado com todas as disposições legais;
  • Controle de férias (ausências, abono, etc.);
  • Marcação de ponto pelo computador ou dispositivos móveis;
  • Controle de ponto para equipes externas (com rastreamento em GPS em tempo real);
  • Dispositivos de segurança (como reconhecimento facial, por exemplo);
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