Vendas por telefone: 11 4210 2846
whatsapp iconVendas no WhatsApp
Descanso semanal remunerado DSR

Descanso semanal remunerado (DSR): o que é? Como calcular?

O DSR, descanso semanal remunerado, é um direito de todos os colaboradores que trabalham com carteira assinada, garantido pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XV).

Mas ainda há muitas dúvidas, seja por parte dos empregadores, seja por parte dos funcionários, sobre as medidas de descanso e direitos do trabalhador referentes a esta demanda.

Vamos entender um pouco mais sobre o que é o DSR e como calcular corretamente! Acompanhe aqui.

O que diz a Lei sobre Descanso Semanal Remunerado? Quem tem direito?

O DSR – Descanso Semanal Remunerado é um direito do trabalhador, que está garantido por Lei, através do Art. 67 previsto na CLT e na Lei 605/1949.

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Isso significa que todos os colaboradores que são registrados em regime CLT têm direito a um dia de folga na semana, sem desconto no salário. Ou seja, são 24 horas corridas.

descanso semanal remunerado

A folga normalmente acontece aos domingos. Mas não é fixo: a folga pode variar de acordo com arranjo mútuo entre cada colaborador e seu empregador, e com a devida autorização do Ministério do Trabalho. 

Como funciona o DSR?

Existem três principais características do Descanso Semanal Remunerado são:

  • A folga deve ser de 24h seguidas;
  • O descanso deve acontecer a cada 07 dias trabalhados;
  • A concessão da folga é normalmente aos domingos, mas cabe negociação.

E ela não poderá ser dividida em dois dias ou dois períodos diferentes.

Em relação à data das folgas, mesmo que o comum seja domingo, não existe impedimento legal para folgar em uma segunda ou quarta, mas sempre considerando 07 dias trabalhados.

Nos casos de colaboradores que trabalham no regime de jornada de trabalho de 12×36,  esses profissionais devem trabalhar 12 horas e folgar nas próximas 36 horas.

Por exemplo, se um colaborador trabalhou das 7h às 19h em uma segunda-feira, seu próximo turno será apenas na quarta-feira no mesmo horário.

Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista de 2017 presumiu que contrato de trabalho do tipo 12×36 (citado acima) excluiu a possibilidade de descanso semanal remunerado.

Isso porque a lei entende que as 36 horas disponibilizadas são suficientes para assegurar um descanso adequado ao empregado.

As empresas prestadoras de serviços como supermercados, restaurantes, entre outros, trabalham com a jornada em turnos e folgas, pois seus colaboradores trabalham geralmente nos domingos e feriados.

Neste caso, o desconto semanal  cai durante a semana, de acordo com a autorização do MTE e do acordo entre empresa e colaborador.

cartão ponto

Como fazer o cálculo do descanso semanal remunerado?

Vamos, agora, mostrar como é feito o cálculo do DSR. Vale citar que todas as empresas devem respeitar esse direito dos colaboradores.

E quando isso por qualquer motivo não ocorre, esse empregador deve pagar o dobro do valor, o que está previsto em lei.

Outro ponto importante da legislação é sobre o trabalho no feriado —  que também é considerado Descanso Semanal Remunerado.

Caso o colaborador trabalhe em um feriado e não tire um dia de folga depois, a empresa deverá remunerá-lo em dobro por esta ocasião. Veja abaixo como calcular!

Qual o valor do DSR?

Para os colaboradores que recebem um salário mensal, o valor do benefício já está embutido no valor do salário e é destacado na folha de pagamento.

Para os colaboradores que trabalham recebendo o valor por dia, o desconto semanal equivale ao valor do dia trabalhado, sem contar adicionais ou comissões.

descanso semanal remunerado

Para calcular o valor do Descanso Semanal Remunerado de cada colaborador, primeiro some as horas trabalhadas no mês.

Em seguida, divida o resultado pelo número de dias da semana, contando o sábado. O resultado deverá ser multiplicado pela quantidade de domingos e feriados.

Logo após, multiplique o resultado pelo valor da hora de trabalho do colaborador.

Há, ainda, a integração das horas extras ao cálculo do desconto semanal, como disposto na Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172. Veja abaixo como calcular.

Variações do DSR de acordo com a jornada de trabalho

Colaboradores mensalistas

Como mencionado anteriormente, o valor do DSR já está incluso no salário. Caso o colaborador trabalhe no dia de sua folga, ele deverá receber o adicional de 100% a mais de sua hora de trabalho.

Veja o exemplo, o colaborador ganha R$25 por hora trabalhada. Caso ele trabalhe no dia de sua folga, sua hora trabalhada naquele dia será de R$50.

É importante ressaltar que o sábado é considerado dia útil não trabalhado, exceto quando coincide com um feriado.

Quando um colaborador recebe comissões ou trabalha horas extras, o cálculo inclui o reflexo sobre o desconto semanal, integrando as horas extras no valor do mesmo. O cálculo, então, é o seguinte:

DSR = Domingos e feriados x valor total das horas extras
x valor das horas extras com acréscimo dos dias úteis.

Veja da seguinte forma:

  1. Some as horas extras realizadas no mês;
  2. Divida o total de horas pelo número de dias úteis do mês, contando os sábados;
  3. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados, e
  4. Multiplique o resultado pelo valor da hora extra com acréscimo.

O Desconto Semanal Remunerado também é pago sobre comissões. Deve-se somar o valor de todas as comissões recebidas no mês de cálculo e dividir o total pelo número de dias úteis.

descanso semanal remunerado

O resultado deverá ser multiplicado pelo número de dias de descanso do mês.

Para estes casos, o cálculo é:

Suponhamos que o colaborador recebe um salário fixo de R$1.500 mensais e no mês de cálculo há 26 dias úteis (contando os sábados). Neste mesmo mês o colaborador teve 5 dias de descanso, ou seja, cinco domingos.

Vamos supor, ainda, que no mês de cálculo o colaborador recebeu R$300 de comissão. Portanto, o cálculo fica da seguinte forma:

  • Valor total das comissões / pelo número de dias úteis x número de dias de descanso
  • R$300 de comissão / 26 dias úteis = R$11,54
  • R$11,54 x 5 dias de descanso = R$57,70
  • R$57,70 é o valor do desconto semanal.

Colaboradores horistas

Nesses casos, o valor do Desconto Semanal Remunerado é calculado da seguinte maneira:

  • Valor pago por hora trabalhada x número de horas trabalhadas.

O desconto semanal é equivalente ao número de domingos e feriados do mês. Portanto:

DSR = valor da hora trabalhada x dias da semana (incluindo sábado) x número de domingos e feriados.

Veja da seguinte forma:

  1. Multiplique o valor da hora trabalhada pelo número de dias da semana, incluindo o sábado;
  2. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados.
Controle de Ponto

Em quais casos o colaborador perde o direito ao Desconto Semanal Remunerado?

O colaborador perde o direito ao DSR no caso de faltas dos colaboradores sem justificativas. Nesse caso, a empresa deve sempre consultar os acordos sindicais.

Geralmente, há uma tolerância de 10 minutos do horário de início do expediente para que o colaborador registre seu ponto sem prejudicar seu salário ou o direito ao benefício.

A partir do 11º minuto de atraso, a empresa tem o direito de descontar.

As faltas com justificativas são aquelas em que o colaborador apresenta um atestado médico (falta por motivo de saúde) ou quando se ausentar por motivo de falecimento de familiares ou nascimento de filhos.

Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho conforme a MP 905/2019

Pelas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho conforme a MP 905/2019, ficou determinado que:

  • O trabalho aos domingos e aos feriados está autorizado.
  • O descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços.
descanso semanal remunerado

Para o setor industrial, no mínimo, deve ocorrer uma vez no período máximo de sete semanas.

  • No caso dos estabelecimentos de comércio, considera-se a legislação local.
  • O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.
  • A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao descanso semanal remunerado.

O que ocorre se a empresa descumprir o descanso semanal remunerado?

A empresa que descumprir o direito do trabalhador ao descanso semanal remunerado pode ter que pagar uma multa.

Além disso, pode haver custos jurídicos, quando o empregado decidir procurar os seus direitos. Vale lembrar que despesas jurídicas estão entre as maiores no orçamento das empresas.

A desatenção e a falta de controle ainda são os principais motivos para as empresas perderem valores ao descumprir o descanso semanal remunerado.

Como fazer o controle de horas semanais para o cálculo com assertividade?

Uma dica para gerenciar as horas trabalhadas e para calcular ou registrar o descanso semanal remunerado é utilizar a solução de registro de controle de ponto OiTchau.

Essa plataforma permite gerenciar toda a rotina de colaboradores através de uma solução integrada de Registro de Ponto Eletrônico e diferentes funcionalidades.

aplicativo de ponto

Há opções para empresas de diferentes segmentos e com demandas diferentes de registro.

Além do Registro de Ponto Eletrônico ser seguro, com a solução é possível realizar:

  • Controle de férias,
  • Definição de jornada de trabalho,
  • Integração de relógios de ponto,
  • Rastreamento de equipes externas,
  • Validação de ponto por reconhecimento facial
  • E muito mais.

1 comentário

Receba o melhor conteúdo de Gestão de Pessoas no seu e-mail

Siga nossa Newsletter

controle-de-ponto-guia-completo
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 89/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau