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Escalas CLT

Escalas de trabalho pela CLT: quais são os tipos permitidos?

Existem seis tipos de escalas de trabalho que são autorizadas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e cada uma delas tem suas regras legais a serem cumpridas.

As escalas existem para que os colaboradores trabalhem turnos com cargas horárias pertinentes à atividade. Isto quer dizer que as escalas garantem a integridade física e mental do colaborador para que ele não trabalhe jornadas de trabalho longas demais ou que o mantenham expostos às situações insalubres por muito tempo.

As regras são simples e valem para todas as empresas e mercados, sem exceção. Você pode aprender sobre cada uma delas agora com a gente! Aproveite para tirar todas as suas dúvidas sobre os diferentes tipos de jornada. Confira!

 

Regras e exceções

Sim, existe um tempo máximo de trabalho permitido para quem é registrado em carteira, ou seja, de acordo com a Constituição Federal, quem trabalha em regime CLT pode fazer um expediente máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Além da jornada máxima estabelecida por lei, o colaborador pode realizar o máximo de duas horas extras de trabalho por dia. Essas são as determinações da lei.

Porém existem exceções e é aí que entram as escalas!

Em alguns setores de mercado, é possível que as empresas se organizem e determine, juntamente com seus colaboradores, maneiras diferentes de garantir que a produtividade seja contínua. Dessa forma, trabalham em escalas de horários.

Em muitos restaurantes, por exemplo, os garçons trabalham por dois turnos diferentes: manhã e noite, com descanso pela tarde. Isso acontece por conta dos horários de abertura desses restaurantes.

É muito importante que os períodos de descanso sejam regulamentados e pensados estrategicamente, por isso foram criados os seis tipos de escala. Assim, empresas e colaboradores podem ter seus direitos e deveres garantidos.

Vamos conhecer agora os diferentes tipos de escala de trabalho.

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Tipos de escala de trabalho

Escala tipo 5×1

Na escala de trabalho 5×1, a cada cinco dias trabalhados o colaborador deve ter um de folga.

Vale lembrar que não existe dia fixo para descanso, pois como a semana tem sete dias, os dias de descanso podem variar conforme o que foi acordado entre empresa e colaborador.

Como falamos anteriormente, de acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias (44 horas semanais) numa jornada fixa. Já no caso da escala 5×1, a duração máxima da jornada diária deve ser 7 horas e 20 minutos.

Escala tipo 5×2

A escala de trabalho 5×2 é a mais comum, que todos conhecemos. É quando o colaborador trabalha na empresa durante cinco dias na semana e descansa por dois dias (consecutivos ou não).

De acordo com a Constituição, a jornada nos cinco dias trabalhados somaria um período máximo de 8 horas e 48 minutos de trabalho diário.

Geralmente, os dois dias de folga acontecem no final de semana (sábado e domingo). Vale ressaltar, ainda,  que caso o colaborador trabalhe nesses dois dias de folga, o valor diário do salário deve ser pago em dobro, além da remuneração de descanso semanal.

Esse valor refere-se às regras de pagamento de horas extras que você encontra em outra postagem aqui em nosso blog. Clique aqui para saber mais.

Escala tipo 6×1

Como o próprio nome sugere, e já deu pra entender como funciona a mecânica da CLT em relação a escalas, a jornada do colaborador será de seis dias trabalhados e um dia para descanso.

Geralmente nesse tipo de escala a folga do funcionário acontece aos domingos, mas vemos casos em que as folgas são alternadas entre sábado e domingo (como em lojas de roupas), ou até mesmo folga na segunda-feira (como em salões de beleza).

Segundo a CLT, entretanto, a empresa precisa definir como dia de folga ao menos 1 domingo a cada sete semanas.

Escala tipo 12×36

Na escala de trabalho 12×36, o período não é contado em dias como nos casos anteriores, mas em horas. Nela, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes.

Esse tipo de escala costuma ser utilizada em funções que não podem ser interrompidas, como fábricas, indústrias e serviços de segurança, entre outras.

Vale citar que, segundo a Súmula 444 do TST, esse tipo de jornada de trabalho só pode acontecer mediante acordo coletivo, ou seja, um acordo assinado entre colaboradores, sindicatos e a empresa.

Quando for feito expediente em dias de feriado, também está garantida a remuneração em dobro, conforme as regras de pagamento de horas extras.

Escala tipo 18×36

A escala do tipo 18×36 funciona da mesma maneira que a jornada 12×36, porém o colaborador trabalhará por 18 horas seguidas e descansará pelas 36 horas seguintes.

Também por ser uma escala de trabalho altamente exaustiva e não indicada, é necessário que haja um acordo coletivo assinado entre colaboradores e empresa.

Escala tipo 24×48

Na escala de trabalho 24×48, como você já deve imaginar, a cada 24 horas trabalhadas o colaborador tem direito a 48 horas seguidas de descanso.

Pessoas que trabalham nessa escala geralmente são cobradores de pedágio ou trabalham em algumas funções da polícia.

 

Períodos de intervalo

Tão importante quanto determinar as escalas é conhecer seus períodos de intervalo. Não podemos esquecer que, independente do tipo de escala trabalhada, é imprescindível que haja um período de intervalo no expediente (para almoço ou descanso).

Quando o intervalo não é cumprido conforme as determinações da lei, a empresa corre o risco de ser multada e ter de pagar o valor em dobro ao colaborador.

Os intervalos são determinados conforme determinação da reforma trabalhista:

  • Em jornadas de meio período (6h), deve-se conceder um intervalo de 15 minutos.
  • Em jornadas integrais (acima de 6h), deve-se conceder um intervalo de no mínimo 30 minutos e no máximo 2 horas (fora o período de expediente). Por exemplo, um colaborador que entra às 08hrs, com 1 hora de intervalo, deve encerrar o expediente às 17hrs.
  • Em todos os tipos de escala/expediente, deve-se conceder ao menos 1 dia de descanso semanal remunerado, por 24 horas consecutivas.

 

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Controle de ponto

A partir de 10 colaboradores, toda empresa é obrigada por lei a ter um sistema de registro de ponto para controlar as horas trabalhadas de cada colaborador.

Em caso de descumprimento de qualquer regra de escala da CLT, pode acarretar multas, processos e complicações muito maiores com a justiça.

Principalmente em escalas que podem variar os dias de descanso, ter uma gestão de ponto eficaz garante a segurança e saúde dos colaboradores e também protege a empresa contra possíveis processos trabalhistas.

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