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Horas Extras: Aprenda como calcular

O cálculo de horas extras trabalhadas, de acordo com a lei trabalhista vigente no Brasil deve ser feito com base na jornada de trabalho de cada colaborador.

Ainda segundo a CLT,  um profissional pode cumprir uma jornada de trabalho máxima de 8 horas por dia, totalizando 44 horas semanais de trabalho e 220 horas mensais.

As horas adicionais à jornada de trabalho são consideradas como horas extras. Para algumas empresas, elas são necessárias para garantir a entrega de altas demandas de serviço. Já para os colaboradores, podem ser um recurso a mais de bancar as contas do mês.

No entanto, vale lembrar que, ainda de acordo com a reforma trabalhista, não é permitido ao colaborador realizar mais do que duas horas excedentes por dia.

Ainda assim, é preciso que haja um entendimento entre empresa e colaborador para que as horas sejam cumpridas.

O artigo 59 da CLT deixa claro que é preciso haver um acordo escrito entre as partes ou que a prática conste no acordo ou convenção coletivos da categoria.

Após a reforma trabalhista, a jornada em que o colaborador trabalha 12 horas seguidas e, em seguida, folga por 36 horas passou a ser permitida. No entanto, mesmo nestes casos é preciso ficar atento ao cumprimento de horas excedentes.

Outro ponto importante a ser destacado é que, quando não houver acordo formalizado entre empresa e colaborador, tampouco constar no acordo ou convenção coletivos da categoria, o colaborador pode se recusar a realizar a hora extra, desde que, segundo o artigo 61 da CLT, a realização não seja para a conclusão de um serviço inadiável.

Com o que expomos acima, é fundamental que o gestor saiba o que diz as leis trabalhistas para garantir que o recurso, quando necessário, seja realizado dentro do que já está previsto. Essa é uma forma de proteger a empresa de futuras ações trabalhistas, por exemplo.

Neste artigo, explicaremos como calcular o valor dessas horas, e os detalhes desse tipo de cálculo.

Horas extras

Horas extras: O que é? Quem tem direito?

É caracterizado como hora extra todo trabalho realizado após o término da jornada normal de trabalho. Por exemplo, se o expediente do colaborador termina às 18h, todo trabalho que ele realizar após esse horário será considerado horário excedente e terá uma remuneração diferenciada que veremos mais adiante.

O pagamento pelo trabalho extraordinário, ou seja, trabalho além da jornada normal de oito horas, está previsto na Constituição Federal de 1988.

O Artigo 7º, inciso XIII, que afirma que a jornada diária não pode ser superior a oito horas e 44 horas semanais e o inciso XVI prevê o pagamento de, no mínimo, 50% de adicional no pagamento das horas extras.

Todo colaborador tem direito ao recebimento pelo trabalho extraordinário, inclusive os empregados domésticos.

Os colaboradores contratados em regime parcial de trabalho (que não exceda o total de 25 horas semanais) estão proibidos de realizar trabalho extraordinário, o que está previsto no artigo 59 da CLT.

Tanto o colaborador que trabalha na modalidade home office quanto o colaborador externo também têm direito. Para isso, a empresa deverá fazer um controle rigoroso de registro de ponto para que possa remunerar os colaboradores corretamente.

No caso do colaborador que exerce uma função em que não é possível fixar uma jornada de trabalho, a hora extra não pode ser realizada e a condição deve ser anotada claramente na Carteira de Trabalho do colaborador.

Entenda os divisores

Para entender como é feito o cálculo das horas extras, é necessário, também, compreender quais são os divisores aplicáveis. Ou seja, qual será o valor pelo qual o salário será dividido a fim de que o salário-hora seja estipulado.

Isso porque não basta somar as horas semanais prestadas, pois há dias não trabalhados que são contabilizados para remuneração. Eles nada mais são que o DSR ou RSR (descanso semanal remunerado e repouso semanal remunerado, respectivamente).

A título de exemplo, 44 horas de trabalho semanal somariam em torno de 176 horas semanais. Contudo, o divisor a ser utilizado é de 220 horas, pois consideram-se os repousos semanais, correspondentes, também, aos feriados.

Dessa maneira, confira os divisores conforme a jornada semanal:

  • 44 horas semanais: Divisor 220;
  • 40 horas semanais: Divisor 200;
  • 36 horas semanais: Divisor 180;
  • 30 horas semanais: Divisor 150.

Contudo, alguns casos específicos tais como os dos bancários, que laboram, geralmente, 30 horas semanais (com exceção dos cargos de confiança cuja jornada semanal é de 40 horas), correspondem a exceções.

Assim, ao invés do divisor 150, nesse caso é aplicado o 180. Isso decorre de interpretações jurisprudenciais (decisões judiciais) e na edição de Súmula pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como fazer o cálculo?

O primeiro passo é verificar se há acordo ou convenção coletivos da categoria a respeito do valor da horas e, se houver, verificar o valor que deve ser pago a mais pelo trabalho extraordinário.

Alguns acordos ou convenções podem estipular 70%, 100% e até 120% a mais do valor normal da hora para o pagamento das horas.

Como mencionado anteriormente, o valor das horas é de, no mínimo, 50% a mais do valor normal da hora trabalhada.

Portanto, para calcular o valor da hora excedente de um colaborador, basta multiplicar o valor normal da hora trabalhada por 1,5. Ilustramos com exemplos práticos mais abaixo.

Por outro lado, o labor prestado em feriados ou no dia correspondente ao repouso semanal remunerado (muitas vezes coincidente ao domingo, contudo não é regra para todas as categorias de trabalhadores) recebe adicional de 100%.

Ou seja, o valor da hora trabalhada corresponderá ao dobro daquela normalmente prestada dentro da jornada contratual.

Em seguida, é preciso saber o valor normal da hora trabalhada. Para isto, basta dividir o valor do salário por 220. Veja o exemplo abaixo:

  • Salário do colaborador: R$2.500,00
  • Horas mensais: 220
  • Valor normal da hora trabalhada: 2.500 / 220 = R$11,37

O próximo passo é acrescentar 50% ao valor normal da hora trabalhada:

  • Valor da hora trabalhada: R$11,37
  • 50% do valor: 11,37 / 2 = R$5,69
  • Valor da  hora excedente: R$11,37 + R$5,69 = R$17,06
  • Valor a ser pago por hora extra trabalhada: R$17,00

Suponhamos que o colaborador realizou 15 horas excedentes no mês. Portanto:

  • Valor da hora a mais: R$17,06
  • Quantidade de hora excedente no mês: 15
  • Valor a receber: R$17,06 x 15 = R$255,90

Por fim, ressalta-se que a supressão do intervalo intrajornada também é paga como hora extra.

Até a ocorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que entrou em vigor em novembro de 2017, em caso da ausência de gozo ao tempo integral do intervalo, o empregado tinha direito a receber o valor correspondente a todo o intervalo (mesmo a parte usufruída) com adicional de 50%.

Após essa reforma, contudo, apesar do adicional de 50% ter sido mantido, ele somente se aplica sobre o período não usufruído do intervalo, ou seja, não há remuneração do período completo do intervalo, mas apenas daquele que foi suprimido.

O que observar no cálculo?

Há alguns detalhes que precisam ser observados ao realizar o cálculo. Confira:

As horas extras realizadas no período entre 22h e 5h da manhã seguinte devem ser acrescidas do adicional noturno (20%). Portanto, o cálculo é o seguinte:

  • Valor da hora a mais: R$17,06 (valor normal mais 50%)
  • Adicional noturno: R$11,37 (valor normal) x 20% = R$2,28
  • Valor da hora noturna: R$17,06 + R$2,28 = R$19,34

Horas a mais realizadas aos sábados, domingos e feriados têm o valor de 100% da hora normal. Veja o exemplo abaixo:

  • Valor da hora extra: R$11,37 (valor normal da hora trabalhada)
  • Hora excedente aos finais de semana ou feriados: R$11,37 x 2 = R$22,74
  • Valor da hora extra trabalhada aos finais de semana e feriados: R$22,74.

O recebimento pelo trabalho realizado além da jornada de trabalho é um direito do trabalhador. Cabe à empresa se atentar aos detalhes deste pagamento para não correr o risco de responder por ações trabalhistas no futuro.

Controle de Ponto

Labor extraordinário em tempo de Coronavírus

A pandemia de Coronavírus que atinge o país há 1 mês e que já vinha afetando dezenas de países de todo o mundo alterou algumas questões relativas às relações de trabalho durante esse período.

As alterações foram previstas pela Medida Provisória 427/2020, de autoria da Presidência da República. Dentre as previsões contidas nessa MP estão algumas concernentes aos bancos de horas e, consequentemente, às horas extras.

Assim, conforme a previsão legal, durante o período afetado pela pandemia é possível que o empregador dispense o trabalho do empregado compensando as horas trabalhadas naquelas que o empregado tinha em haver no banco de horas.

Por outro lado, também se permitiu que houvesse o adiantamento de feriados, de forma que o período não trabalhado durante a pandemia pudesse ser compensado pelo empregado com a prestação de labor em feriados futuros.

Nesse caso, portanto, não haverá a necessidade de pagamento do adicional de 100% ao empregado, eis que a compensação ocorreu.

Garanta horas extras sem erros

Há diversos fatores que contribuem para que a ocorrência de erros nos cálculos aconteçam com frequência.

Nas empresas de pequeno e médio porte, por exemplo, é comum que o gestor ou um único colaborador seja o responsável por verificar as horas extras trabalhadas no mês. Já nas grandes empresas, mesmo com um departamento inteiro para tratar dos assuntos referentes aos colaboradores, a falta de atenção ou sobrecarga de funções pode ocasionar uma série de erros.

Por esse motivo, cada vez mais as empresas, independentemente de seus portes, estão utilizando soluções tecnológicas para garantir a precisão da contagem das horas e o pagamento correto aos colaboradores.

Há aplicativos que podem ser baixados nos Smartphones dos colaboradores, como o Oitchau, que permitem que o gestor ou o RH seja capaz de acompanhar a realização das horas excedentes em tempo real.

Além disso, o gestor consegue identificar se a realização do trabalho extraordinário é realmente imprescindível e pode impedir que o colaborador faça mais horas que o necessário.

A tecnologia é uma maneira de baixo custo e altamente eficaz para respaldar empresas nas questões trabalhistas, garantir que a comunicação com os colaboradores seja transparente e proteger o orçamento da empresa evitando o excesso de horas adicionais.

Quais são os reflexos da hora extra no salário e no banco de horas?

Quando o colaborador realiza de forma recorrente, as horas extras acabam incorporando no salário, para que seja possível conceder outros direitos, como aviso prévio, férias proporcionais, FGTS, multa de rescisão contratual, décimo terceiro salário.

De acordo com a Lei, as empresas que possuem acordo de banco de horas que está previamente descrito em acordo ou através de convenção coletiva, que existe a possibilidade de compensação do trabalho fora do expediente com a concessão de folgas.

Veja também: Machine Learning como ferramenta de RH

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