Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas

Horas Extras: aprenda como calcular

Você sabe como calcular as Horas Extras trabalhadas? Segundo a lei trabalhista vigente no Brasil, o colaborador deve cumprir uma jornada de trabalho máxima de oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais de trabalho e 220 horas mensais. 

As horas adicionais à jornada de trabalho são consideradas como horas extras. Para algumas empresas, horas extras são importantes para manter a produtividade e para os colaboradores, uma maneira a mais de bancar as contas do mês.

No entanto, vale lembrar que, ainda de acordo com a reforma trabalhista, não é permitido ao colaborador realizar mais do que duas horas extras por dia.

Ainda assim, é preciso que haja um entendimento entre empresa e colaborador para que as horas extras sejam cumpridas. O artigo 59 da CLT deixa claro que é preciso haver um acordo escrito entre as partes ou que a prática conste no acordo ou convenção coletivos da categoria.

Após a reforma trabalhista, a jornada em que o colaborador trabalha 12 horas seguidas e, em seguida, folga por 36 horas passou a ser permitida. No entanto, mesmo nestes casos é preciso ficar atento ao cumprimento de horas extras.

Outro ponto que é importante destacar é que, quando não houver acordo formalizado entre empresa e colaborador, tampouco constar no acordo ou convenção coletivos da categoria, o colaborador pode se recusar a realizar a hora extra, desde que, segundo o artigo 61 da CLT, a realização não seja para a conclusão de um serviço inadiável.

Com o que expomos acima, é fundamental que o gestor saiba o que diz as leis trabalhistas para garantir que as horas extras, quando necessárias, sejam realizadas dentro das previsões. Essa é uma forma de proteger a empresa de futuras ações trabalhista.

Neste artigo, explicaremos como calcular o valor das horas extras e os detalhes deste cálculo!

 

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O que é e quem tem direito à hora extra?

É caracterizado como hora extra todo trabalho realizado após o término da jornada normal de trabalho. Por exemplo, se o expediente do colaborador termina às 18h, todo trabalho que ele realizar após esse horário será considerado como hora extra e terá uma remuneração diferenciada que veremos mais adiante.

O pagamento pelo trabalho extraordinário, ou seja, trabalho além da jornada normal de oito horas, está previsto na Constituição Federal de 1988. O Artigo 7º, inciso XIII, que afirma que a jornada diária não pode ser superior a oito horas e 44 horas semanais e o inciso XVI prevê o pagamento de, no mínimo, 50% de adicional no pagamento das horas extras.

Todo colaborador tem direito ao recebimento pelo trabalho extraordinário, inclusive os empregados domésticos. Os colaboradores contratados em regime parcial de trabalho (que não exceda o total de 25 horas semanais) estão proibidos de realizar trabalho extraordinário, o que está previsto no artigo 59 da CLT.

Tanto o colaborador que trabalha na modalidade home office quanto o colaborador externo também têm direito às horas extras. Para isso, a empresa deverá fazer um controle rigoroso de registro de ponto para que possa remunerar os colaboradores corretamente.

No caso do colaborador que exerce uma função em que não é possível fixar uma jornada de trabalho, a hora extra não pode ser realizada e a condição deve ser anotada claramente na Carteira de Trabalho do colaborador.

 

Como calcular as horas extras

O primeiro passo é verificar se há acordo ou convenção coletivos da categoria a respeito do valor das horas extras e, se houver, verificar o valor que deve ser pago a mais pelo trabalho extraordinário. Alguns acordos ou convenções podem estipular 70%, 100% e até 120% a mais do valor normal da hora para o pagamento das horas extras.

Como mencionado anteriormente, o valor das horas extras é de, no mínimo, 50% a mais do valor normal da hora trabalhada. Portanto, para calcular o valor da hora extra de um colaborador, basta multiplicar o valor normal da hora trabalhada por 1,5. Ilustramos com exemplos práticos mais abaixo.

Em seguida, é preciso saber o valor normal da hora trabalhada. Para isto, basta dividir o valor do salário por 220. Veja o exemplo abaixo:

  • Salário do colaborador: R$2.500,00
  • Horas mensais: 220
  • Valor normal da hora trabalhada: 2.500 / 220 = R$11,37

O próximo passo é acrescentar 50% ao valor normal da hora trabalhada:

  • Valor da hora trabalhada: R$11,37
  • 50% do valor: 11,37 / 2 = R$5,69
  • Valor da hora extra: R$11,37 + R$5,69 = R$17,06
  • Valor a ser pago por hora extra trabalhada: R$17,00

Suponhamos que o colaborador realizou 15 horas extras no mês. Portanto:

  • Valor da hora extra: R$17,06
  • Quantidade de horas extras no mês: 15
  • Valor a receber: R$17,06 x 15 = R$255,90

 

O que observar no cálculo das horas extras

Há alguns detalhes que precisam ser observados ao realizar o cálculo das horas extras. Confira:

  • As horas extras realizadas no período entre 22h e 5h da manhã seguinte devem ser acrescidas do adicional noturno (20%). Portanto, o cálculo é o seguinte:Valor da hora extra: R$17,06 (valor normal mais 50%)
    Adicional noturno: R$11,37 (valor normal) x 20% = R$2,28
    Valor da hora extra noturna: R$17,06 + R$2,28 = R$19,34
  • Horas extras realizadas aos sábados, domingos e feriados têm o valor de 100% da hora normal. Veja o exemplo abaixo:Valor da hora extra: R$11,37 (valor normal da hora trabalhada)
    Hora extra aos finais de semana ou feriados: R$11,37 x 2 = R$22,74
    Valor da hora extra trabalhada aos finais de semana e feriados: R$22,74.

O recebimento pelo trabalho realizado além da jornada de trabalho é um direito do trabalhador. Cabe à empresa se atentar aos detalhes deste pagamento para não correr o risco de responder por ações trabalhistas no futuro.

 

Como calcular horas extras sem erro

Há diversos fatores que contribuem para que a ocorrência de erros nos cálculos de horas extras aconteçam com frequência.

Nas empresas de pequeno e médio porte, por exemplo, é comum que o gestor ou um único colaborador seja o responsável por verificar as horas extras trabalhadas no mês. Já nas grandes empresas, mesmo com um departamento inteiro para tratar dos assuntos referentes aos colaboradores, a falta de atenção ou sobrecarga de funções pode ocasionar uma série de erros.

Por esse motivo, cada vez mais as empresas, independentemente de seus portes, estão utilizando soluções tecnológicas para garantir a precisão da contagem de horas extras e o pagamento correto aos colaboradores.

Há aplicativos que podem ser baixados nos smartphones dos colaboradores, como o Oitchau, que permitem que o gestor ou o RH seja capaz de acompanhar a realização das horas extras em tempo real. Além disso, o gestor consegue identificar se a realização do trabalho extraordinário é realmente imprescindível e pode impedir que o colaborador faça horas extras sem necessidade.

A tecnologia é uma maneira de baixo custo e altamente eficaz para respaldar empresas nas questões trabalhistas, garantir que a comunicação com os colaboradores seja transparente e proteger o orçamento da empresa evitando o excesso de horas extras.