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Aprenda tudo sobre horas in itinere

Desde 2017, ano em que a Reforma Trabalhista foi promulgada, mudanças expressivas aconteceram nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

Muitos direitos dos trabalhadores não sofreram quaisquer alterações, porém, dentre os que foram modificados, vale destacar o pagamento de horas in itinere.

O termo, que vem do latim, significa “horas na estrada” ou “horas em itinerário”. Vamos explicar melhor o termo e como deveria ser praticado, de acordo com a CLT. Veja a seguir!

 

O que são horas in itinere?

A expressão horas in itinere refere-se ao tempo gasto para que o colaborador vá e volte de um local de difícil acesso em que nem mesmo o transporte público tem acesso. Este tempo é considerado parte da jornada de trabalho.

Assim sendo, se o tempo que o colaborador leva para chegar e voltar deste local mais as horas de sua jornada excederem as oito horas normais de jornada de trabalho, o excedente deverá ser pago como hora extras, relativas às horas in itinere.

Caso o empregador ofereça transporte até o local ou parte dele, as horas in itinere serão pagas apenas sobre o tempo gasto pelo trajeto que não é servido por transporte público. Porém, há um outro fator importante que deve ser levado em consideração.

Nos casos em que o colaborador precisa ficar esperando pelo transporte da empresa, o tempo de espera também será computado como jornada de trabalho.

Ainda de acordo com a antiga regra, as horas in itinere eram configuradas quando o local do trabalho era de difícil acesso, sem levar em consideração o local em que o colaborador morava.

 

Horas in itinere e a Reforma Trabalhista

Após a Reforma Trabalhista, o texto que se refere às horas in itinere foi modificado. Confira abaixo.

 

Texto sobre horas in itinere antes da Reforma Trabalhista

Art. 58 § 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução (Lei 10.243/01).

  • 3º Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração (LC 123/06).

 

Texto sobre horas in itinere após a Reforma Trabalhista

Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista

Art. 58. § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

O § 3º foi revogado pela Lei 13.467/17.

Como pode-se observar, a Reforma Trabalhista alterou os parágrafos 2 e 3 do artigo 58 da CLT. Portanto, a obrigatoriedade do pagamento das horas in itinere deixou de existir.

Assim, o colaborador que recebia adicional, financeiro ou em compensação de horas, pelo tempo que levava para se deslocar a um local de trabalho de difícil acesso, também deixou de receber.

 

Horas in itinere e horas extras

Com a extinção do pagamento das horas in itinere, o pagamento das horas extras também deixa de existir. Embora não tenham o mesmo significado, as horas in itinere e as horas extras estavam intimamente conectadas antes da Reforma Trabalhista.

Aliás, muitas empresas sofreram ações trabalhistas por causa de horas extras a receber antes da mudança do texto.

A desobrigatoriedade do pagamento das horas in itinere foi uma vantagem aos empregadores, que foram capazes de desonerar suas folhas de pagamento e ganhar mais tranquilidade sobre o pagamento de horas extras relacionadas a esses casos.