Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas
marcação de ponto

Mudanças na marcação de ponto após reforma trabalhista

Desde que passou a vigorar, a reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças nas rotinas das empresas brasileiras.

Dentre outros itens importantes, novas formas de contratar se tornaram permitidas e, por isso, tornou-se necessário adotar outras maneiras de marcar o ponto de forma simples e segura tanto para a empresa quanto para o colaborador.

Neste artigo, vamos tratar das mudanças que a reforma trouxe para o dia a dia corporativo e como fica a marcação de ponto. Acompanhe!

Tipos de jornada de trabalho pós-reforma trabalhista

Jornada de trabalho normal

O primeiro passo para explicar as mudanças que se tornaram oficiais após a reforma, é compreender como fica a jornada de trabalho depois de novembro de 2017.

A partir desta data, a jornada de trabalho do colaborador em regime CLT é de oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais. Além disso, o colaborador só está permitido a realizar duas horas de jornada extra de trabalho por dia e receber os devidos adicionais por isso.

Jornada 12×36

Outra questão relativa à jornada de trabalho que se tornou oficial depois da reforma trabalhista foi a jornada 12×36, em que o colaborador trabalha durante 12 horas e folga nas próximas 36 horas.

Jornada de trabalho parcial

A jornada de trabalho parcial, em que o colaborador trabalha 25 horas semanais sem direito a horas extras também passou a valer.

Na verdade, o colaborador da jornada parcial pode trabalhar 30 horas semanais e não receber pelas horas extras ou 26 horas semanais com a possibilidade de realizar até seis horas extras.

Trabalho remoto

Após a reforma, o trabalho remoto também foi oficializado. Agora, o colaborador que trabalha em regime home office, por exemplo, consegue receber pelas horas trabalhada normalmente, como se estivesse no escritório.

Ponto Eletrônico

Como a reforma afetou a marcação de ponto

Toda empresa que possui mais de 10 colaboradores trabalhando em regime CLT está obrigada a utilizar um sistema de marcação de ponto.

Diante de tantas novas modalidades de jornada de trabalho, a marcação de ponto acabou ganhando destaque. Mais do que nunca as empresas precisam adotar sistemas de controle de ponto que ofereçam segurança tanto para elas como para os colaboradores.

Por esse motivo, as portarias 1510 e 373 do Ministério do Trabalho foram criadas com o objetivo de regulamentar o controle de ponto e oficializar os sistemas alternativos: os controles de ponto eletrônicos.

Veja o que dizem as portarias:

Portaria 1510 Art. 1º Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.

Parágrafo único. Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP – é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Portaria 373Art. 1º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Dessa forma, a melhor maneira de ter segurança no momento da marcação de ponto de todas estas diferentes modalidades, evitando fraudes de ponto e garantindo que as horas trabalhadas sejam remuneradas corretamente, é a adoção de um sistema eletrônico de ponto.

O sistema do Oitchau é eficiente, simples de ser operado, com excelente relação custo x benefício e em conformidade com as regulamentações das portarias 1510 e 373, as quais são:

Portaria 1510Art. 2º O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

I – restrições de horário à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;

III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

IV – existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

Portaria 373Art. 3º – Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:

I – restrições à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto;

III – exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

IV – a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Com o Oitchau o gestor consegue acompanhar em tempo real a jornada de trabalho do colaborador remoto, autorizar solicitações de troca de jornada, entre outras funções. Ao marcar o ponto, o Oitchau utiliza sistemas antifraudes para verificar a veracidade das informações.

Ao final de cada mês, empresa e colaborador recebem um extrato completo das marcações e já sabem o quanto será pago. Tudo de forma transparente e absolutamente segura.

Adotar um sistema de ponto eletrônico é trazer economia e segurança à empresa e aos colaboradores.

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