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Tudo o que você precisa saber sobre FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo colaborador contratado em regime CLT, inclusive de empregados domésticos. Contudo, muitas pessoas ainda têm uma série de dúvidas a seu respeito:

  • Qual o valor depositado todos os meses?
  • Quando é possível sacar o FGTS?
  • Demissão sem justa causa dá acesso ao FGTS?, entre outras.

Para ajudá-lo a compreender os principais pontos e eliminar dúvidas sobre o FGTS, preparamos este pequeno guia em forma de perguntas e respostas.

 

1. O que é FGTS?

O FGTS, criado em 1966, funciona como se fosse uma reserva financeira para o colaborador que é demitido sem justa causa.

Quando o colaborador é contratado em regime CLT por uma empresa, uma conta vinculada ao contrato de trabalho é aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal. Todos os meses, a empresa deposita o equivalente a 8% do valor do salário do colaborador nesta conta. O valor do FGTS do colaborador não é descontado de seu salário.

O saldo total dos depósitos e as correções financeiras aplicáveis até a data que o colaborador é demitido sem justa causa configuram o valor total do FGTS.

 

3. Qual o rendimento do FGTS?

A rentabilidade dos depósitos realizados na conta em favor do colaborador é de 3% de juros ao ano, mais a correção pela TR (Taxa Referencial). Vale ressaltar que a poupança usa o mesmo critério de rendimento, porém com juros de 6% ao ano.

 

3. Quem tem direito ao FGTS?

Todos os colaboradores que foram contratados em regime CLT após 05 de outubro de 1988 têm o direito ao FGTS. Apesar de ter sido criado em 1966, o FGTS somente passou a ser obrigatório após a data acima.

Quem mais tem direito ao FGTS:

  • Colaboradores que trabalham em áreas rurais, inclusive safreiros;
  • Colaboradores contratados em regime temporário;
  • Colaboradores contratados em regime intermitente;
  • Atletas profissionais;
  • Colaboradores avulsos;
  • Diretores não-empregados;
  • Empregados domésticos.

 

4. Como sacar o FGTS?

Quando a demissão sem justa causa acontece, a empresa comunica à Caixa Econômica Federal e, em até cinco dias úteis, o colaborador poderá sacar o valor total da conta de FGTS em seu nome.

Veja abaixo as condições em que o saque do FGTS é permitido:

  • Na demissão sem justa causa;
  • Na rescisão por acordo (Reforma Trabalhista);
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, que tenha atingido a área de residência do colaborador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do colaborador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o colaborador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o colaborador ou seu dependente tiver câncer;
  • Quando o colaborador ou seu dependente estiver em estágio terminal de uma doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos. O afastamento precisa ter ocorrido até 13/07/90.
  • Quando o colaborador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas financiamentos de  imóveis;
  • Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • O colaborador que tem deficiência física e precisa fazer uso de prótese ou órtese.

 

Conseguiu tirar as suas dúvidas? Este pequeno guia poderá ajudar outras pessoas. Compartilhe com seus contatos!