Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas

Seguro Desemprego: Tudo o que você precisa saber!

Você sabe quais são as regras para ter direito ao seguro desemprego? Reunimos, neste artigo, as principais dúvidas sobre o benefício para que fique por dentro do assunto.

 

1. O que é seguro desemprego?

Como o próprio nome sugere, o seguro desemprego é um benefício que possibilita que o colaborador desempregado receba uma ajuda financeira por um tempo determinado. A intenção é ajudá-lo a se organizar até que consiga um novo emprego.

2. Como o seguro desemprego é pago?

O benefício é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada. A variação acontece de acordo com o tempo que o colaborador trabalhou na empresa.

3. Quem tem direito ao seguro desemprego?

  • O colaborador contratado em regime CLT, nos casos de demissão sem justa causa;
  • O colaborador que participa de cursos ou programas de capacitação profissional oferecidos pela empresa;
  • O empregado doméstico;
  • O pescador profissional;
  • O colaborador resgatado de trabalho escravo.

4. Qual o valor do seguro desemprego?

O valor do seguro desemprego é calculado de acordo com a média dos três últimos salários recebidos pelo colaborador contratado em regime CLT. Para os outros casos, o valor será de um salário mínimo vigente.

5. Quais as condições para receber o seguro desemprego?

Colaborador contratado por regime CLT que:

  • Foi dispensado sem justa causa;
  • Está desempregado ao requerer o benefício;
  • Não ter qualquer tipo de renda própria suficiente à sua manutenção e da sua família;
  • ​Não estar recebendo prestações de qualquer benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não tiver recebido outro seguro desemprego. O tempo para uma nova solicitação é o seguinte:

– 1ª solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– 2ª solicitação: pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

– 3ª solicitação: cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Empregado doméstico:

  • ​​Ter sido dispensado sem justa causa;
  • ​​Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Não possuir qualquer tipo de renda própria suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  • ​Não estar recebendo prestações de qualquer benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

6. Quando solicitar o seguro desemprego?

O colaborador contratado em regime CLT poderá requerer o seguro desemprego a partir do 7º até ao 120º dia após a data da demissão. Já o empregado doméstico deve requerer o benefício a partir do 7º até ao 90º dia, contados da data da dispensa.

7. Como requerer o seguro desemprego?

O interessado deverá comparecer à uma Delegacia Regional do Trabalho ou SINE (Sistema Nacional de Emprego) e apresentar os seguintes documentos:

  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego-SD (via verde); 
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço); 
  • Carteira de Trabalho; 
  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista. 
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; 
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF. 
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o colaborador formal.

 

Aproveite que tirou suas dúvidas para verificar se está apto a receber o seguro desemprego. Compartilhe este artigo com seus amigos que podem ter direito ao benefício.