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INSS

INSS – Tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

Se você está no mercado de trabalho, formal ou informalmente, é provável que já tenha ouvido falar em INSS. Porém, você sabe o que é e qual a função deste órgão?

Neste artigo você encontrará tudo o que precisa saber sobre o INSS e como ele faz parte da vida de quem trabalha. Continue a leitura e descubra!

O que é INSS?

A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS é um órgão federal do Ministério da Previdência Federal e é o responsável por garantir o pagamento das aposentadorias, além de outros benefícios, de todos os trabalhadores brasileiros, exceto servidores públicos, que são contribuintes da Previdência Social.

A previdência social é um seguro que tanto empresas como colaboradores contribuem durante o período em que estão trabalhando. O INSS é quem repassa a contribuição às pessoas que não possuem outra fonte de renda no momento, independentemente do motivo.

Qualquer pessoa pode contribuir com o INSS, mesmo que estiver desempregada, e ter direito aos benefícios.

Depois que se aposenta, o trabalhador de uma empresa passa a receber sua aposentadoria, ou seja, um benefício mensal por toda a sua vida. Mas, como mencionado acima, o INSS também é responsável pelo pagamento de outros benefícios.

É o caso do auxílio-doença, quando o colaborador precisa se afastar de seu trabalho por motivos de saúde. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou invalidez, e do auxílio-doença, o INSS garante:

Ponto Eletrônico

Como o INSS é descontado do colaborador?

O valor do INSS é descontado diretamente na folha de pagamento do colaborador. O desconto é proporcional ao salário e pode variar entre 8% a 11%. Quanto mais alto o salário, maior o valor do desconto no holerite.

Veja abaixo:

  • Colaborador recebe salário de até R$1.751,81 = Alíquota de 8%;
  • Colaborador recebe salário de R$1.751,82 a R$ 2.919,72 = Alíquota de 9%, e
  • Colaborador recebe salário de R$2.919,73 até R$ 5.839,45 = Alíquota de 11%.

Contribuintes individuais e facultativos

  • Salário de contribuição: R$998 – Alíquota de 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição – Facultativo Baixa Renda) – valor da contribuição: R$49,90 mensais.
  • Salário de contribuição: R$998 – Alíquota de 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição – Plano Simplificado de Baixa Renda) – valor da contribuição: R$109,78 mensais.
  • Salário de contribuição: de R$ 998,00 até R$  5.839,45 – Alíquota de 20% – valor da contribuição: entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto) mensais.

Há, basicamente, dois tipos de contribuição. O que difere um tipo do outro é o valor pago e os benefícios a que o contribuinte tem direito. Veja abaixo:

  1. Contribuição com o código 1163: o valor é de 11% do valor do salário, correspondente ao pagamento mensal de R$109,78. O valor do benefício é de R$109,78 (valores de 2019).
  2. Contribuição com o código 1007: o valor é de 20% do valor do salário, limitado ao valor do teto da previdência. Em 2019, o teto corresponde a R$5.839,45.

Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria do Ministério da Economia nº 09, de 16 de janeiro de 2019 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2019.

Como funciona o pagamento de INSS para autônomos

Por não fazerem parte dos trabalhos em regime CLT, muitos autônomos não se atentam à questão de que um dia podem decidir se aposentar. Caso não tenham recolhido o INSS durante os anos em que trabalharam, não receberão a aposentadoria.

Por esse motivo, precisam recolher o imposto mensalmente para que possam garantir o benefício quando optarem por parar de trabalhar.

No entanto, para pagar o INSS como autônomo, é preciso tomar algumas providências. Acompanhe

O primeiro passo é se inscrever no PIS (Programa de Integração Social). Vale lembrar que qualquer pessoa que já tenha trabalhado com carteira assinada já está inscrito no PIS. Basta ter o número em mãos para realizar a inscrição para pagar o INSS como autônomo.

O colaborador autônomo ficará inscrito como “contribuinte individual” e a GPS, que funciona como o antigo carnê do INSS, pode ser preenchida manualmente ou online. Após seu preenchimento, basta pagar via internet ou se dirigir até o banco de sua preferência até o dia 15 de cada mês.

De acordo com o site oficial do INSS, sempre que o empregado, o empregado doméstico e o colaborador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.

Quem tem direito a se aposentar pelo INSS?

Como mencionado no início deste artigo, todos podem contribuir com o INSS, mesmo as pessoas desempregadas. Porém, com a iminente reforma da previdência é preciso atentar-se à mudança das regras para os diferentes tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria especial, entre outras.

Independentemente do tipo de aposentadoria que uma pessoa se encaixa, a contribuição mensal é obrigatória para quem quer receber o benefício.

Para o colaborador que trabalha com carteira assinada, este processo fica um pouco mais fácil, uma vez que a empresa tem por obrigação recolher a contribuição mensal.

Para os Microempreendedores Individuais, o valor do INSS está embutido na contribuição mensal, facilitando o processo.

Para aqueles que trabalham por conta, para quem está desempregado ou não tem renda própria, como no caso de estudantes (maiores de 16 anos) e donas de casa, é preciso fazer sua inscrição junto ao órgão e recolher a contribuição mensalmente usando um carnê ou imprimindo a Guia de Previdência Social (GPS), disponível online ou em papelarias.

Para pagar, basta se dirigir à casas lotéricas ou agências bancárias.

Funcionamento do INSS durante a pandemia de Coronavírus

Infelizmente o país passa por uma difícil situação, atualmente, causada pela pandemia de Coronavírus que também afeta dezenas de outros países no mundo.

A crise causada pelo vírus afeta tanto as relações sociais quanto econômicas e, portanto, exigiu que medidas fossem tomadas pelo Governo Federal a fim de auxiliar a população, afetada diretamente.

Dentre essas medidas, assim, diversas são relacionadas à previdência, seus benefícios e ao atendimento presencial nas agências do INSS durante a pandemia.

Confira, abaixo, quais as medidas que afetam a previdência e que alteram o funcionamento do INSS durante a pandemia.

Essa foi a primeira MP lançada pelo Governo relacionada à pandemia e às medidas econômicas. Em relação à previdência social, a norma estabeleceu o adiantamento do 13º salário do INSS.

Têm direito à parcela os aposentados, pensionistas e, também, quem recebe auxílio doença, acidentário e reclusão. O pagamento do décimo terceiro, aliás, ainda será realizado em duas parcelas, contudo ambas serão pagas de forma adiantada.

A 1ª parcela do 13º do INSS, aliás, inicia seu pagamento na próxima sexta-feira (24). O pagamento dela será realizado junto à data em que o segurado normalmente recebe o benefício mensal.

  • Portaria 412/2020 do INSS

Outra medida normativa tomada pelo Governo e que alterou o funcionamento da previdência é a Portaria 412/2020, que suspendeu o atendimento presencial nas agências do INSS até, pelo menos, 30 de abril. Contudo, é possível que essa suspensão seja aumentada conforme o alastramento da pandemia.

O não atendimento presencial abarca, também, as perícias médicas essenciais para o deferimento de auxílios doença e acidentário, assim como de aposentadoria por invalidez.

Além disso, o funcionamento remoto da previdência foi possibilitado pelo aplicativo do Meu INSS. Por ali, é possível não só solicitar benefícios como acompanhar a tramitação dele.

Por fim, a portaria também suspendeu a necessidade de realização da Prova de Vida. Essa corresponde a uma ação anual dos segurados para comprovar que permanecem vivos e que são eles que estão recebendo, realmente, o benefício.

  • Portaria 9381/2020 do INSS

Finalmente, também houve a publicação da Portaria 9381/2020, que permitiu a antecipação dos benefícios de auxílio-doença para os requerentes durante a pandemia. Isso porque a suspensão do atendimento presencial e das perícias médicas prejudica diretamente os cidadãos que necessitam desses benefícios.

Assim, é possível requerer o auxílio-doença diretamente pelo aplicativo da previdência. Aliás, ele deverá ser instrumentalizado pela apresentação conjunta de atestado médico, que pode ser anexado na ferramenta de forma digitalizada.

A partir de então, aliás, será possível o adiantamento de até 3 parcelas de um salário mínimo ao requerente do auxílio doença.

Cabe salientar que todas essas medidas são provisórias e são excepcionais, ou seja, específicas para o momento de pandemia enfrentado pelo país. Por outro lado, outras medidas poderão ser lançadas, assim como as já existentes podem ser prorrogadas ante a necessidade pública.

Veja também: Trabalhar home office: 9 dicas essenciais

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