Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas

INSS – Tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

Se você está no mercado de trabalho, formal ou informalmente, é provável que já tenha ouvido falar em INSS. Porém, você sabe o que é e qual a função deste órgão?

Neste artigo você encontrará tudo o que precisa saber sobre o INSS e como ele faz parte da vida de quem trabalha. Continue a leitura e descubra!

 

O que é INSS?

A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS é um órgão federal do Ministério da Previdência Federal e é o responsável por garantir o pagamento das aposentadorias, além de outros benefícios, de todos os trabalhadores brasileiros, exceto servidores públicos, que são contribuintes da Previdência Social.

A previdência social é um seguro que tanto empresas como colaboradores contribuem durante o período em que estão trabalhando. O INSS é quem repassa a contribuição às pessoas que não possuem outra fonte de renda no momento, independentemente do motivo.

Qualquer pessoa pode contribuir com o INSS, mesmo que estiver desempregada, e ter direito aos benefícios.

Depois que se aposenta, o trabalhador de uma empresa passa a receber sua aposentadoria, ou seja, um benefício mensal por toda a sua vida. Mas, como mencionado acima, o INSS também é responsável pelo pagamento de outros benefícios.

É o caso do auxílio-doença, quando o colaborador precisa se afastar de seu trabalho por motivos de saúde. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou invalidez, e do auxílio-doença, o INSS garante:

 



 

Como o INSS é descontado do colaborador?

O valor do INSS é descontado diretamente na folha de pagamento do colaborador. O desconto é proporcional ao salário e pode variar entre 8% a 11%. Quanto mais alto o salário, maior o valor do desconto no holerite.

Veja abaixo:

  • Colaborador recebe salário de até R$1.751,81 = Alíquota de 8%;
  • Colaborador recebe salário de R$1.751,82 a R$ 2.919,72 = Alíquota de 9%, e
  • Colaborador recebe salário de R$2.919,73 até R$ 5.839,45 = Alíquota de 11%.

Contribuintes individuais e facultativos

  • Salário de contribuição: R$998 – Alíquota de 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição – Facultativo Baixa Renda) – valor da contribuição: R$49,90 mensais.
  • Salário de contribuição: R$998 – Alíquota de 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição – Plano Simplificado de Baixa Renda) – valor da contribuição: R$109,78 mensais.
  • Salário de contribuição: de R$ 998,00 até R$  5.839,45 – Alíquota de 20% – valor da contribuição: entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto) mensais.

Há, basicamente, dois tipos de contribuição. O que difere um tipo do outro é o valor pago e os benefícios a que o contribuinte tem direito. Veja abaixo:

  1. Contribuição com o código 1163: o valor é de 11% do valor do salário, correspondente ao pagamento mensal de R$109,78. O valor do benefício é de R$109,78 (valores de 2019).
  2. Contribuição com o código 1007: o valor é de 20% do valor do salário, limitado ao valor do teto da previdência. Em 2019, o teto corresponde a R$5.839,45.

Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria do Ministério da Economia nº 09, de 16 de janeiro de 2019 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Como funciona o pagamento de INSS para autônomos

Por não fazerem parte dos trabalhos em regime CLT, muitos autônomos não se atentam à questão de que um dia podem decidir se aposentar. Caso não tenham recolhido o INSS durante os anos em que trabalharam, não receberão a aposentadoria.

Por esse motivo, precisam recolher o imposto mensalmente para que possam garantir o benefício quando optarem por parar de trabalhar.

No entanto, para pagar o INSS como autônomo, é preciso tomar algumas providências. Acompanhe

O primeiro passo é se inscrever no PIS (Programa de Integração Social). Vale lembrar que qualquer pessoa que já tenha trabalhado com carteira assinada já está inscrito no PIS. Basta ter o número em mãos para realizar a inscrição para pagar o INSS como autônomo.

O colaborador autônomo ficará inscrito como “contribuinte individual” e a GPS, que funciona como o antigo carnê do INSS, pode ser preenchida manualmente ou online. Após seu preenchimento, basta pagar via internet ou se dirigir até o banco de sua preferência até o dia 15 de cada mês.

De acordo com o site oficial do INSS, sempre que o empregado, o empregado doméstico e o colaborador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.

 

Quem tem direito a se aposentar pelo INSS

Como mencionado no início deste artigo, todos podem contribuir com o INSS, mesmo as pessoas desempregadas. Porém, com a iminente reforma da previdência é preciso atentar-se à mudança das regras para os diferentes tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria especial, entre outras.

Independentemente do tipo de aposentadoria que uma pessoa se encaixa, a contribuição mensal é obrigatória para quem quer receber o benefício.

Para o colaborador que trabalha com carteira assinada, este processo fica um pouco mais fácil, uma vez que a empresa tem por obrigação recolher a contribuição mensal.

Para os Microempreendedores Individuais, o valor do INSS está embutido na contribuição mensal, facilitando o processo.

Para aqueles que trabalham por conta, para quem está desempregado ou não tem renda própria, como no caso de estudantes (maiores de 16 anos) e donas de casa, é preciso fazer sua inscrição junto ao órgão e recolher a contribuição mensalmente usando um carnê ou imprimindo a Guia de Previdência Social (GPS), disponível online ou em papelarias.

Para pagar, basta se dirigir à casas lotéricas ou agências bancárias.