Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas

Empregado doméstico precisa bater ponto?

A Lei Complementar 150/15, que dispõe sobre o empregado doméstico, entrou em vigor em 2015. A partir daí, os empregados domésticos que trabalham no mesmo local ao menos três vezes por semana precisa ter registro em carteira e observar seus direitos e deveres.

No entanto, uma dúvida sobre o assunto ainda persiste: o empregado doméstico precisa bater ponto? Continue a ler e saiba mais sobre o assunto.

 

O que diz a Lei?

O Artigo 12º da Lei Complementar 150/15 é claro:

“Art. 12.  É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.”

A Lei trata, também, sobre intervalos durante a jornada no Artigo 13º. Veja abaixo:

“Art. 13.  É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.

1o  Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.

2o  Em caso de modificação do intervalo, na forma do § 1o, é obrigatória a sua anotação no registro diário de horário, vedada sua prenotação.”

 

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Sendo assim, uma vez que ficou claro que é preciso registrar o horário de trabalho do empregado doméstico, fica a critério do empregador a maneira como quer fazer esse registro, desde que seja feito de maneira idônea, ou seja, correta e honestamente.

Ao optar pelo registro de ponto manual, o empregador pode adquirir um livro de ponto em papelarias e pedir para que o empregado doméstico registre os horários de entrada, saída e intervalos. Ao final do mês, o empregador deve consultar o livro para calcular as horas e realizar o pagamento mensal.

Há, ainda, o registro eletrônico que é prático, simples e muito eficiente. Basta baixar um aplicativo no smartphone e o empregado pode bater ponto com tranquilidade. Além disso, o empregador pode acompanhar a jornada de trabalho em tempo real.

O ponto eletrônico é bastante funcional no caso de folgas. Empregado e empregador se comunicam via app e determinam o melhor momento para tirar folgas, férias, etc.

Outra vantagem deste tipo de registro de ponto é que, ao final do mês, tanto empregador como empregado doméstico podem consultar as horas trabalhadas. Este tipo de registo é ideal para empresas e residências.

Para o empregador é uma maneira mais fácil e prática de calcular as horas para realizar o pagamento. Para o empregado é importante, porque ele já sabe quanto receberá no mês em questão.

 

Todo empregado doméstico deve ser registrado?

A Lei considera como empregados domésticos todos aqueles que trabalham ao menos três vezes por semana no mesmo local. Aqueles que trabalham duas vezes por semana são considerados diaristas e, por isso, não precisam ser registrados.