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O salário mínimo 2023 já foi divulgado! O novo valor serve como base de cálculo para uma série de verbas e, por isso, é de extrema importância.
O valor entrará em vigor em breve. Embora ainda existam discussões sobre ele e haja a necessidade de aprovação dele pelo Congresso Nacional, já existem indícios de qual será.
Saiba, hoje, qual o valor previsto para ser a base de cálculo de remunerações no Brasil a partir de 2023. Também, veja o que essa mudança impacta e quando ela entra em vigor.
Qual o valor do salário mínimo para 2023?
No dia 12 de dezembro a presidência da República publicou a Medida Provisória 1.143/2022. Ela traz as previsões sobre qual será o novo salário mínimo para 2023.
A publicação traz o seguinte texto:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).
Portanto, a princípio o valor para 2023 será de R$ 1.302. Ainda, veja que o texto traz outras previsões, como é o caso do valor do salário-hora mínimo, que será de R$ 5,92.
Por outro lado, o dia de trabalho (para quem presta uma jornada de 8 horas diárias) será de R$ 43,40.
Esse valor é provisório. Ele depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de 60 dias a partir da sua apresentação.
Esse é o valor definitivo para o salário mínimo para 2023?
Não. Afinal, a Lei Orçamentária para 2023 trouxe uma alteração, na qual há a previsão de um outro valor para o salário mínimo.
Segundo ela, o novo salário mínimo para 2023 será de R$ 1.320. Portanto, há uma diferença de R$ 18 entre as propostas.
A diferença é que a proposta de R$ 1.302 prevê apenas a reposição da inflação. Isto é, impedir que haja a perda do poder de compra do trabalhador.
Por outro lado, a proposta de R$ 1.320 vai além. Ela pretende que haja a reposição da inflação e, também, um valor superior que aumente o poder de compra.
A definição do valor final somente se dará a partir de 2023. No início do ano será praticado o valor proposto pela Medida Provisória, que ainda terá validade.
Contudo, a manutenção do valor de R$ 1.302 dependerá das decisões sobre a Lei Orçamentária e da Medida Provisória.
Portanto, mesmo que 2023 comece com o piso salarial de R$ 1.302, é possível que o valor seja reajustado para R$ 1.320.
Quais são as parcelas que sofrem impactos do novo salário mínimo para 2023?
Confira algumas das principais parcelas que serão impactadas com a mudança do valor do salário mínimo para o ano que se aproxima!
Piso salarial
Primeiramente, uma mudança óbvia que acompanha o novo salário mínimo para 2023 é o piso salarial nacional.
Portanto, todos os trabalhadores que forem remunerados com salário mínimo deverão receber R$ 1.302 (ou R$ 1.320, conforme valor final a ser definido pelo Congresso Nacional).
Desse modo, todos os salários no Brasil deverão corresponder, ao menos, ao valor do salário mínimo.
As exceções ocorrem em relação a quem recebe salário-hora ou por períodos de trabalho reduzido (inferior a 8 horas diárias e 44 horas semanais).
Porém, mesmo aqui o salário por hora ou proporcional será calculado em cima do salário mínimo 2023.
Adicional de insalubridade
Diferentemente do adicional de periculosidade, o adicional de insalubridade tem como base o salário-mínimo, independentemente de qual seja a remuneração do trabalhador.
Portanto, com a mudança do salário mínimo, também haverá alteração no pagamento do adicional por trabalho insalubre.
O adicional depende do nível de exposição do trabalhador, que pode ser mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%). Desse modo, no próximo ano ele poderá ser de:
- Baixo: R$ 130,20;
- Médio: R$ 260,40;
- Alto: R$ 520,80.
Isso, é claro, se for mantido o valor do salário mínimo em 2023 de acordo com a Medida Provisória apresentada recentemente.
Caso o valor seja reajustado para R$ 1.320, conforme indica a Lei Orçamentária, os valores serão de:
- Baixo: R$ 132,0;
- Médio: R$ 264;
- Alto: R$ 528.
Benefícios do INSS
O novo salário mínimo 2023 também afeta os pagamentos feitos pelo INSS. O piso salarial da Previdência Social, aliás, corresponde ao piso nacional.
Desse modo, o valor mínimo de pensões por morte, aposentadorias e auxílios (maternidade, doença, reclusão, etc.) será de R$ 1.302 ou R$ 1.320, de acordo com o valor final.
Isso também afeta o teto salarial do INSS, cabe ressaltar, assim como os recolhimentos em favor do INSS, uma vez que há um reajuste na tabela, embora as porcentagens não mudem.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício que é pago em favor de trabalhadores que perderam o emprego de maneira involuntária.
Portanto, por dispensa sem justa causa. Para recebê-lo, o cidadão não pode ter outra fonte de renda (com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte).
O seguro conta com uma tabela própria de cálculo do valor que será pago ao segurado. Contudo, o piso dele sempre será o salário-mínimo.
Assim como no caso do INSS e da remuneração de trabalhadores, o seguro-desemprego jamais poderá ser inferior ao piso salarial nacional.
Portanto, em 2023 o valor mínimo do seguro-desemprego corresponderá ao novo salário mínimo, que poderá ser de R$ 1.302 ou R$ 1.320.
Quando o novo salário mínimo entra em vigor?
O novo valor do salário mínimo entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2023. Contudo, os pagamentos com base nele começam a ocorrer apenas em fevereiro.
Afinal, em janeiro ocorrem os pagamentos referentes ao mês de dezembro, tanto para o INSS quanto para os salários de trabalhadores.
Portanto, os primeiros pagamentos baseados no novo salário mínimo começarão no final de janeiro (para o INSS) e em fevereiro para os trabalhadores.
