calculadora, caneta e folha traçada.

Análise da opção pela desoneração da folha de pagamento

Todas as empresas precisam fazer recolhimentos do INSS de seus colaboradores, e caso deseje substituir a contribuição previdenciária sobre a receita bruta através de tributos incidentes, deve optar pela desoneração da folha de pagamento. 

Todas as empresas precisam fazer recolhimentos do INSS de seus colaboradores, e caso deseje substituir a contribuição previdenciária sobre a receita bruta através de tributos incidentes, deve optar pela desoneração da folha de pagamento. 

Essa contribuição pode descontar até 20% da remuneração total paga aos colaboradores, ou seja, do salário bruto. Com a desoneração a empresa pagará valores menores sob as alíquotas referentes a receita bruta mensal.

A redução cai de 20% para 1% a 4,5% de descontos dos salários, deixando a empresa na economia.  Continue a leitura para saber como optar pela desoneração da folha de pagamento agindo, dentro da lei.

 

O que significa desoneração da folha de pagamentos?

 

A desoneração da folha de pagamento é uma criação do Governo Federal, para contribuir com a economia do país, fazendo com que as empresas reduzam a carga tributária, garantindo os descontos previdenciários sem prejudicar o colaborador e mantendo o capital de giro.

 

Isto resultaria em mais empregos, já que as empresas teriam uma grande economia de tributos para repassar a novas contratações e desta maneira desenvolver melhor o seu crescimento interno.

 

Foi criada em 2011 pela Lei 12.546, para melhorar as condições empresariais do Brasil. Atualmente o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a durabilidade da lei prorrogando sua atuação até 2023.


O que diz a lei sobre a desoneração da folha de pagamento?

 

A lei 12.546 passou por diversas alterações durante 11 anos e tem a sua previsão de término até o próximo ano. A lei aborda sobre os cálculos e o que pode ser feito ao escolher a desoneração da folha de pagamento.

 

Art. 1º É instituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários federais residuais existentes nas suas cadeias de produção.

Art. 2º No âmbito do Reintegra, a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados no País poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário federal existente na sua cadeia de produção.

  • 1º O valor será calculado mediante a aplicação de percentual estabelecido pelo Poder Executivo sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica referida no caput .
  • 2º O Poder Executivo poderá fixar o percentual de que trata o § 1º entre zero e 3% (três por cento), bem como poderá diferenciar o percentual aplicável por setor econômico e tipo de atividade exercida.
  • 3º Para os efeitos deste artigo, considera-se bem manufaturado no País aquele:

I – classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, relacionado em ato do Poder Executivo; e

II – cujo custo dos insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação, conforme definido em relação discriminada por tipo de bem, constante do ato referido no inciso I deste parágrafo.


Em relação a exportação., importação existem segmentos que não podem optar pela  desoneração da folha de pagamento e também cita em qual situação se torna obrigatória optar por essa tributação.

 

  • Para os fins deste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.
  • O disposto neste artigo não se aplica a:

I – empresa comercial exportadora; e

II – bens que tenham sido importados.

  • A empresa comercial exportadora é obrigada ao recolhimento do valor atribuído à empresa produtora vendedora se:

I – revender, no mercado interno, os produtos adquiridos para exportação; ou

II – no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão da nota fiscal de venda pela empresa produtora, não houver efetuado a exportação dos produtos para o exterior.


Agora que já sabe como a desoneração da folha de pagamento consta na lei e também o que significa, chegou o momento de falar sobre as suas principais vantagens.

 

Qual a vantagem da desoneração da folha de pagamento?

Planilha Folha de Pagamento

 

Para declarar a opção pela desoneração da folha de pagamento, deve constar na DARF, Documento de Arrecadação da Receitas Federais, os códigos 2985 e 2991, constam na Lei 12.546 citada anteriormente e se refere à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.


Sem a desoneração da contribuição sobre a folha de pagamento passa a ser de 20% dos salários dos colaboradores, que são registrados na GPS, Guia de Previdência Social.

 

Já com a desoneração a contribuição é sobre a receita bruta da folha de pagamento, que descontará de 1% a 4,5% do valor, uma diferença de 19% a 15,55%, tornando- se uma grande economia de dinheiro para as empresas.

Com o valor economizado a empresa poderá investir em mais treinamentos para os colaboradores, contratações internas, aberturas de vagas e aumentará o capital de giro, proporcionando mais oportunidades e desenvolvimento na corporação.

Os setores que podem solicitar a desoneração são de hotelaria, TI, industrial, construção civil, call center, comércio varejista e transportes.

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