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cálculo do seguro desemprego

Cálculo do seguro desemprego descomplicado

Ter acesso ao cálculo do seguro desemprego pode ser um facilitador da vida profissional, principalmente na saída do último empregador, substituindo inseguranças e dúvidas em relação ao futuro. 

Neste contexto, o seguro de desemprego é um benefício que oferece suporte financeiro a esse trabalhador, que atua dentro de um regime de contratação formal e acaba sendo omitido sem justa causa pela empresa. 

O principal objetivo do benefício, além do auxílio nesse período de pesquisa para um novo emprego, também promove ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional ao exercício.

A seguir, vamos apresentar o passo a passo para fazer o cálculo exato do seguro-desemprego de forma facilitada. Acompanhe.

Como funciona o benefício?

O valor, repassado pela Caixa Econômica Federal , é pago durante um prazo que pode variar de três a cinco meses, sendo alternado ou contínuo.

Esse valor e a quantidade de parcelas a serem recebidas são calculados a partir dos três últimos ganhos recebidos pelo colaborador e seu tempo de carteira assinada pelo empregador. 

O programa de seguro desemprego oferece cinco opções diferentes de cobertura:

  • Para o trabalhador com registro em carteira; 
  • Para o pescador artesanal; 
  • Para o trabalhador que recebe bolsa de qualificação profissional;
  • Para o empregado doméstico;
  • Para o trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão.

Requisitos necessários para inclusão no programa

Existem alguns requisitos que deve ser preenchido para que o colaborador esteja elegível ao benefício:

  1. Dispensa do último empregador sem justa causa;
  2. Ter recebido ganhos de pessoa jurídica ou física pela prestação do serviço ao longo de um período;
  3. Não esteja participando de nenhum outro programa de assistência previdenciária;
  4. Não possuir renda própria de qualquer natureza;

O primeiro requisito é sobre a dispensa sem justa causa, uma vez que colaboradores que pediram demissão ou que foram dispensados com justa causa não podem requerer o benefício.

cálculo do seguro desemprego

Em relação aos períodos trabalhados para estar elegível, precisa se enquadrar nas seguintes situações:

  •  12 meses nos últimos 18 meses anteriores aos dados de dispensa, quando da primeira solicitação de benefício;
  •  9 meses nos últimos 12 meses anteriores aos dados de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  •  Cada um dos 6 meses anteriores anteriores aos dados de dispensa, quando das demais solicitações.

Antes de requerer o benefício, é importante não estar recebendo nenhum tipo de benefício previdenciário, que está previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, com as exceções de acidentes e suplementar, ou abono do tempo de permanência em serviço.

Possuir qualquer tipo de renda própria, torna-se inelegível ao recebimento do benefício, uma vez que já possui meios próprios para se manter.

Como requerer o benefício?

O requerimento de seguro pode ser feito em todas as agências autorizadas pelo Ministério do Trabalho.

Ao dar entrada no processo de solicitação, o profissional é automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, sendo orientado sobre a eventual oportunidade de vagas, com seu perfil e convidado a participar do processo de seleção.

Qual o prazo aquisitivo do seguro desemprego?

O prazo de aquisição do seguro seguro – ou o período mínimo necessário entre um e outro pedido de benefício é de 16 meses, contados a partir de dados de dispensa que deram origem à última habilitação.

Por exemplo, o trabalhador que foi cancelado em janeiro de 2018 e preencheu os requisitos para receber o benefício pela primeira vez.

Uma segunda solicitação somente poderá ser realizada 16 meses mais tarde, ou seja, após maio de 2019.

Controle de Ponto

Cálculo do seguro desemprego: como fazer?

Para mostrar o passo a passo para calcular o seguro desemprego, vamos usar o exemplo de um colaborador que foi emitido no mês de maio.

Devemos considerar, então, calcular a média salarial em relação aos gastos recebidos entre fevereiro e abril do ano que se segue.

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Observe que o cálculo da média deve incluir o salário-base e, se houver, outras parcelas recebidas com título de horas extras , adicional noturno, adicional de insalubridade, periculosidade e demais sobre as razões pelas quais há desconto de prevalência social.

Vamos calcular a média salarial em três exemplos, que serve para explicar como fica os valores das parcelas do seguro em cada caso. Vejamos: 

MêsRemuneração a receber (salário-base e demais parcelas)
 Ex 1Ex 2Ex 3
FevereiroR $ 1.150R $ 1.600R $ 2.200
MarçoR $ 1.300R $ 1.800R $ 2.500
AbrilR $ 1.550R $ 2.000R $ 3.000
TotalR $ 4.000R $ 5.400R $ 7.700
Salário médioR $ 1.333,33R $ 1.800R $ 2.566,67

Para calcular o valor da parcela, deve-se ter em mente que esses valores são reajustados todos os anos. Vamos usar como base os valores do seguro seguro pago no ano de 2018.

Média salarialValor da parcela
Até R $ 1.480,25Multiplicar o salário médio por 0,8 (80%)
De R $ 1.480,26 até R $ 2.467,33O valor que exceder R $ 1.480,25 será multiplicado por

 

0,5 (50%) e somado a R $ 1.184,20.

Acima de R $ 2.467,33O valor da parcela será, invariavelmente, R $ 1.677,74.

Selecione os três níveis que apresentamos nos exemplos acima, vamos verificar como ficaria ou calcular o seguro desemprego recebido:

EXEMPLO 1 – Salário médio – R $ 1.333,33.

Esse salário é inferior ao valor da primeira faixa da tabela acima, R $ 1.480,25, então, o valor da parcela do seguro desemprego será equivalente a 80% do salário médio de R $ 1.333,33, ou, demonstrando outra forma, será o resultado da seguinte conta: R $ 1.333,33 x 0,8.

EXEMPLO 2 – Salário médio – R $ 1.800,00.

Está entre os valores indicados na segunda faixa da tabela acima, R $ 1.480,26 e R $ 2.467,33.

O valor da parcela do seguro de desemprego será equivalente a 80% do teto da primeira faixa, R $ 1.480,25, o resultado do cálculo do seguro de desemprego será somado à parcela que causou a aplicação de 50%, ou o resultado resultante diferença de R $ 319,75 (R $ 1.800,00 – R $ 1.480,25).

EXEMPLO 3 – Salário médio – R $ 2.566,67.

Como esse salário médio é superior ao valor da terceira faixa da tabela acima, R $ 2.467,33, nesse caso, o valor da parcela do seguro desemprego será igual ao teto do benefício, que é igual a R $ 1.677,74.

Vamos ver como ficaria os cálculos das parcelas:

Exemplo 1 – cálculo da parcela

Salário

   Percentual    

     Valor da parcela     

R $ 1.333,3380%

R $ 1.066,66

 

Exemplo 2 – cálculo da parcela

Referência

Valor   Percentual     Valor da parcela

Salário

R $ 1.800,00

Teto salarial

R $ 1.480,25

80%

R $ 1.184,20

      Valor excedente ao teto     

R $ 319,75

50%

R $ 159,88

Valor da parcela  

R $ 1.344,08

Exemplo 3 – cálculo da parcela

Salário

Percentual

Valor da parcela   

R $ 2.566,67

    Superior ao teto da 3ª faixa salarial.

Recebe parcela teto.  

R $ 1.677,74

É válido excluir que para fazer o cálculo do seguro-desemprego, ou o valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente. No ano que utilizamos como base, 2018, o salário mínimo era equivalente a R $ 954,00.

Como requerer o seguro desemprego pela internet?

Em razão da pandemia foi liberada a possibilidade de requerimento do seguro desemprego pela internet.

Não só o pedido pode ser feito pelo aplicativo, como também a apresentação de documentos que embasem a requisição do benefício.

O requerimento do benefício em razão do desemprego pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma das agências do trabalhador. Assim, não há atendimento presencial.

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Essa medida caminha conjuntamente com outras várias que foram publicadas nos últimos dias e que têm por objetivo frear a disseminação do Coronavírus por meio do isolamento social.

Podem requerer o seguro desemprego pela internet todos os cidadãos que compõem o rol de possíveis beneficiados.

Tanto quem for dispensado sem justa causa e preencher os demais requisitos acima apontados, quanto quem necessitar do benefício em razão de suspensão do contrato ou limitação da jornada de trabalho e do salário.

O Governo Federal colocou à disposição o Portal Emprega Brasil que é destinado à solicitação do seguro. Assim, o requerimento pode ser apresentado de maneira remota, à distância e totalmente online.

Contudo, para ser possível que o trabalhador acesse o portal, deve, antes, realizar um cadastro no qual deverá informar alguns dados importantes de identificação. Dentre essas informações estão:

  • Nome completo do solicitante
  • Número do seu CPF
  • Data e local e nascimento
  • Nome da mãe

Além disso, o processo de cadastramento também exige que haja o desenvolvimento de um login, bem como de uma senha. Estes serão utilizados, então, para os acessos futuros ao portal e eventuais consultas.

Terminado o cadastro, deve-se fazer o login e acessar o portal. Após, é necessário clicar na aba intitulada “Solicitar Seguro-Desemprego”.

Será nesse momento, também, que será necessário apresentar os documentos digitalizados referentes à solicitação e que são precisos para a análise do requerimento.

Há uma ferramenta da Caixa Econômica Federal (CEF) que também pode ser utilizada para consultas, posteriormente, à tramitação do pedido e pagamento das parcelas.

Trata-se do aplicativo Caixa Trabalhador, que para acesso exige apenas um cadastro simples com informações como CPF, nome, data de nascimento e e-mail.

Além de permitir a consulta seguro desemprego, às parcelas liberadas e ao valor delas, o aplicativo da CEF também concede informações sobre o PIS e o abono salarial.

É possível consultar, também, o extrato das parcelas do seguro, e se elas realmente foram depositadas para o trabalhador.

Esse aplicativo ainda possui uma sessão com informações referentes às perguntas frequentes dos usuários.

MP 936/2020 e Seguro desemprego: Entenda a relação

A Medida Provisória (MP) 936 de 2020 foi publicada no dia 1º de abril e trouxe diversas alterações relacionadas às relações trabalhistas durante uma pandemia de Coronavírus.

Um MP forneceu nas suas possibilidades a suspensão do contrato de trabalho e dos impostos ou, ainda, uma opção para empresas que diminuem a carga horária dos empregados e seus ganhos temporariamente.

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Contudo, o trabalhador afetado por essas medidas terá direito ao recebimento do seguro desemprego de forma integral ou parcial, conforme o caso.

Confira abaixo como funciona o uso do seguro seguro nesses casos e como ele será calculado.

Observações relacionadas relevantes

O trabalhador que usa parcial ou integralmente os valores do seguro desemprego em caso de alteração da jornada de trabalho ou suspensão do contrato não perde o direito a requerente ou o benefício em caso de dispensa sem justa causa.

Nesse caso não há necessidade de observação do prazo que geralmente é necessário entre uma solicitação do seguro e outra. Isso porque o uso desse benefício, nesse caso, dar-se-á de maneira excepcional.

Caso haja dispensa do trabalhador após a suspensão do contrato ou alterações de horários e salários, ao cidadão está garantido o direito ao seguro, normalmente, conforme as regras gerais a ele aplicadas.

Para o uso do seguro de forma excepcional nos moldes da MP 936/20 são dispensadas, também, as regras de tempo de serviço que dá direito ao seguro desemprego. Novamente isso ocorre pelo caráter diferenciado do uso da verba nessa situação.

Por fim, o cálculo do seguro devido ao trabalhador como parcela complementar à renda durante a pandemia ainda levará seu salário em consideração. O cálculo do valor mensal, permanece o mesmo.

Suspensão do contrato e seguro desemprego

Foi permitida, por até 60 dias (máximo de dois períodos de 30 dias, consecutivos ou não), a suspensão do contrato de trabalho.

Isso significa que pelo período acordado entre empresa e trabalhador, observado o limite acima, não há a necessidade de prestação de trabalho e nem de pagamento de salários. Ficam suspensos, também, os pagamentos de outras parcelas de cunho salarial, como FGTS.

Em contrapartida, durante o período em que o contrato estiver suspenso o Governo Federal garantiu o recebimento, pelo trabalhador, do seguro desemprego. Ele será calculado de acordo com o salário recebido dentro do teto do tempo.

Diminuição da jornada laboral e do salário

Por outro lado, permitiu-se também que por até 90 dias será possível a diminuição da jornada laboral e a diminuição proporcional do salário. Nesse caso, foram preestabelecidas três possíveis alterações de jornada e salário: 25, 50 ou 75%.

Nesse caso, haverá o pagamento de seguro desemprego em valor proporcional (25, 50 ou 75%) à diminuição salarial sofrida pelo empregado.

Assim, em caso de diminuição da jornada e salário em 25%, ele terá direito a perceber 25% do valor que receberia caso requisitasse o seguro desemprego em condições normais.

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