INSS

INSS: tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

O INSS é um importante órgão federal que se responsabiliza pela garantia de recursos aos trabalhadores em certas situações. Ainda, ele se aplica como obrigação e como prestador de serviços às empresas.

Conheça, hoje, tudo sobre os recolhimentos ao INSS, os tipos de benefícios pagos e como os pagamentos e os períodos de carência afetam não apenas o trabalhador, mas também a empresa.

Sumário

O que é INSS?

Símbolo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é um órgão federal do Ministério da Previdência Federal e é o responsável por garantir o pagamento das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários.

Na verdade, é como se o órgão assegurasse medidas de cuidados em relação aos trabalhadores em casos específicos. Não à toa, por exemplo, ele é o responsável pelo pagamento de auxílio-doença.

Esse é o caso de trabalhadores que são afastados do trabalho em razão da ausência de condições físicas ou psíquicas de trabalho. E, saiba, o INSS não pára por aí.

Ele também é responsável pelo pagamento, por exemplo, do auxílio-acidentário, caso em que o trabalhador não tem condições de prestar serviços formais em razão de acidente de trabalho que causou algum tipo de alteração física ou psíquica.

Assim, veja quais são os benefícios que o INSS garante:

  • Salário-maternidade;
  • Salário-família;
  • Auxílio acidente;
  • Pensão por morte, entre outros benefícios previstos por lei.

Para que haja direito ao recebimento desses benefícios é necessário que o trabalhador contribua mensalmente ao INSS. Da mesma forma, o empregador é responsável por contribuir com uma cota-parte.

Ainda, mesmo quem está desempregado, como veremos abaixo, tem o direito a alguns benefícios previdenciários. Isto é, mesmo na condição de desemprego é possível conquistá-los, a depender do caso.

Dessa maneira, é possível concluir que a Previdência Social exerce atividades de proteção, de seguro que se voltam tanto às empresas como aos colaboradores que contribuem.

Quanto a empresa deve despender para pagamento do INSS?

Como veremos abaixo, sobre a remuneração do colaborador há descontos para o recolhimento da contribuição ao INSS. Afinal, ele é um dos contribuintes e deve arcar com uma cota parte.

Mas saiba que a empresa também também tem a obrigação de fazer o recolhimento. Contudo, ao invés de fazê-la com cotas que variam de acordo com o salário do colaborador, em verdade é um valor fixo.

Assim, o valor do chamado INSS patronal para empresas do Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido corresponderá a 20% do valor de todos os pagamentos feitos pela empresa em favor dos trabalhadores.

Isto é, somam-se as remunerações de todos os colaboradores. Depois, aplicam-se 20% sobre elas e é esse o valor e o resultado é o que a empresa deve, mensalmente, pagar à Previdência Social.

Cabe lembrar que isso é necessário para ajudar no custeamento do INSS. Afinal, quando há um afastamento por doença superior a 15 dias, por exemplo, é a Previdência que faz o pagamento dos salários ao trabalhador.

Isso enquanto ele estiver afastado. O mesmo se aplica nos casos de salário-maternidade ou de auxílio-acidentário. 

Em todos eles é o INSS que paga os salários no período de afastamento, desde que haja a superação do período de carência do empregado como segurado.

Carência do INSS: Entenda como afeta as empresas

Homem escrevendo em um papel dados sobre o INSS

Todos os colaboradores que têm emprego formal ou fazem recolhimentos formais ao INSS são segurados do órgão previdenciário. Ou seja, podem requerer os benefícios.

Contudo, em alguns casos é preciso superar o período de carência, que é explicado no artigo 24 da Lei 8213/1991, que regula a Previdência Social:

Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. 

Confira quais são os períodos de carência referentes a cada tipo de benefício do INSS:

  • Aposentadoria por invalidez: 12 meses;
  • Auxílio-doença: 12 meses (com exceção as doenças especificamente graves);
  • Auxílio-reclusão: 24 meses;
  • Aposentadoria por idade: 180 meses;
  • Auxílio-maternidade: sem carência para empregadas formais; já as facultativas têm carência de 10 meses e as especiais (como rurais) de 12 meses;
  • Pensão por morte: caso trabalhador falecido não fosse aposentado, deve ter completado no mínimo 18 meses de contribuições antes de falecer; no caso de acidente de trabalho como causa mortis esse período é dispensado.

Considere, então, que quando uma empresa se depara com atestado médico de afastamento do empregado superior a 15 dias, mas ele não tem 12 meses de contribuição, poderá ter que arcar sozinha com o valor dos salários enquanto ele estiver afastado.

Afinal, o atestado médico proíbe a exigência de prestação de serviços formais, afinal demonstra a inaptidão temporária do colaborador. 

Por outro lado, se este não pode se valer do benefício do INSS (por falta de gravidade extrema, por exemplo), a empresa é quem responde pelo pagamento da remuneração mensal enquanto ele estiver afastado.

Como o INSS é descontado do colaborador?

Duas pessoas utilizando uma calculadora e um notebook calculando valores do INSS
Cálculo INSS

O valor do INSS é descontado diretamente na folha de pagamento do colaborador. O desconto é proporcional ao salário e pode variar entre 7,5% e 14%. 

Quanto mais alto o salário, então, maior o valor do desconto no holerite e de contribuição à Previdência Social. Confira as faixas salariais e as percentagens de desconto e recolhimentos aplicáveis:

Salário do contribuinteAlíquota
Até R$ 1.1007,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%

Recolhimento do INSS para contribuintes individuais e facultativos

Há, basicamente, dois tipos de contribuição para quem não tem emprego formal ou está desempregado e ainda assim quer recolher ao INSS para garantir acesso aos benefícios previdenciários.

Nesse caso, aqui estão presentes as donas de casa, autônomos e desempregados. O MEI não se enquadra aqui por ter recolhimento mensal de R$ 61, onde se consolidam outros impostos além do INSS.

Veja, então, quais são as possibilidades de recolhimento para quem se apresenta como contribuinte individual ou facultativo do INSS:

Salário do contribuinteAlíquotaValor
R$ 1.1005% (sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota do Facultativo Baixa RendaR$ 55,00
R$ 1.10011% (sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota do Plano Simplificado de PrevidênciaR$ 121,00
R$ 1.100 até R$  6.433,5720% (dá direito a todos os benefícios previdenciários)Entre R$ 220,00 (salário mínimo) e R$ 1.286,71 (teto)

Nesse caso, então, o contribuinte pode escolher qual é a faixa que irá aplicar. Veja que o recolhimento pode ser de 5% a 20% da renda. 

No caso do recolhimento em grau mínimo a aposentadoria e demais benefícios serão de um salário mínimo (piso do INSS). Por outro lado, quem realizar a contribuição em 20% pode receber o teto da Previdência.

Quem tem direito a se aposentar pelo INSS?

Como mencionado no início deste artigo, todos podem contribuir com o INSS, mesmo as pessoas desempregadas. Com a recente reforma da Previdência é preciso atentar-se à mudança das regras, contudo.

Independentemente do tipo de aposentadoria que uma pessoa se encaixa, a contribuição mensal é obrigatória para quem quer receber o benefício ou qualquer outro tipo de pagamentos do INSS.

Para o colaborador que trabalha com carteira assinada, este processo fica um pouco mais fácil, uma vez que a empresa tem por obrigação recolher a contribuição mensalmente.

O trabalhador, aliás, pode acompanhar mensalmente as informações sobre os corretos recolhimentos previdenciários pela empresa. Afinal, é a empresa que encaminha o desconto salarial (cota parte do colaborador) e a sua própria cota parte (empresarial).

Assim, o trabalhador pode acompanhar os devidos recolhimentos previdenciários pelo aplicativo ou site Meu INSS. É nele também que se podem encaminhar os pedidos de benefícios, sejam quais forem.

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