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calcular reajuste salarial

Como calcular reajuste salarial? Aprenda aqui!

Você sabe como calcular reajuste salarial? Existem diversos tipos de reajustes e alguns deles são colocados em prática a partir da virada do ano.

Para saber mais sobre como é feito o cálculo e como se programar para os pagamentos continue lendo e confira!

O que é reajuste salarial?

Para calcular reajuste salarial é preciso antes saber exatamente o que ele é. Ele se refere à alteração do salário para a jornada de trabalho com acréscimo de porcentagem que pode ser estabelecida de diversas maneiras.

Dentre elas estão o reajuste do salário mínimo, que ocorre anualmente; mudanças de cargo com promoção do colaborador; reajuste da convenção coletiva ou dissídio coletivo.

Conheça cada uma delas abaixo e veja como é possível calcular reajuste salarial sem maiores problemas.

Tipos de reajuste salarial

Os reajustes são diversos, sendo que cada um deles está relacionado a uma obrigação ou a uma situação complexa diferente. Continue lendo para ver quais são as características de cada um.

01. Salário mínimo

Esse é o tipo de reajuste que se aplica aos trabalhadores que recebam apenas um salário mínimo mensal. Outras situações são as que o contrato prevê remuneração maior, só que calculada sobre valor mínimo federal.

Um bom exemplo são contratos que estipulam remuneração de 03 salários mínimos mensais. Nesse caso é preciso ficar sempre atento aos reajustes desse valor para que ele reflita no salário do colaborador.

O salário mínimo é alterado anualmente e por isso necessita de especial atenção. A lei indica que ele pode ter duração de até 03 anos. O que não faz que isso seja colocado em prática é a inflação que anualmente atinge os bens de consumo:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, considerando o que expõe o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio em cumprimento dos arts. 12 da Lei nº 185 de 14 de janeiro de 1936, e 45 do decreto-lei nº 399, de 30 de abril de 1938, e usando de atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituido, em todo o país, o salário mínimo a que tem direito, pelo serviço prestado, todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, como capaz de satisfazer, na época atual e nos pontos do país determinados na tabela anexa, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 2º O salário mínimo será pago na conformidade da tabela a que se refere o artigo anterior e que vigorará pelo prazo de três anos, podendo ser modificada ou confirmada por novo triênio e assim seguidamente, salva a hipótese do art. 46, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 399, de 30 de abril de 1938.

Outro ponto importante é que ele é estipulado de maneira federal e estadual, sendo que os estados podem (e não são obrigados) determinar uma remuneração mínima para seus territórios. Ela pode ser maior que o nacional e nunca pode ser menor que ele.

Quando o salário mínimo do estado for superior ao nacional ele é que deverá ser utilizado para o cálculo do salário do trabalhador cuja remuneração está atrelada a esse instituto.

Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.045 e ainda não foram estabelecidos os critérios finais de qual será ele no próximo ano.

02. Mudança de cargo

Em algumas situações a mudança de cargo do colaborador gera reajuste salarial. Aqui é preciso ter cuidado, eis que gratificação de função não é um reajuste e sim um aumento referente ao cargo de confiança.

Nesse caso é a empresa quem geralmente estipula qual é o tipo de reajuste e a partir de então passa a calcular o FGTS, horas extras e a própria remuneração com base no novo valor, reajustado.

03. Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Categoria (CCT) reajusta os salários de acordo com prazos estipulados pelos próprios sindicatos.

Ela é o instrumento de negociação entre o sindicato que representa os trabalhadores de uma categoria e a instituição sindical que representa os empregadores com atividades de mesma natureza.

Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

 § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

§ 2º As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de   suas representações.  

As Convenções respeitam os pisos das categorias, que são definidos por lei ou por órgãos de representação. Um bom exemplo é o CRM (Conselho Regional de Medicina).

Elas geralmente são elaboradas a cada 02 anos, podendo ser anuais. É a própria CCT quem decide quando haverá a nova negociação. Ela sempre dá a validade de suas regras e, quando o prazo estiver chegando ao fim são necessárias novas negociações.

Considere o seguinte exemplo: uma convenção coletiva de julho/2019 determina que certa categoria terá regras estabelecidas de acordo com esse instrumento por dois anos.

A partir disso, em julho de 2021 será necessária um novo instrumento com regras. Ele deveria entrar em vigor já em 01º de julho de 2021. Como as negociações geralmente demoram, a CCT estrapola o prazo.

Nesses casos, os reajustes salariais determinados são pagos posteriormente contabilizando desde o mês de julho.

Cada um dos grupos de trabalhadores daquela categoria tem um tipo de reajuste diferente e todas as empresas devem colocá-lo em prática.

Como calcular reajuste salarial?

Calcular o reajuste salarial é muito fácil e sua prática é a mesma para qualquer um dos tipos de aumento de salário.

Basta saber de antemão qual é a porcentagem do reajuste. Por exemplo, considere que o salário mínimo aumentará 5% para 2021, em relação ao atual valor.

Para o empregado que recebe salário calculado com essa base calcular reajuste salarial deve ser feito como 1.045 x 1,05 (que corresponde a 105%). A partir disso tem-se o novo valor completo em mãos.

É importante relembrar que com exceção de parcelas indenizatórias e gratificações de funções o reajuste do salário reflete em todos os demais valores pagos pelo empregador em favor do empregado.

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