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Carteira de trabalho: como corrigir uma anotação errada?

Cometer erros ao preencher um registro na carteira de trabalho do profissional pode resultar em problemas sérios, inclusive em relação às leis trabalhistas. Aliás, tudo o que envolve a documentação e dados sensíveis de um colaborador deve ser feito com o máximo de atenção. 

É válido lembrar que a CTPS é o documento oficial do trabalhador, e será utilizada durante toda a sua vida profissional. Dessa forma, erros, independentemente da sua gravidade, devem ser tratados com cuidado e máxima urgência, para que não prejudiquem ambos — colaborador e empresa.

No entanto, errar é humano, ou seja, qualquer pessoa está sujeita a esse tipo de situação. Tendo isso em mente, neste artigo, explicaremos como corrigir possíveis falhas na anotação. Acompanhe!

Documentos Admissionais

O que garantem as leis trabalhistas sobre a carteira de trabalho

De acordo com o parágrafo 4 do artigo 29 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT):

“A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Parágrafo 4º: É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001)”

Isso significa que informações incorretas no registro do colaborador podem acarretar em sérios danos para a empresa. Existem, inclusive, na história das disputas trabalhistas entre empregadores e empregados, muitos casos nos quais os profissionais alegam terem sofrido danos morais por causa de erros em sua CTPS.

Assim, toda vez que um erro acontece, é preciso saber exatamente quais providências devem ser tomadas para proteger a empresa e garantir ao colaborador que o erro não é resultado de má-fé do empregador.

Aliás, é importante salientar que se um profissional se sentir prejudicado, devido a  algum tipo de problema de anotação em sua carteira, ele tem o direito de mover uma ação judicial contra a organização.

O que não fazer ao perceber o erro na anotação

Ao notar que registrou alguma informação incorreta na carteira do colaborador, o profissional de RH  não deve tentar consertar o erro de uma forma que deixe a informação ambígua, confusa ou ilegível.

Isso quer dizer que, às vezes, no desespero de tentar corrigir uma informação errada, a pessoa acaba piorando a situação. É preciso recordar que a CTPS:

Não pode ter rasuras em nenhuma das seções. Portanto, não rabisque, não use branquinhos ou tente apagar com borracha.

Embora muitas empresas façam isso, escrever a informação correta em um papel e grampeá-lo sobre a folha errada na carteira também é proibido. Somente o que estiver escrito no documento é o que vale. Isso também é válido para aqueles que tentam corrigir o erro colando uma etiqueta sobre o local. Tal prática pode até ser considerada como uma forma de adulteração de informações e se tornar um motivo para ações trabalhistas.

Como corrigir informações erradas na CTPS

Mais uma vez, vale lembrar que a possibilidade de corrigir erros nas informações anotadas na carteira de trabalho do colaborador não diminui a obrigação de se atentar no momento em que o registro ocorre.

Muitos erros e transtornos podem ser evitados com um pouco mais de atenção à tarefa que está fazendo.

Para corrigir os registros incorretos de uma forma adequada, que possa ser aceita por órgãos do governo, basta seguir os passos que explicaremos a seguir:

Toda carteira de trabalho possui uma seção chamada de “Anotações Gerais”. Essa seção está, geralmente, no final das páginas da CTPS e foi criada para que o departamento pessoal possa fazer anotações sobre quaisquer informações adicionais e/ou realizar correções.

Dessa forma, para corrigir um registro errado na carteira, o procedimento deverá ser o seguinte:

  • Vá até a página em que a informação errada se encontra e marque com um asterisco [*].
  • Em seguida, escreva “informação incorreta. Vide Anotações Gerais, página (coloque o número da página em que for fazer a anotação)”.
  • Em Anotações Gerais, vá até a página que indicou acima, faça um asterisco [*] e faça a devida correção.

Por exemplo: suponha que tenha anotado errado o valor do salário do colaborador na página 10 de sua carteira. Coloque um [*] ao lado do valor incorreto e escreva: “informação incorreta, vide Anotações Gerais, página 40”.

  • Na página 40, faça a seguinte observação: *(correção da informação da página 10): o valor correto do salário é (coloque o valor correto).

Ao devolver a carteira ao colaborador, explique o ocorrido, mostre a correção e peça para que ele assine o termo de devolução da CTPS e de ciência do que aconteceu.

Os próximos registros devem seguir a ordem normal do documento do colaborador, sempre se atentando para que as informações estejam corretas antes de registrá-las.

Controle de ponto

O que fazer quando a carteira de trabalho não tem mais espaço para novas anotações?

Vale lembrar que quando a CTPS não possui mais espaço disponível para anotações, o trabalhador deverá emitir outra, chamada de Carteira de Trabalho de Continuação.

E, para fazer a emissão deste novo documento, o profissional pode agendar a data e o horário que desejar no Poupatempo, no próprio Ministério do Trabalho da cidade onde mora ou pelo telefone 158. Caso não seja possível comparecer ao local no dia e horário marcados, o colaborador poderá remarcar a data.

No momento do agendamento, o trabalhador já fica sabendo os documentos necessários para que possa emitir a nova versão. A nova carteira só poderá ser emitida depois da conferência de todos os documentos da lista.

Assim que receber a carteira de continuação, o colaborador deverá entregar o documento à empresa para que sejam feitas as devidas anotações e atualizações de suas informações profissionais.

Vimos, até aqui, que apesar de ser algo o qual todos nós estamos passíveis de cometer, registrar incorretamente dados na CTPS de um profissional pode se tornar um transtorno muito maior para a empresa. Por isso, a dica é checar todas as informações antes de fazer a anotação e dedicar uma atenção dobrada! 

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