substituir horas extras

Quando substituir Horas Extras por Banco de Horas?

Segundo a legislação trabalhista vigente no Brasil, a jornada de trabalho é de oito horas diárias e 44 horas semanais! O que exceder esses limites é considerado hora extra e deverá ser pago conforme o previsto na lei.

Contudo, as horas extras também são limitadas: o colaborador pode realizar até duas horas extras por dia. Algumas empresas adotaram um sistema para substituir o pagamento de horas extras e, assim, proteger seus orçamentos: a implantação de um banco de horas.

Neste artigo, vamos falar sobre a diferença entre os dois e quando substituir as horas extras pelo banco de horas.

O que é banco de horas?

Banco de horas é um sistema de compensação de horas extras em que todas as horas trabalhadas além da jornada diária de oito horas é acumulada para que o colaborador tire em dias de folga.

Porém, a prática só é permitida quando consta do acordo ou convenção coletivos do sindicato da categoria.

Os dias de folga podem ser aproveitados de duas maneiras:

  • Sistema aberto: em que o colaborador pode escolher quando quer usar suas horas do banco para folgar, e
  • Sistema fechado: em que a empresa avalia o melhor momento para que o colaborador possa se ausentar com tranquilidade. Geralmente, a folga ocorre nos períodos com menor demanda.

O que são horas extras?

O sistema de horas extras difere do banco de horas pelo simples fato de que o excedente da jornada de trabalho de oito horas deve ser pago em dinheiro. Além disso, a empresa precisar ficar atenta às regras de cálculo do valor da hora extra trabalhada.

New call-to-action

Veja abaixo:

  • A hora extra trabalhada de segunda a sábado deve ser acrescida de 50% do valor normal da hora de trabalho. Em números, se o colaborador recebe R$10 por hora trabalhada, ele receberá R$15 por cada hora extra trabalhada de segunda a sábado.
  • Se a hora extra trabalhada for aos finais de semana ou feriados, o valor do acréscimo será de 100%, ou seja, usando o exemplo acima, o mesmo colaborador receberá R$20 por cada hora extra trabalhada.
  • Nos casos em que a hora extra trabalhada for no período noturno, ou seja, das 22h às 5h, além dos 50% ou 100%, a hora ainda terá mais 20% de adicional noturno. Em números, se o colaborador recebe R$10 por hora trabalhada, ele receberá R$17 por cada hora extra no período noturno de segunda a sábado e R$22 nas horas extras no período noturno aos finais de semana e feriados.

Mais uma vez, é importante consultar o acordo ou convenção coletivos do sindicato da categoria, pois pode haver diferentes porcentagens para cada segmento.

Por que substituir horas extras pelo banco de horas?

A implantação do banco de horas é uma excelente medida para conter gastos na folha de pagamento, independentemente do porte da empresa. No entanto, é importante ressaltar que o banco de horas só cumpre seu papel se for bem administrado!

Quando e como implantar o banco de horas

Uma vez verificada a possibilidade de implantação do banco de horas no acordo ou convenção coletivos da categoria de sua empresa, ela já poderá ser iniciada!

O primeiro passo é criar as regras para o acúmulo de horas extras e o sistema para tirar as folgas, se aberto ou fechado. Em seguida, é preciso elaborar um documento detalhado informando as regras e como será feita a compensação das horas, além de informar quando o banco de horas passará a valer.

Uma via deste documento deverá ser entregue ao MTE para constar nos registros e respaldar a empresa juridicamente. A implantação do banco de horas também deverá ser anotada no registro dos colaboradores.

Vale lembrar que o banco de horas passa a valer no momento da data que consta no documento. Todas as horas extras realizadas anteriormente deverão ser pagas de acordo com as regras acima.

O mesmo acontece com o colaborador que foi demitido sem justa causa antes de tirar suas folgas pelo banco de horas. Todas as horas extras deverão ser remuneradas!

O Oitchau é o sistema de Controle de Ponto em Tempo Real que economiza mais dinheiro e tempo eliminando a necessidade de fechamento de ponto! Oferecemos o melhor Suporte do mercado, estando presente na rotina de nossos clientes e garantindo o perfeito funcionamento da plataforma. Somos completos, com todas as funcionalidade necessárias para atender sua empresa de forma personalizada.
Chame um de nossos atendentes no chat do site para saber mais!
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 120/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau