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Compensação de horas: como funciona e quem pode?

Compensação de horas: como funciona e quem pode?

A compensação de horas é um acordo que pode ser feito entre colaborador e empresa para combinar e regulamentar a possibilidade de encurtar ou prolongar a jornada de trabalho integral (que por lei deve durar 8 horas – sem contar o intervalo).

O acordo é conhecido como Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho, e é previsto no Art. 59 da CLT! Vamos entender com mais detalhes?

 

O que é compensação de horas?

É previsto pela CLT que um colaborador trabalhando integralmente deve cumprir exatamente 8 horas de trabalho por dia, somando 40 horas por semana (considerando uma escala 5×2).

Porém, existe muitos tipos de empresas que necessitam de jornadas de trabalho mais extensas ou mais curtas, como, por exemplo, hotéis, postos de gasolina e restaurantes.

Para isso, a CLT criou o Art. 59, que prevê a possibilidade de empresa e colaborador negociarem a jornada de trabalho fixa adicionando horas ou reduzindo horas. Pode, por exemplo, negociar-se uma jornada de trabalho de 10 horas diárias.

Basta que a legislação seja seguida e todos estejam de comum acordo!

 

Legislação para a compensação de horas

Para que o acordo seja válido e regulamentado, é necessário que empresa e colaborador sigam alguma regras:

Acordo escrito

É necessário, com a ajuda de um advogado trabalhista, bolar um contrato que contenha todas as exigências e regras de ambas as partes (colaborador e empresa) para que o acordo seja válido e justo.

Máximo de 10 horas

É importante ressaltar que, apesar de poder haver a negociação para estender a jornada de trabalho, existe um limite. A CLT permite apenas jornadas de no máximo 10 horas diárias!

Fique de olho com um sistema de ponto eletrônico eficiente, para não descumprir a lei, caso contrário a empresa pode ter problemas com o Ministério do Trabalho.

Trabalhadores menores

Em caso de o colaborador ser menor de idade, também é possível o acordo, que se encaixa em situações como estágios, por exemplo.

Porém, nesse caso, o acordo não pode ser apenas entre colaborador e empresa, mas sim coletivo, envolvendo advogado, sindicato e possível associação que representa a categoria.

Se ultrapassar

Em caso que o colaborador ultrapassar o limite de 10 horas diárias de trabalho, o acordo é revogado e todas as horas trabalhadas além das 8 horas previstas pela CLT deverão ser pagas ao colaborador horas extras regulares.

 

Tipos de compensação de horas

Existem duas modalidades de compensação de horas previstas pela CLT:

Semana Espanhola – Quando o colaborador poderá trabalhará 48 horas em uma semana e no máximo 40 horas na semana seguinte. Nesse caso, é necessário acordo coletivo (com empresa e sindicato).

Semana Inglesa – Quando o colaborador poderá trabalhar mais em alguns dias para poder folgar em outro. Por exemplo, trabalhar 48 minutos a mais de segunda à sexta para folgar no sábado. Essa pode ser uma solicitação feitas tanto pelo colaborador, quanto pela empresa.

 

Como calcular as horas corretamente

Para evitar problemas com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), faça o controle de ponto dos seus colaboradores utilizando uma plataforma que permita acompanhar os registros de ponto e fazer ajustes em tempo real.

Com o Oitchau.com.br, você vê quem está trabalhando agora, o supervisor é notificado caso o colaborador ultrapasse o limite de jornada diárias e você evitar surpresas no fim do mês!

 

Agora que você já sabe tudo sobre compensação de horas, vamos falar sobre Acordo coletivo e Convenção coletiva!