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Acordo coletivo

Acordo coletivo e convenção coletiva: saiba tudo sobre!

O acordo coletivo decide as questões de direitos e deveres entre uma empresa e seus colaboradores!

Tanto o RH das empresas quanto os colaboradores precisam compreender as diferenças entre acordo coletivo e convenção coletiva, pois eles tratam diretamente sobre a revisão de obrigações e direitos, bem como negociações de aumento de salário e melhores condições de trabalho.

Reunimos abaixo informações que vão ajudá-lo a entender os conceitos e os impactos que ambos podem causar no dia a dia da empresa e dos colaboradores.

 

Acordo coletivo

Se você trabalha ou já trabalhou em uma empresa, é provável que já tenha ouvido falar no sindicato de categoria. Mas, afinal, o do que se trata?

O sindicato de categoria é o responsável por negociar os direitos dos colaboradores com as empresas. Aliás, juntos, sindicatos e empresas, estabelecem um acordo coletivo, que nada mais é do que uma maneira de garantir, pacificamente, os deveres e direitos das empresas e dos colaboradores.

É por meio do acordo coletivo que situações conflitantes são resolvidas de maneira satisfatória por ambas as partes e amparadas pelas Consolidações das Leis de Trabalho, a CLT.

No acordo coletivo, os colaboradores e as empresas expõem suas necessidades e fazem solicitações. Após esse período de negociações, há uma reunião, chamada de assembleia geral de colaboradores, em que votam pela aprovação ou desaprovação das propostas que foram apresentadas.

Uma vez aprovadas, as demandas e deveres são passados para um documento, que é entregue à Delegacia Regional do Trabalho para que haja a fiscalização. Caso haja o descumprimento do acordo, o sindicato aciona o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a empresa poderá ser multada, caso a fiscalização comprove a denúncia.

Quando o acordo coletivo não ocorre, mesmo após diversas tentativas de negociação, há o dissídio coletivo, ou seja, uma ou ambas as partes entram com recurso judicial para que o acordo seja estabelecido judicialmente. O recurso pode ser feito regionalmente (TRT) ou em âmbito nacional (TST).

A duração de um acordo coletivo, de acordo com a CLT, é de dois anos. Porém, uma vez que os direitos e deveres foram determinados, não há como voltar atrás, ou seja, não há como retroceder e eliminar direitos conquistados.

 

Convenção coletiva

Como explicado acima, o acordo coletivo decide as questões entre uma empresa e seus colaboradores por meio de negociações feitas por um sindicato. No caso da convenção, entretanto, a negociação é ampliada.

Isso significa que a convenção coletiva trata essas negociações para determinar deveres e obrigações das categorias.

Para ilustrar a diferença, veja o seguinte exemplo: enquanto o acordo coletivo estabelece as negociações entre os colaboradores de uma empresa de engenharia civil, a convenção trata de todas as empresas de engenharia civil do Brasil.

Na convenção coletiva, as partes são os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos patronais (sindicatos dos patrões).

 

  • É importante lembrar que não há hierarquia no acordo coletivo ou convenção coletiva. Além disso, se uma cláusula do acordo coletivo ou da convenção coletiva for mais benéfica ao colaborador que um artigo das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), prevalecerá a cláusula que trouxer mais benefícios ao colaborador.

 

Conhecer os termos estabelecidos no acordo coletivo e convenção coletiva de uma empresa e sua categoria é uma maneira eficiente de cumprir com os direitos e deveres da empresa e dos colaboradores, mantendo, assim, um ambiente harmonioso de trabalho.