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Dissídio – O que é e como calcular?

Ao contrário do que se pensa, nem todos os direitos e deveres dos colaboradores são determinados pela CLT. Alguns são estabelecidos pelos Acordos Coletivos (negociações que ocorrem entre os sindicatos e as empresas) e Convenções Coletivas (negociações que ocorrem entre sindicato dos colaboradores e o sindicatos patronais).

Hoje vamos conhecer um pouco mais sobre o dissídio salarial, um direito que não está previsto na CLT!

 

Dissídio salarial: o que é?

Dissídio é um termo que, dentro de uma empresa, significa um conflito entre os desejos dos colaboradores e o que a empresa pode oferecer, como por exemplo em relação a auxílio-refeição, reajuste salarial, horas extras, entre outros benefícios, da empresa em que trabalha.

O dissídio pode ser individual, quando se refere às ações trabalhistas movidas apenas um colaborador contra a empresa; ou coletivo, situação em que a Justiça do Trabalho se envolve na relação entre a empresa e seus colaboradores.

Em linhas gerais, os principais motivos que resultam em dissídios individuais são questões salariais, incluindo o reajuste salarial e questionamentos sobre cálculos rescisórios.

Já o dissídio coletivo pode ser jurídico ou econômico. O dissídio jurídico investiga as normas legais que existem, aplicando-as de uma forma mais equilibrada e justa entre as partes envolvidas. O dissídio econômico é responsável por criar, eliminar ou modificar as normas.

 

Mas, afinal, como se aplica o dissídio?

Os novos acordos coletivos ou convenções coletivas começam sempre no primeiro dia do mês. Esse início é chamado de data-base!

Por exemplo, se um acordo coletivo passará a vigorar em outubro, sua data de início passa a ser em 1º de outubro. Portanto, essa data é a data-base do novo acordo coletivo e, a partir desse dia, tudo o que foi discutido e determinado neste acordo passará a valer.

 

O cálculo do dissídio salarial

Para calcular o valor do dissídio salarial dos colaboradores de uma empresa é preciso, primeiramente, saber a qual sindicato pertencem e verificar o porcentagem para o reajuste salarial que consta no acordo coletivo ou convenção coletiva vigente.

A fórmula para realizar esse cálculo é a seguinte:

Valor do salário vigente + (valor do salário vigente x percentual de reajuste) = Salário reajustado

 

Como exemplo, um colaborador recebe R$1.000,00 e o percentual de reajuste estipulado pelo acordo coletivo é de 7%. Portanto:

R$1.000,00 + (R$1.000,00 + 7%) = R$1000,00 + R$70,00 = R$1.070,00

 

Há, ainda, o dissídio retroativo. Esse tipo de dissídio se refere ao tempo que se passa desde a data-base do acordo coletivo até o momento do pagamento.

 

O dissídio e a reforma trabalhista

Com a reforma trabalhista, vigente desde novembro de 2017, os acordos estabelecidos entre as empresas e os colaboradores se tornaram prioridades!

Agora os direitos do colaborador são discutidos de forma individual e arbitrariamente, descartando a intervenção da justiça. O que torna ainda mais importante que empresas e colaboradores sejam engajados no assunto para garantir os direitos e deveres de ambos os lados.