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Férias proporcionais: como calcular?

Férias proporcionais: como calcular?

O direito às férias está previsto na CLT, portanto todo colaborador que trabalhe com carteira assinada precisa tirar férias após completar um ano de registro!

O termo “férias proporcionais” refere-se ao pagamento do período de férias antes de completar um ano, contados a partir das últimas férias ou quando o colaborador tem menos de um ano de empresa.

Quando a empresa decide demitir o colaborador sem justa causa, o colaborador pede demissão ou um contrato de trabalho chega ao fim, ele tem direito a receber as férias proporcionais.

O não-pagamento das férias proporcionais pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa, por isso é importante ficar atento à legislação!

 

Passo a passo para calcular as férias proporcionais

Acompanhe abaixo tudo o que deve ser considerado na hora de calcular as férias proporcionais de um colaborador. Lembre-se que antes de calcular é indicado consultar a convenção coletiva ou acordo coletivo para evitar erros no cálculo!

1. Salário mensal bruto

O primeiro item que deve ser considerado é o valor bruto do salário mensal do colaborador. A partir desse valor, deve-se calcular a média do valor do salário mensal dos últimos 12 meses.

2. Cálculo em fração mensal

O cálculo das férias proporcionais é feito em fração mensal. Isso significa que o colaborador tem direito a 30 dias de férias por cada 12 meses trabalhados. Portanto, a cada mês de empresa, é preciso somar 1/12.

3. Quantidade de dias de férias

Se um colaborador trabalhou sete meses, a quantidade de dias de férias a que tem direito será:

quantidade de meses trabalhados/12 x 30 = quantidade de dias de férias

 

Ou seja:

7 (meses)/12 x 30 = 7 dias

4. Abono de férias

O colaborador ainda tem direito ao abono de férias, que representa o acréscimo de ⅓ do valor das férias. Se um colaborador recebe R$2.500,00 mensais, quando aplicado ao nosso exemplo acima, temos:

  • R$2.500,00 x 7 (meses trabalhados) / 12 meses = R$1.459,00 é o valor das férias proporcionais.
  • R$1.459,00 + ⅓ (abono de férias), ou seja, R$1.459,00 + R$487,00 = R$1.946,00 é o valor total a ser recebido pelo colaborador pelas férias proporcionais.

 

Redução do valor de férias proporcionais

Algumas situações podem diminuir o valor das férias proporcionais ao qual o colaborador tem direito. Veja abaixo:

A quantidade de faltas durante o período aquisitivo interfere diretamente nos cálculos das férias e das férias proporcionais, como mostra a tabela abaixo:

 

Período aquisitivo de férias: 12 meses

Quantidade de faltasQuantidade de dias de férias
01 – 05 faltas30 dias corridos de férias
06 – 14 faltas24 dias corridos de férias
15 – 23 faltas18 dias corridos de férias
24 – 32 faltas12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltasperde o direito às férias

 

Férias proporcionais para fins de rescisão contratual

Férias proporcionais01 – 05 faltas06 – 14 faltas15 – 23 faltas24 – 32 faltas
01/122,5 dias2 dias1,5 dias1 dia
02/125 dias4 dias3 dias2 dias
03/127,5 dias6 dias4,5 dias3 dia
04/1210 dias8 dias6 dias4 dias
05/1212,5 dias10 dias7,5 dias5 dias
06/1215 dias12 dias9 dias6 dias
07/1217,5 dias14 dias10,5 dias7 dias
08/1220 dias16 dias12 dias8 dias
09/1222,5 dias18 dias13,5 dias9 dias
10/1225 dias20 dias15 dias10 dias
11/1227,5 dias22 dias16,5 dias11 dias
12/1230 dias24 dias18 dias12 dias
*Acima de 32 faltas, o colaborador perde o direito às férias proporcionais.

 

Segundo o artigo 130 da CLT:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

  • 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  • 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

 

Resumo:

Para calcular as férias proporcionais é preciso usar as seguintes fórmulas:

  • Salário atual / 12 (meses) x (tempo trabalhado);
  • O resultado da conta acima deverá ser somado a ⅓ do valor das férias = férias proporcionais.

 

Agora que você o que são férias proporcionais e como calcular, tire suas dúvidas sobre Dissídio!