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férias proporcionais

Férias proporcionais: saiba como calcular!

As férias proporcionais devem ser pagas quando o colaborador faz a sua solicitação de férias fora do período mínimo de doze meses trabalhados na empresa.

Outra forma mais comum de se enquadrar nesta situação é fazendo esta requisição antes de completar um ano das últimas férias tiradas.

A ausência do seu pagamento, inclusive, pode resultar em ações trabalhistas para o empregador.

Por este motivo, é necessário atentar-se às regras para agir de acordo com o que determina a lei.

Ficou interessado em conhecer mais sobre o tema? Então, veja aqui tudo que você precisa saber e tire todas as suas dúvidas!

Controle de ponto

Entenda um pouco mais sobre as férias proporcionais

A requisição desse período de descanso pode ser feita a qualquer momento e é garantido pela legislação do trabalho.

Veja, abaixo, o que diz o artigo 140 do Decreto de Lei nº1535:

Art. 140. Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

Existem mais situações nas quais esse tipo de benefício é devido, como:

  • Demissão sem justa causa solicitada pelo empregador;
  • Demissão solicitada pelo colaborador; 
  • Fim do contrato de trabalho por tempo determinado;
  • Contrato de experiência seguido de demissão;
  • Férias coletivas para todos na empresa, incluindo colaboradores com menos de um ano de registro.

Em todos os casos, automaticamente, esse profissional tem o direito a receber o cálculo proporcional das suas férias.

De maneira geral, o direito a um período de descanso remunerado está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

E por esse motivo, todo profissional que trabalha com carteira assinada é obrigado a usufruir desse benefício após completar, no mínimo, um ano de registro em seu empregador. 

Cálculo das férias proporcionais: veja o passo-a-passo

Agora que já conhece as situações nas quais o benefício deve ser pago, é hora de partir para o cálculo.

férias proporcionais

Acompanhe abaixo tudo o que deve ser considerado na hora de calcular o proporcional das férias.

Lembre-se que antes de calcular, é preciso consultar a convenção coletiva ou acordo coletivo para evitar erros no cálculo.

1. Determine o valor do salário mensal

Para fazer esse tipo de cálculo, é necessário descobrir qual é o valor do salário bruto mensal do colaborador. A partir daí, deve-se dividir essa quantia bruta mensal por 12 meses.

O resultado obtido corresponde ao valor das férias proporcionais do trabalhador por mês.

Esse número deve ser acrescido o abono de férias no percentual de 1/3, que também tem que ser pago juntamente com o valor proporcional.

2. Considere o cálculo em fração mensal

O cálculo do proporcional de férias é feito em fração mensal. Isso significa que o colaborador tem direito a 30 dias de férias por cada 12 meses trabalhados.

Portanto, a cada mês de empresa, é preciso somar 1/12, até que se complete 12/12.

3. Saiba a quantidade de dias a serem tirados

Se um colaborador trabalhou sete meses, a quantidade de dias de férias a que tem direito será:

 Quantidade de meses trabalhados/12 x 30 = quantidade de dias de férias

Ou seja:

7 (meses)/12 x 30 = 7 dias

4. Abono de férias

O colaborador ainda tem direito ao abono de férias, que representa o acréscimo de ⅓ do valor das férias.

Se um profissional recebe R$2.500,00 mensais, quando aplicado ao nosso exemplo acima, temos:

  • R$2.500,00 x 7 (meses trabalhados)/12 meses = R$1.459,00 é o valor proporcional;
  • R$1.459,00 + 1/3 (abono de férias), ou seja, R$1.459,00 + R$487,00 = R$1.946,00 é o valor total a ser recebido pelo colaborador pelo proporcional das férias.

Em quais situações pode ocorrer a redução do valor de férias?

Algumas situações podem diminuir o valor do benefício ao qual o colaborador tem direito.

São casos pontuais que precisam de um acompanhamento eficiente das rotinas dos profissionais. 

A quantidade de faltas durante o período aquisitivo é um dos fatores que interfere diretamente em calcular férias e proporcionais, como mostra a tabela abaixo:

Período aquisitivo de férias: 12 meses

Quantidade de faltasQuantidade de dias de férias
01 – 05 faltas30 dias corridos de férias
06 – 14 faltas24 dias corridos de férias
15 – 23 faltas18 dias corridos de férias
24 – 32 faltas12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltasperde o direito às férias

Férias proporcionais para fins de rescisão contratual

Férias proporcionais01 – 05 faltas06 – 14 faltas15 – 23 faltas24 – 32 faltas
01/122,5 dias2 dias1,5 dias1 dia
02/125 dias4 dias3 dias2 dias
03/127,5 dias6 dias4,5 dias3 dia
04/1210 dias8 dias6 dias4 dias
05/1212,5 dias10 dias7,5 dias5 dias
06/1215 dias12 dias9 dias6 dias
07/1217,5 dias14 dias10,5 dias7 dias
08/1220 dias16 dias12 dias8 dias
09/1222,5 dias18 dias13,5 dias9 dias
10/1225 dias20 dias15 dias10 dias
11/1227,5 dias22 dias16,5 dias11 dias
12/1230 dias24 dias18 dias12 dias
*Acima de 32 faltas, o colaborador perde o direito às férias proporcionais.

Ainda sobre a perda do direito ao benefício, o Art. 130 garante que:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias proporcionais, nas seguintes divisões:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Em relação às férias proporcionais coletivas é necessário que haja a observação do que prevê a CLT:

Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.                  

§ 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º – Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

§ 3º – Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.

(…)

Art. 140 – Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.      

Entenda mais sobre as férias proporcionais coletivas

É possível que haja o adiantamento do período, mesmo quando o empregado não tiver completado o período aquisitivo de férias, quando elas forem estabelecidas de forma coletiva.

férias proporcionais

Essa coletividade pode dizer respeito à toda empresa ou somente a um ou mais setores que operam dentro da organização.

Caso um dos empregados que compõe a instituição ou um dos departamentos não tenha completado os doze meses de aquisição, poderá fazer jus às descanso anual proporcional.

Por exemplo, caso a empresa defina descanso coletivo e um empregado apenas tiver completado seis meses do período aquisitivo, ele terá direito a 15 dias de descanso anual proporcional.

Sendo o tempo estabelecido pela empresa superior, os demais dias de folga serão considerados como dia não trabalhado e remunerado, uma vez que todos devem gozar do mesmo tempo de descanso nessa categoria coletiva.

Essas previsões são importantes na medida em que auxiliam as empresas que possuem menos demanda em alguma época do ano ou suspensão das atividades por motivos diversos, como é o caso de advogados.

Que possuem férias estabelecidas pelo Código Civil, durante as quais não há funcionamento dos tribunais e publicações de prazos.

Não é necessário que os empregados continuem prestando serviços sem que haja demanda, de forma que o descanso coletivo, mesmo que na forma de férias proporcionais.

A diferença, nesse caso específico de descanso coletivo, é que em caso de descanso anual proporcional o período aquisitivo é zerado.

Utilizando-se o exemplo dado referente aos 6 meses completos, após o retorno das atividades na empresa o funcionário não terá direito a outros 15 dias de folga passado um semestre.

Uma vez que a contagem recomeça e, após 12 meses, é configurado o direito do colaborador às férias de 30 dias, ressaltadas as situações em que há mais de 5 faltas injustificadas.

Resumo

Para calcular as proporcionais, utilize as seguintes fórmulas:

  • Salário atual/12 (meses) x (tempo trabalhado);
  • O resultado da conta acima deverá ser somado a um terço do valor das férias = férias proporcionais.

Esta é a maneira correta de fazer um cálculo preciso do benefício aos seus colaboradores.

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Outras considerações importantes

Esse tipo de modalidade de férias é pago de maneira diferente quando o colaborador pede demissão ou caso seja demitido antes de ter usufruído do seu período de recesso.

Ao pedir demissão, ele tem o direito a receber o 13º salário proporcional ao ano trabalhado, saldo do salário e as proporcionais do tempo em que trabalhou.

No entanto, quando o profissional é desligado pela empresa, ele tem direito ao:

  • 13º salário,
  • Descanso proporcional,
  • Saldo do salário,
  • Retirar o seu FGTS,
  • Solicitação para o recebimento das parcelas do seguro desemprego.

Por fim, o cálculo das proporcionais é simples, pois considera o valor do último salário recebido e a quantidade de meses trabalhados.

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