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Contrato de experiência: como iniciar e o que fazer quando acaba?

O contrato de experiência é amplamente utilizado pelas empresas quando um novo colaborador é contratado.

Sua aplicação está prevista nas Consolidações das Leis do Trabalho e tem o objetivo de permitir que a empresa decida se o colaborador escolhido no processo seletivo para um cargo está realmente apto às funções relativas à sua posição.

Para o colaborador, o período de experiência é também uma forma de avaliar se a empresa e o cargo estão de acordo com suas expectativas. Dessa forma, pode ser revogado por qualquer uma das partes.

Neste artigo, o profissional de RH vai entender como iniciar um contrato de experiência e quais os passos a seguir quanto ele termina. Acompanhe!

 

Qual deve ser a validade do contrato?

Uma das principais dúvidas é em relação à validade da experiência. Veja abaixo o que está previsto no artigo 445 das Consolidações das Leis do Trabalho:

“Art. 445 – O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”

Portanto, de acordo com a lei, o contrato deverá ter a validade de até 90 dias. Caso as partes firmem um acordo com duração menor que o prazo estipulado por lei, o contrato poderá ser prorrogado até 90 dias.

Após a reforma trabalhista, entretanto, ficou permitido que o contrato seja prorrogado apenas uma vez, por mais 90 dias, totalizando 180 dias.

Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência poderá ser revogado por qualquer uma das partes a qualquer momento.

Outro detalhe importante a ser mencionado é que o prazo de 90 dias independe da quantidade de dias dos meses. Isso acontece porque os meses podem ter 30 ou 31 dias ou ainda 28 ou 29, como é o caso de fevereiro. Por isso, é preciso se atentar ao prazo de 90 dias corridos e não em meses.

 

O que acontece quando termina?

Neste caso, quando há interesse de ambas as partes (empresa e colaborador) em continuar com o vínculo empregatício, o contrato de trabalho por tempo indeterminado passa a valer automaticamente.

No entanto, para fins de proteção, é fundamental que a empresa dê a devida baixa no contrato, elabore e firme um novo contrato de trabalho por tempo indeterminado com o colaborador, se atentando aos direitos e deveres que tanto a empresa como o colaborador terão.

No caso em que não há interesse em prosseguir com o vínculo empregatício por ambas ou apenas uma das partes, haverá necessidade de fazer a rescisão do contrato.

Sob este contexto, a empresa deverá incluir nas verbas rescisórias:

 

Quando a rescisão acontece ao final do contrato

  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados e mais 1/3 do valor;
  • 13º salário proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS com direito ao saque.
  • Salário-família, se aplicável.

Quando a rescisão acontece antes do final do contrato

Demissão sem justa causa:

  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais ao período trabalhado e mais 1/3 desse valor;
  • 13º salário proporcional ao período trabalhado;
  • FGTS com direito ao saque;
  • Seguro-desemprego;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Indenização de 50% sobre a quantidade de dias para o fim do contrato;
  • Indenização no valor equivalente a um salário do colaborador, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data-base de reajuste salarial da categoria;
  • Cumprimento de aviso prévio.
  • Salário-família, se aplicável.

Demissão com justa causa:

  • Saldo de salário;
  • FGTS sem direito ao saque;
  • Salário-família, se aplicável.

No caso de colaboradoras que ficam gestantes durante o período de vigência do contrato de experiência, elas deverão ter estabilidade provisória, ou seja, não poderão ser dispensadas e terão direito à licença-maternidade.

No caso de não haver interesse da empresa em continuar com o vínculo empregatício com o colaborador, vale ao profissional de RH orientar o gestor a esperar até o final da vigência do prazo para dispensar o colaborador.

 

Agora que conhece as regras, fique atento aos contratos de experiência. Bom trabalho!