Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas
Aviso prévio

Aviso prévio: quais são os tipos?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um funcionário vai encerrar seu vínculo empregatício com uma empresa, ele deve cumprir o aviso prévio!

Mas claro que não é tão simples assim, existem exceções e outras questões envolvidas. Vamos discutir o assunto para entender melhor!

 

Como funciona o aviso prévio

Para que a empresa não tenha sua produtividade prejudicada, e nem o próprio funcionário em sua busca por uma recolocação no mercado, assim que um contrato é rescindido (seja porque o funcionário foi demitido ou porque pediu demissão), o funcionário deve trabalhar por mais 30 dias para que ambos tenham tempo de reorganizar.

Isso é chamado de aviso prévio!

 

Qual deve ser a duração

O aviso prévio deve ter a duração fixa de 30 dias quando o colaborador pedir demissão, e pode se estender até 90 dias caso a empresa o demita. Isso pode acontecer porque a cada ano que se trabalhou na empresa, aumenta 3 dias do aviso prévio, sendo limitado a 60 dias adicionais.

 

Tipos de aviso prévio

Aviso prévio trabalhado

Nesse caso, o colaborador deve continuar frequentando a empresa durante os 30 dias para cumprir o aviso, recebendo um salário normal.

Durante esse período, o funcionário tem direito de sair 2 horas mais cedo todos os dias se quiser ou folgar por 7 dias corridos a qualquer momento.

Aviso prévio indenizado

Nesse caso, a empresa dispensa o funcionário da obrigação de trabalhar o período de aviso prévio, optando por indenizá-lo, ou seja, pagar esses 30 dias de trabalho e liberá-lo.

É importante ressaltar que, caso ele falte algum dia durante o aviso prévio, a empresa tem direito de descontar essa falta na hora da indenização.

E também que o funcionário só recebe caso a decisão parta da empresa; caso parta do próprio funcionário, nesse caso quem paga a indenização para a empresa é ele (valor de 1 salário).

As indenizações por demissão devem ser paga em 10 dias úteis após a rescisão do contrato. Já o valor referente ao aviso prévio deverá ser pago no 1º dia útil ao fim do período.

Aviso prévio cumprido em casa

Existe também os casos em que, por opção da própria empresa, o colaborador deve cumprir os trinta dias de aviso prévio trabalhando de casa.

 

Quando se perde o direito

O aviso prévio só ocorre em casos de demissão que não sejam por justa causa.

Se um colaborador for demitido por justa causa, além de ser dispensado imediatamente do aviso prévio e ser obrigado a indenizar a empresa com o valor de 1 salário, ele também perde todas as indenização da rescisão de contrato.

 

Punições por não cumprimento

Caso a empresa não cumpra com os pagamentos corretamente, o funcionário tem direito a exigir na justiça receber o valor de 1 salário + correções.

Se o colaborador encontrar um novo trabalho durante o período de aviso prévio, ele pode ser liberado apresentando o novo contrato de trabalho.