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Reforma trabalhista gestante

Reforma trabalhista: o que mudou para gestantes?

Uma das questões mais polêmicas da reforma trabalhista envolve o trabalho de colaboradoras gestantes e lactantes!

Segundo a Lei 13.467/17, tanto as gestantes como as lactantes podiam exercer suas funções em locais insalubres, ou seja, locais nocivos à saúde. Geralmente, são locais com muito barulho, temperaturas extremas (calor ou frio excessivos) e até expostas à radiação.

Antes, o afastamento das colaboradoras gestantes e lactantes só era obrigatório quando o local era classificado com grau máximo de insalubridade. Nos graus médios e baixo, as mulheres nessas situações podiam trabalhar normalmente.

A medida causou bastante comoção, sendo necessário a adoção de uma medida provisória que regulamentasse essa permissão de maneira minuciosa. Dessa forma, a Medida Provisória 808/17 foi criada e se encontra em vigor!

Vamos ver o que mudou pós-reforma?

 

O que permanece

A gestante possui direitos que não desapareceram com a reforma trabalhista. Dentre eles, destacam-se:

  • Estabilidade de emprego desde o momento em que avisa a empresa a gestação até o prazo de cinco meses após o parto;
  • A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa;
  • Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário;
  • No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença-maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias. Nesses casos, também não há prejuízo qualquer ao salário ou a estabilidade de emprego.
  • Após o parto, como lactante, a mulher, mesmo nos casos de adoção, terá direito a dois intervalos para amamentação de crianças de até seis meses de idade. Esses intervalos são de 30 minutos cada e devem ser determinados em acordo direto entre a colaboradora e a empresa.

 

O que muda com a reforma trabalhista

  • Na questão que envolve aviso de gestação e demissão sem justa causa, após a reforma trabalhista, as gestantes não têm prazo limite para avisar a empresa sobre sua condição. Nos casos de demissão sem justa causa, a gestante tem até 30 dias para avisar a empresa sobre a gravidez.

 

  • Segundo o artigo 394-A da CLT, a gestante e lactante que trabalham em locais insalubres deverão ser afastadas e realocadas em outras funções. Por isso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. No entanto, nos casos em que o grau de insalubridade seja médio ou mínimo, a gestante pode, voluntariamente e de posse de um atestado médico que a autorize a exercer sua função no local, permanecer em sua função. Nesse caso, permanecem recebendo o adicional de insalubridade conforme a legislação trabalhista.

 

  • No caso das lactantes, o afastamento do local insalubre só ocorre quando há um atestado médico solicitando que o afastamento durante o período de amamentação ocorra por questões de saúde.

 

Mesmo com a permissão garantida, é importante pensar na saúde da mãe e, sobretudo, do bebê. A humanização da gestão de pessoas é fundamental para garantir as soluções mais adequadas sem ferir as leis trabalhistas!