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Sindicato de categoria: o que você precisa saber?

Todo profissional de RH já se deparou com o termo “sindicato de categoria”. Mas será que todos sabem o que isso significa e, sobretudo, o que faz um sindicato de categoria?

O sindicato de categoria (associação sindical) está prevista na Constituição Federal de 1988. De acordo com a previsão da lei, o poder público não pode interferir na organização do sindicato, pois a associação sindical não precisa da autorização do Estado para existir.

Mas afinal, qual a função do sindicato de categoria?

O sindicato existe para que os colaboradores tenham seus direitos individuais ou coletivos em questões que envolvam não apenas a empresa, mas a Justiça do Trabalho.

 

Quem cria um sindicato de categoria?

O sindicato de categoria deve ser criada por indivíduos que exerçam a profissão ou atividade (ou profissões e atividades semelhantes) que a categoria que representam. Desta forma, são capazes de tratar das questões que envolvem a todos de forma mais justa e assertiva.

Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 prevê a fundação não apenas dos sindicatos de categorias, mas também dos sindicatos patronais, ou seja, sindicatos que representam os direitos e interesses das empresas.

Ainda segundo a Constituição, os profissionais autônomos e liberais também podem fazer parte de sindicatos.

 

O que faz um sindicato de categoria?

Como mencionado no início deste artigo, o sindicato de categoria representa os interesses individuais ou coletivos de uma determinada categoria, profissional liberal ou autônomo.

O sindicato de uma categoria também é o responsável por estabelecer os termos de negociação dos acordos coletivos entre uma determinada categoria e as empresas que contratam os colaboradores desta categoria.

Em resumo, é dever do sindicato de categoria:

  • Determinar os termos de negociação dos acordos coletivos de trabalho entre a categoria e as empresas;

  • Determinar, geralmente por meio de eleições internas, os representantes da categoria, inclusive dos profissionais liberais;

  • Fornecer dados e informações técnicas ao governo para que possam ser encontradas soluções eficientes para os problemas mais frequentes da categoria, inclusive dos profissionais liberais;

  • Auxiliar o colaborador no caso de rescisão dos contratos de trabalho vigentes há mais de 12 meses.

Antes da reforma trabalhista, todo colaborador que fizesse parte de um sindicato era obrigado a contribuir. Após a reforma, o colaborador deixa de ser obrigado e passa a contribuir apenas se assim desejar.

 

Como descobrir o sindicato de categoria para o profissional autônomo ou liberal

Para que o profissional autônomo ou liberal saiba qual o seu sindicato de categoria, ele deve seguir os seguintes passos:

  1. Pesquisar no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. No site, há uma lista com todos os sindicatos das categorias profissionais e econômicas.

  2. Pesquisar junto aos outros profissionais autônomos ou liberais que exerçam a mesma atividade qual o sindicato de categoria.

Após encontrar o sindicato mais adequado, o profissional poderá decidir se deseja contribuir ou se associar a ele.

 

Acordos e Convenções coletivas

Cabe aos sindicatos de categoria definir e negociar as regras dos acordos e convenções coletivos que deverão ser cumpridas por todos as partes, colaboradores e empresas.

As regras que constam nos acordos e convenções coletivos abrangem todos os aspectos da relação entre colaborador e empresa: desde o piso salarial da categoria em questão, até  a porcentagem que deverá ser paga ao colaborador no caso de horas extras.

A partir da homologação do acordo ou convenção coletivos, as regras passam a vigorar e todo cálculo que a empresa for fazer será preciso consultar os termos do acordo para se certificar de que está calculando corretamente.

Vale ressaltar que o que estiver disposto no acordo ou convenção coletivos sobrepõe o que diz as leis trabalhistas. Este é o peso da importância da observação dos termos do acordo.

 

O que acontece quando a empresa não observa os termos do acordo ou convenção coletivos?

Independentemente do motivo que o levou a fazê-lo, a empresa que não observa os termos do acordo ou convenção coletivos homologados estão expostas ao risco de responder judicialmente por este ato.

Além de ter de arcar com os custos devidos atualmente, a empresa terá de pagar custos retroativos, o que poderá impactar negativamente a saúde financeira da empresa.

Sob este aspecto, conhecer os termos do acordo ou convenção coletivos é importante também para proteger o orçamento corporativo.