Adicional de assiduidade: Quem tem direito? Como funciona?

Você já ouviu falar em adicional de assiduidade? Ele corresponde a uma estratégia cada vez mais adotada pelas empresas na busca da melhoria da produtividade e dos resultados da organização.

Esse adicional compensa o empregado que possui baixos índices de faltas. Embora isso possa parecer estranho em um primeiro momento em razão de a assiduidade ser uma obrigação do colaborador, ela traz grandes diferenças e resultados às empresas que o adotam.

Se você procura soluções para diminuir o absenteísmo dos seus colaboradores e melhorar a produtividade da sua empresa, a gratificação de assiduidade pode ser uma solução! É uma estratégia que vem sendo utilizada por diversas empresas, e que tem resultados positivos.

Confira abaixo como ela funciona, quais são as suas regras e quais as vantagens de colocá-la em prática na sua empresa.

O que é o adicional de assiduidade na CLT e como ele funciona?

Conforme brevemente citado, o adicional de assiduidade é um prêmio que é dado ao colaborador que possui poucas faltas (de acordo com um limite de tolerância pré-estabelecido) ou nenhuma falta (situações de tolerância zero).

O prêmio dado a ele pela empresa pode ser uma quantia em dinheiro ou presentes, vale-presentes e até mesmo a concessão de folga compensatória.

A empresa, assim, garante maior assiduidade a partir da promessa de premiação ao final de certo período para aqueles que não tiveram faltas ou um número pequeno de faltas, a depender da situação estabelecida pelo regulamento interno.

Note-se que assiduidade e pontualidade são conceitos diferentes. Enquanto o primeiro se refere à apresentação do empregado para prestação de serviços em dia de labor, o segundo se refere ao horário em que ele se apresenta.

Embora a assiduidade seja um dever do colaborador, muitas vezes ela é enfraquecida por falta de motivação em relação às atividades realizadas ou à própria empresa, problemas pessoais e de liderança, percalços referentes ao trajeto e outros.

Ao empregador é garantido o direito de descontar do salário do empregado os dias em que a falta não foi devidamente justificada, o que pode ser feito com a apresentação de atestado médico, por exemplo.

É inegável que a ausência do empregado, mesmo que compensada pelo desconto salarial, gera danos às atividades da empresa e mesmo à imagem dela externamente.

Apostar no adicional de assiduidade pode ser excelente para engajar o colaborador, garantir a continuidade das atividades.

Como colocar em prática a premiação pela assiduidade?

Em primeiro lugar, a lei não traz qualquer previsão quanto ao pagamento de gratificação de assiduidade. Ela prevê a possibilidade de que as partes podem estipular parcelas alheias às legalmente previstas, sem prejuízo à validade do contrato ou dos valores.

A lei trabalhista também é clara ao apontar que é possível que o pagamento de parcelas ou adicionais ocorra por meios que não o dinheiro, como com prêmios, viagens e outros mimos.

A lei proíbe que esse pagamento seja realizado com bebidas alcoólicas, cigarros e alguns outros tipos de produtos.

A empresa é possibilitada a criar uma parcela especial que premia a assiduidade. Ela pode ser contratualmente prevista ou formalizada nos regulamentos internos da organização.

É importante que ela seja aplicada sobre todos os trabalhadores para que o princípio da igualdade seja respeitado e todos os colaboradores estejam sob as mesmas regras e possibilidades.

O pagamento do adicional pode ocorrer de forma pecuniária ou com outros prêmios, devendo-se respeitar os limites impostos pela lei quanto aos produtos que não podem ser utilizados como premiação ou pagamento de auxílios pelo empregador.

Para desenvolver um plano de pagamento de adicional de assiduidade é preciso, então, que sejam estipulados os períodos de avaliação quanto às faltas, assim como o valor ou prêmio que é disponibilizado em contrapartida. Outro ponto importante é estabelecer se há tolerância a certo número de faltas ou não.

Deve-se esclarecer que a gratificação aos colaboradores assíduos somente deve levar em consideração somente as faltas não justificadas. Aquelas cujas justificativas previstas em lei foram apresentadas não podem gerar desconto ao empregado e sequer prejudicá-lo em eventual programa de assiduidade.

Por que adotar a gratificação de assiduidade?

Acima foram citadas de forma breve as vantagens que a adoção de um programa para promoção da assiduidade dos colaboradores pode ser muito valorosa à empresa. Abaixo, confira com detalhes cada um dos principais benefícios do uso desse tipo de adicional.

1.      Melhoria da imagem da empresa perante os clientes

A falta de assiduidade dos colaboradores pode ser facilmente percebida pelos consumidores da empresa, principalmente por aqueles que realizam negócios de forma frequente com a organização.

Isso pode transparecer, por exemplo, mediante a procura de certo colaborador por um cliente que não o localiza na empresa; por hipóteses em que o consumidor não recebe respostas dos colaboradores que estão na empresa pelo desconhecimento ou ausência de acesso à informação.

Enfim, o que é preciso saber é que as faltas são perceptíveis ao público e a imagem da empresa pode ser afetada ao transparecer desorganização.

Uma empresa que sempre está pronta para o atendimento ao cliente com a disponibilização dos profissionais por ele procurados ou das respostas às dúvidas demonstra credibilidade e tende a aumentar o rol de clientela.

Estabelecer o adicional de assiduidade dentro da organização tende a trazer bons frutos e o aumento da produtividade de forma proporcional ao crescimento da clientela.

2.      Menos problemas financeiros

As faltas dos empregados afetam diretamente na produção da empresa. Isso faz com que outros profissionais fiquem sobrecarregados ou que serviços fiquem pendentes. Causa atraso na entrega de atividades, assim como de produtos ou serviços ao cliente.

Esses atrasos podem causar multas ou até mesmo cancelamentos de negócios, principalmente se recorrentes. Diante disso, adotar um programa de assiduidade pode auxiliar, na diminuição de problemas financeiros.

3.      Melhora no clima organizacional

O clima organizacional é influenciado positivamente pela assiduidade dos colaboradores. Isso porque ela se reflete no aumento da motivação no trabalho, o que pode influenciar os demais colaboradores.

Outro ponto importante é que situações em que os demais empregados devem cobrir o(s) faltante(s) geram estresse e pesam no clima da organização. Assim, a eliminação de faltas ou limitação delas evita tensões entre os empregados.

Como controlar a assiduidade do colaborador?

Agora que você já sabe como é possível colocar em prática uma política que faça uso do adicional de assiduidade e por quê fazê-lo é importante saber como é possível controlar as jornadas e analisar quais empregados se tornaram mais assíduos.

Para isso, basta a empresa se valer de um sistema de ponto e da análise dos registros que nele constam. É possível, então, analisar o número de faltas de um empregado dentro de certo período, assim como a existência ou não de justificativa.

A grande maioria das empresas faz uso de registros eletrônicos de ponto, os quais podem ser acoplados ao controle digital e facilitar mais o controle da assiduidade, que pode ser feito diariamente e não apenas no final do mês quando o cartão ponto é gerado.

As empresas que adotam o controle digital possuem, assim, maior segurança de dados ao mesmo tempo em que o acesso aos dados é simplificado. Apesar do controle de jornada apenas ser obrigatório para empresas com mais de 20 colaboradores, todas podem se valer dos benefícios dele, principalmente quando a assiduidade deve ser controlada.

Considere não apenas fazer uso do adicional de assiduidade para melhorar suas operações e a produtividade dos colaboradores, mas em investir em um registro digital que pode simplificar as operações e auxiliar mais na tarefa de limitação do número de faltas.

Com a adoção desses preceitos a empresa pode assistir a um rápido retorno financeiro, assim como a sua consolidação no mercado de trabalho e a melhoria dos serviços por ela prestados.

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