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Como funciona a Intrajornada, a lei trabalhista sobre descanso do colaborador?

A intrajornada é muito importante no que se refere à preservação da saúde do colaborador. No entanto, muitos gestores ainda têm dúvidas quanto ao seu cumprimento no ambiente de trabalho.

No artigo de hoje, explicaremos o que é intrajornada e qual a sua importância!

 

Intrajornada: O que é

De acordo com a lei tralhista, a jornada máxima de trabalho permitida é de oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. Ainda assim, é permitido que o colaborador realize duas horas extras por dia.

No entanto, após algum tempo nessa rotina, o colaborador pode começar a apresentar sintomas relativos ao cansaço físico e mental pela quantidade excessiva de trabalho. Os efeitos mais comuns do cansaço extremo podem ser observados no dia a dia: baixa de produtividade, dificuldade de concentração, entre outros.

Todos esses sintomas podem resultar na ocorrência de acidentes dentro do ambiente de trabalho ou até mesmo no afastamento do colaborador para um tratamento mais intensivo. Isso pode reverter um prejuízo para empresa.

Sob este contexto, a intrajornada pode ser definida como um período de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho.

A intrajornada surgiu como uma forma de garantir a integridade física e mental do colaborador e, consequentemente, transformando o ambiente corporativo em um local que traz qualidade de vida a ele. Vale lembrar que o período da intrajornada não é computado como hora de trabalho.

De acordo com a lei, a intrajornada é essencial e, por isso, não pode ser desrespeitada, mesmo quando o colaborador consinta. Por esse motivo, todo cuidado é pouco. O colaborador precisa descansar para poder realizar seu trabalho com eficiência e segurança.

Além dos agravantes para a saúde, quando o colaborador não cumpre o horário de descanso, a empresa é obrigada a remunerá-lo como hora extra.

 

O que diz a lei sobre a intrajornada?

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 71 das Consolidações das leis do Trabalho, o colaborador que tem uma jornada diária de quatro a seis horas deve ter um intervalo de 15 minutos para descansar ou fazer uma refeição.

Quando, por algum motivo, a jornada de seis horas precisa ser estendida, a intrajornada também deverá aumentar para uma hora.

Para as jornadas mais longas que seis horas, o intervalo poderá ser de uma ou duas horas. Intervalos maiores são permitidos desde que constem de acordo ou convenção coletivos da categoria.

O único caso em que o colaborador está isento de intervalo é quando sua jornada de trabalho diária é inferior a quatro horas.

 

Casos em que a redução da intrajornada é permitida

A empresa pode reduzir a intrajornada se obtiver uma autorização do Ministério do Trabalho e seguir corretamente as regras abaixo:

  • Ter um refeitório para oferecer alimentação ao colaborador;
  • Quando não se tratar de horas extras;
  • A redução (ou supressão) constar no acordo ou convenção coletivos da categoria.

A intrajornada refere-se à preservação da saúde do colaborador. Por esse motivo, a empresa deve manter um registro preciso de todos os intervalos para se prevenir contra ações trabalhistas futuras, além de proporcionar um ambiente harmonioso e saudável aos colaboradores.