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Hora extra

Hora extra: conheça as regras de pagamento!

Na hora de calcular e pagar as horas extras, manter os registros dos colaboradores organizados faz toda a diferença!

É importante ressaltar que as horas extras são benefícios dos colaboradores protegidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, por isso, se não seguirem as regras para pagamento, podem resultar em ações trabalhistas no futuro.

A Nova Lei Trabalhista, aprovada em novembro de 2017, trouxe algumas alterações em relação ao pagamento de horas extras. Continue a ler para compreender o que mudou e como calcular.

 

Regras de pagamento de horas extras

Veja abaixo as novas regras de pagamento de horas extras para alguma situações específicas:

Em feriados

Quando o colaborador é convocado para trabalhar em feriados regionais ou nacionais, ele tem direito a receber horas extras diferenciadas. É dever do empregador pagar, no mínimo, 100% a mais do valor da hora de trabalho!

Por exemplo, se um colaborador ganha R$25 por hora de trabalho, em um feriado sua hora passa a valer R$50, no mínimo. A porcentagem a ser acrescida ao valor normal da hora de trabalho é estabelecida em acordos coletivos e, para algumas categorias, pode chegar a 200% do valor normal da hora.

No entanto, a empresa, ao contratar um colaborador, deve deixar bem claro em seu contrato de trabalho que, eventualmente, ele poderá trabalhar em um feriado!

Além disso, o empregador precisa levar em consideração que o período mínimo de descanso de um colaborador entre duas jornadas é de 11 horas. Portanto, se o colaborador terminou sua jornada de trabalho às 22h, ele só poderá voltar ao trabalho a partir das 9h do dia seguinte.

Para fazer o cálculo, suponhamos que o nosso colaborador recebe um salário de R$2500 por 220 horas trabalhadas. Veja como aplicar as regras:

  1. Para descobrir o valor da hora extra desse colaborador, é necessário dividir o valor do salário pelas horas mensais, ou seja, 2500/220. O resultado dessa conta é 11,36.
  2. Se a porcentagem de pagamento de hora extra de acordo com o acordo coletivo da categoria é a mínima, ou seja, 100%, o próximo passo é aplicar a porcentagem sobre o resultado acima: 11,36 x 100% = 22,72.
  3. Portanto, R$22,72 será o valor da hora trabalhada em um feriado para nosso colaborador.

 

Em finais de semana

As horas extras trabalhadas em finais de semana são acrescidas de 50% do valor normal da hora trabalhada. No nosso exemplo acima, nosso colaborador recebe R$11,36 por hora. Ao trabalhar em um final de semana, sua hora de trabalho é de R$11,36 x 50% = R$17,04.

A CLT permite que a empresa faça a compensação das horas extras concedendo dias de folga aos colaboradores. No entanto, o prazo para que o colaborador tire a folga é de até seis meses. Para isso, a empresa deve instituir o sistema de banco de horas!

Se ultrapassar esse limite de tempo, o pagamento das horas extras deverá ser feito de acordo com o cálculo acima.

 

Para colaboradores que trabalham meio período

Um colaborador só tem o direito a receber hora extra se trabalhar, pelo menos, 26 horas por semana, de acordo com as novas regras trabalhistas. Ainda assim, o colaborador pode realizar até seis horas extras!

 

Para home office

A Nova Lei Trabalhista prevê o trabalho em home office em duas modalidades que são de acordo entre a empresa e o colaborador!

Nestes casos, a jornada de trabalho é cumprida por tarefas ou por horário. Quando fica estabelecido que a jornada será por tarefas, não há o pagamento de horas extras.

Já quando a jornada é controlada por horário, o colaborador poderá fazer hora extra e o pagamento se dará da mesma forma que um colaborador interno.

 

Para expediente noturno

O horário noturno compreendem turnos que se iniciam às 22h e terminam às 5h. O valor do adicional noturno é equivalente a 20% do valor normal da hora de trabalho, mais o acréscimo de 50%.

No caso de nosso colaborador, que recebe R$11,36, sua hora de trabalho noturna será de R$11,36 + 20% = R$13,63. A esse valor, deve-se acrescentar, ainda, 50% = R$13,63 + 50% = R$20,44.

É importante citar que a hora do colaborador do período noturno não é de 60 minutos e, sim, 52 minutos e 30 segundos!