Vendas por telefone: 11 4210 2846
whatsapp iconVendas no WhatsApp
COB MTE

CBO MTE: Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho

O preenchimento do contrato de trabalho pode requerer algumas informações que não são comuns aos empregadores. Dentre elas está o campo referente à CBO MTE.

Contudo, é necessário entender o que exatamente é a CBO, assim como qual sua importância, pois o preenchimento errôneo de seus dados pode causar graves consequências à empresa empregadora.

Uma vez que essa é uma dúvida comum que aflige a diversos empregadores brasileiros, preparamos esse artigo que explica exatamente o que é a CBO MTE e outras informações importantes referentes a ela.

Confira abaixo!

Afinal, o que é a CBO MTE?

Primeiramente, cabe esclarecer o que é, afinal, a CBO, que nada mais é do que a sigla correspondente à Classificação Brasileira de Ocupações, desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa classificação que foi criada em 2002, portanto, corresponde a um documento que por sua vez, pretende retratar a realidade das profissões que atuam no mercado de trabalho brasileiro.

Seu desenvolvimento se deu com base na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO) desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a CBO reconhece os tipos de atividades laborais prestadas pelos cidadãos.

Dessa forma, hoje existem ao menos 2.638 ocupações reconhecidas oficialmente pelo órgão federal responsável pelo desenvolvimento dessa classificação, o que demonstra não só variedade de ocupações, mas também as transformações sofridas pelo mercado de trabalho e relações de consumo e prestação de serviços ao longo do tempo.

Dentre as ocupações listadas, estão tanto aquelas profissões devidamente regulamentadas e, também, as de livre exercício profissional.

Além disso, cabe destacar que a lista resguardada pela CBO MTE é atualizada constantemente, a fim de que possa realmente refletir a realidade do trabalhador brasileiro e as atividades por ele prestadas.

Nesse sentido, por exemplo, em março de 2017 foram incluídas 21 novas ocupações na lista governamental, que pretende demonstrar alinhamento com a modernização dos tempos e acompanhá-la.

A atualização dessa tabela classificatória, assim, é realizada com base em aspectos como as mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social que consequentemente provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho.

Por fim, ressalta-se, ainda, que o CBO corresponde a um documento que apenas tem a capacidade de reconhecer a existência de determinada ocupação laboral.

Dessa forma, ele não possui o poder de regulamentar uma ocupação, pois essa capacidade não lhe cabe, mais sim ao Poder Legislativo que tem o dever de desenvolver regras que abarquem as novas realidades ocupacionais.

Por outro lado, mesmo que não legisle, a classificação é importante pelo fato de que aponta os rumos das relações e fomenta a discussão legislativa quanto à modernização das prestações de serviços.

Como funciona a classificação CBO MTE?

A classificação do CBO MTE agrupa as funções de acordo com categorias principais que, depois, são subdivididas a fim de que haja a máxima especificação da atividade prestada.

Além disso, a forma de operação da classificação pode ser enumerativa, com a cessão de um código que representa a atividade e é acompanhado pelo título dela ou, ainda, descritiva, que ao invés de codificar a atividade a descreve em detalhes.

Enquanto a classificação enumerativa é mais simples e objetiva e é aplicada para a realização de registros administrativos, assim como em censos e pesquisas domiciliares, a descritiva é mais detalhista e é utilizada em pesquisas que tem por foco o mercado de trabalho.

Ainda, a forma descritiva também tem por objetivo a análise e desenvolvimento de sistemas de recolocação profissional, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Consequências do preenchimento errôneo da CBO MTE

O contrato de trabalho e o registro do vínculo de emprego na carteira de trabalho do empregado (CTPS) devem conter o código referente à classificação da atividade conforme a CBO MTE.

Esse código deve ser, portanto, preenchido com cuidado e atenção, pois os erros em seu registro em relação à atividade realmente prestada podem causar problemas tanto ao empregado quanto ao empregador.

Isso ocorre na medida em que a classificação também é utilizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, assim, é considerada para avaliar o direito do trabalhador aos benefícios previdenciários de causas diversas.

Nesse viés é possível citar, por exemplo, a concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Ambos benefícios possuem natureza previdenciária e dependem da contatação de que o empregado se encontra inabilitado à prestação das atividades que até então compunham sua ocupação.

Dessa forma, erros no preenchimento da ocupação do trabalhador podem impedi-lo de alcançar esses benefícios, eis que as atividades analisadas não corresponderão às efetivamente prestadas.

Embora isso cause prejuízos ao empregado, o correto registro da CPO MTE compõe uma obrigação do empregador que poderá ser responsabilizado por eventuais prejuízo sofridos pelo trabalhador por sua culpa.

A responsabilização dos danos, contudo, prescinde de ajuizamento, pelo empregado que se sentir lesado, de reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho.

Além disso, há o risco de que o registro errôneo da CPO MTE leve à conclusão de que o trabalhador atuava de forma cumulada, ou seja, com acúmulo de funções de diversas naturezas, o que pode levar à condenação do empregador ao pagamento de adicional salarial.

Portanto, conforme visto acima, a CBO e seu preenchimento são de grande importância, pois permitem a análise de pedidos pelo INSS, assim como auxiliam nos estudos promovidos pelo governo e outras empresas privadas sobre o funcionamento do mercado de trabalho e ferramentas que podem auxiliar na sua melhora.

Dúvidas no preenchimento da classificação

Caso ainda restem dúvidas no preenchimento da classificação, não há motivo para desespero, pois existem diversos profissionais no mercado que estão disponíveis para auxiliá-lo nas informações que, por sua vez, evitará pagamento de multas ou ações trabalhistas face à empresa.

Assim, em caso de qualquer dúvida a melhor atitude a se tomar é contatar um profissional de recursos humanos que tenha o conhecimento necessário quanto ao preenchimento de documentos contratuais.

Essa medida é preventiva em relação a eventuais prejuízos que podem ser causados ao empregador e empregado pelo preenchimento incorreto de informações.

Portanto, busque sempre auxílio caso não tenha certeza quanto às informações prestadas, que podem garantir tranquilidade no futuro.

Veja também: Retenção de talentos: conheça 8 boas práticas

Gostou das dicas sobre a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho? Deixe o seu comentário e compartilhe estas dicas em suas redes sociais! Siga-nos também no Instagram!

Receba o melhor conteúdo de Gestão de Pessoas no seu e-mail

Siga nossa Newsletter

controle-de-ponto-guia-completo
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 89/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau