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As principais obrigações fiscais de uma pequena empresa

Todo empresário brasileiro sabe que as taxas fiscais e tributárias no país são pesadas e que há obrigações fiscais recorrentes. Muitos gestores sequer sabem o quanto pagam ao Fisco anualmente e, sem planejamento fiscal e tributária, acabam comprometendo a saúde financeira de suas pequenas empresas!

A falta de planejamento fiscal e financeiro prejudica o crescimento da empresa e contribui para que os empreendimentos não consigam passar dos primeiros anos de vida.

Neste artigo, falaremos sobre as principais obrigações fiscais de uma pequena empresa e sobre a importância de planejar o orçamento.

Formas de tributação das empresas brasileiras

A forma de tributação de uma empresa é que determina o quanto ela deverá pagar ao Fisco. As empresas brasileiras podem ser classificadas em três formas de tributação:

  1. Simples Nacional;
  2. Lucro Presumido, e
  3. Lucro Real.

Veja abaixo o que significa cada uma dessas formas de tributação.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 1996 com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos das micro, pequenas e médias empresas. Dessa forma, os pequenos empreendedores são capazes de se organizarem financeiramente, cumprir com suas obrigações fiscais e não comprometer o orçamento organizacional.

As empresas que se enquadram nesse modo de tributação possuem alíquotas diferenciadas como uma forma de incentivar o crescimento do negócio, descartando o peso tributário que as empresas normalmente carregam.

Se enquadram nessa forma de tributação todas as empresas cujo faturamento alcança R$4,8 milhões por ano. É o regime tributário mais popular no país.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o modo de tributação para empresas cujo faturamento atinge até R$78 milhões por ano.

Essa também é uma forma de tributação simplificada, porém para empresas maiores do que as que se enquadram no Simples Nacional, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Lucro Real

Voltado às grandes empresas cujo faturamento é superior aos das empresas enquadradas no Lucro Presumido.

No Lucro Real, a contribuição do IRPJ e da CSLL das empresas que se enquadram neste regime tributário é determinada de acordo com o lucro líquido da empresa.

Documentos Admissionais

As obrigações fiscais das pequenas empresas no Simples Nacional

Como mencionamos anteriormente, as empresas que se enquadram no Simples Nacional possuem vantagens para que continuem crescendo e movimentando a economia do país.

O Simples Nacional é a união de oito tributos diferentes que são pagos de forma unificada. São eles:

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), e
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Todos esses tributos são pagos por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Supersimples).

Declarações acessórias fiscais

Além dos tributos acima, as pequenas empresas também precisam declarar as obrigações acessórias. Tais informações são enviadas ao Fisco com o objetivo de confirmar as apurações dos impostos e obrigações efetuadas.

Para as pequenas empresas, as declarações acessórias fiscais incluem:

  • Apuração da DAS;
  • Emissão de Nota Fiscal de venda ou prestação de serviços;
  • SPED fiscal (IPI/ICMS) e SPED Contribuições;
  • e-Social;
  • Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas para Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte);
  • Declaração Eletrônica de Serviços (para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A Declaração Eletrônica de Serviços pode ser exigida pelos municípios e tem o objetivo de completar a escrituração mensal dos documentos fiscais emitidos e recebidos com referência aos serviços prestados ou contratados.

A importância da organização contábil

Mais do que estar ciente das principais obrigações fiscais de uma pequena empresa, o gestor deve priorizar a organização de sua contabilidade fiscal!

A falta de recolhimento do Simples Nacional ou das demais obrigações acessórias pode acarretar problemas futuros com o Fisco e colocar a saúde financeira da empresa em risco.

Fique atento ao calendário fiscal e bons negócios!

Como melhorar o cumprimento das obrigações fiscais?

Investir em um software de contabilidade pode auxiliar em muito no cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa, seja ela pequena ou grande. Dentre as principais qualidades que eles podem ter e que realmente auxiliam no trabalho do contador estão:

  • Realização da conciliação bancária, importando os extratos bancários de forma automática;
  • Adaptação aos modelos de planos de conta;
  • Integração com outros programas e sistemas a fim de realizar a importação automática e independente dos dados necessários ao seu trabalho;
  • Realização de auditorias nos documentos com base nos dados, buscando inconsistências e corrigindo-as;
  • Promoção da importação de planilhas contábeis em formato CSV;
  • Desenvolvimento automático de planejamento quanto às despesas.

Confira como a adoção de um software dessa natureza pode auxiliar no cumprimento das obrigações de cunho fiscal da sua empresa.

1.      Redução de custos e aumento da produtividade

Um software irá automatizar diversas operações realizadas pelos contadores. Assim, é possível até mesmo diminuir o número de colaboradores que são destinados para tais fins. E ainda é possível que as atividades exercidas pelos colaboradores sejam otimizadas, gerando um esforço menor por parte da equipe.

Com um esforço menor da equipe, é possível eliminar alguns custos, como horas extras, que poderiam ser necessárias para cumprimento das atividades. E com a implantação de um software especializado, com atividades otimizadas, o horário seja cumprido sem excedentes.

Uma vez que os softwares realizam as tarefas mais burocráticas de forma automática e sem necessidade de acompanhamento de um profissional, sua adoção tende a aumentar a produtividade do setor.

A atenção dos colaboradores responsáveis pela contabilidade fica voltada exclusivamente para as tarefas que realmente demandam dela, o que aumenta a produtividade.

A burocracia é eliminada e, assim, permite que haja maior organização do setor para cumprimento das obrigações fiscais, seja pelos dados que são captados automaticamente ou pelas previsões do próprio programa utilizado.

2.      Redução de erros e de perda de prazos

Independentemente da experiência dos contadores responsáveis por cuidar das obrigações de natureza fiscal e outras tarefas contábeis, erros humanos são comuns e podem advir de cálculos errôneos ou mesmo da alimentação do sistema com dados que foram digitados de forma errada.

Outros erros que podem ser citados são a perda de prazos pela ausência de organização ou mesmo pelo esquecimento ou engano.

A aposta em um software contábil auxilia a cumprir as obrigações fiscais em dois âmbitos. O primeiro diz respeito à correção dos dados; o segundo, ao cumprimento dos prazos, o que é essencial para que as exigências do fisco sejam devidamente observadas.

3.      Segurança dos dados

Outro motivo para apostar em um software de contabilidade para auxiliar nas obrigações fiscais é que os dados que são utilizados para isso se tornam mais seguros, pois há integração de sistemas ao mesmo tempo em que a alteração e acesso às informações são limitadas.

Chegada a época de cumprir cada um dos requisitos fiscais acima citados, as informações não só estarão organizadas e prontas para serem concedidas, mas também se valem da segurança.

Controle de ponto obrigatório

Por mais que o controle de ponto não esteja relacionado às obrigações fiscais básicas da empresa, ele é obrigatório e na sua falta pode incidir multas e penalidades pesadas para o pequeno negócio. Por isso, a contabilidade no RH é tão importante, para administrar demandas de processos específicos como a marcação de tempo.

O primeiro passo para efetivar um controle de ponto eficiente é adotar uma ferramenta digital. Você pode entender melhor as formas de controle de ponto previstas em lei neste artigo e entender as vantagens da marcação digital do ponto nesta matéria.

O sistema Oitchau tem muito benefícios sobre os demais tipos de marcação, como integração de dados e informações, acesso permitido apenas as pessoas envolvidas na gestão de pessoas, informações em tempo real, e muito mais. E é 100% on-line.

Aqui estão algumas funcionalidades assertivas para a sua empresa do controle de ponto digital: gestão da jornada de trabalho (semanal, turnos, flexível, etc.) – veja mais sobre os tipos de jornadas de trabalho nesta página; ponto eletrônico antifraude e alinhado com todas as disposições legais; controle de férias (ausências, abono, etc.); sistema integrado com o REP; marcação de ponto pelo computador ou dispositivos móveis; controle de ponto para equipes externas (com rastreamento em GPS em tempo real); dispositivos de segurança de alta performance (como reconhecimento facial, por exemplo); e muito mais.

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Veja também: Como funciona a tolerância de atraso no controle de ponto…

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