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Periculosidade

Periculosidade no trabalho: Entenda o que é?

Periculosidade e insalubridade podem ser facilmente confundidos: os termos, no entanto, possuem significados diferentes e regras de aplicação de adicionais no trabalho e constantemente causam dúvidas em empresas e profissionais que realizam atividades que os expõem a agentes prejudiciais à saúde.

Embora ambos tenham a possibilidade de pagamento de trabalhadores adicionais, cada um tem sua própria legislação e regulamentação.

Com isso em mente, neste artigo trouxemos as principais diferenças em relação aos termos dentro do ambiente ocupacional. Acompanhe a seguir!

O que é periculosidade?

Um trabalho periculoso caracterizado por atividades que põem em perigo a vida do trabalhador.

Em caso de perigo, o tempo de exposição não é levado em conta, uma vez que atividades perigosas podem ser fatais em minutos.

Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial.

Posições que demandam um “estado de alerta” constante e exposição a qualquer tipo de violência também são consideradas de alta periculosidade.

Ponto Eletrônico

Como é feita a caracterização de perigo no trabalho?

De acordo com a Norma Regulamentadora 16, criada pelo Ministério do Trabalho, “é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização do que é considerado periculoso, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Vale ressaltar que é possível afirmar se existe o direito ao pagamento de adicional insalubre ou perigoso após a avaliação do ambiente ocupacional por profissional habilitado.

Além disso, somente este profissional treinado pode avaliar a metodologia mais adequada para a neutralização ou redução de tais riscos à saúde do trabalhador.

É a partir dos estudos desses profissionais que são desenvolvidas, inclusive, mais normas de segurança. Recomenda-se sempre o uso de equipamentos de proteção – coletivos e individuais – e a adoção de metodologias que reduzam ou neutralizem tais ameaças no ambiente ocupacional.

Também é apropriado que o empregador promova a informação necessária ao trabalhador, através de palestras e / ou treinamento.

Outro ponto importante, é que apenas alguns minutos de exposição já são suficientes para que uma atividade seja caracterizada como de alta periculosidade ao trabalhador. 

São consideradas atividades periculosas, de acordo com a NR16:

“São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) degradação química ou autocatalítica;

b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.

Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).”

Periculosidade x insalubridade

Existem diferenças entre as duas determinações.  No caso da insalubridade, o colaborador sofre danos progressivos, conforme o tempo na função. Esses danos estão, geralmente, ligados às condições de saúde e imunidade.

Portanto, considera-se uma atividade insalubre aquela na qual o profissional é exposto a agentes que podem prejudicar sua saúde ao longo do exercício diário da sua função: ambientes com algum nível de radiação, produtos químicos tóxicos, ruídos altos ou temperaturas excessivas (altas ou baixas).

Em longo prazo, a exposição à essas situações que ultrapassam o limite de tolerância deterioram a saúde do colaborador, o que pode resultar em danos irreparáveis.

Por esse motivo, o Ministério do Trabalho listou as atividades que configuram insalubridade na Norma Regulamentadora 15.

Direito ao adicional

Tanto a periculosidade quanto a insalubridade geram um adicional ao salário dos colaboradores que exercem funções com essas características.

O cálculo do adicional para atividades periculosas e insalubres deve seguir as regras determinadas pelas leis trabalhistas. Confira cada um abaixo:

Cálculo do adicional de periculosidade

Para calcular o valor desse tipo de adicional é preciso:

Valor bruto do salário do colaborador;
Calcule 30% do valor do salário bruto;
O resultado é o valor do adicional.
Em números:

O colaborador A recebe um salário bruto de R$2.500,00. O cálculo do adicional de periculosidade é o seguinte:

R$2.500 x 30% = R$750
Portanto, R$750,00 é o valor do adicional de periculosidade para esse colaborador.

 Cálculo do adicional de insalubridade

O cálculo do adicional de insalubridade é feito baseado no salário mínimo e depende do grau de insalubridade que a atividade apresenta. Veja abaixo:

Atividades com grau mínimo de insalubridade: adicional de 10% do salário mínimo vigente;
Atividades com grau médio de insalubridade: adicional de 20% do salário mínimo vigente;
Atividades com grau máximo de insalubridade: adicional de 40% do salário mínimo vigente.

Em números:

O salário mínimo de 2018 é de R$954,00. Portanto:

Atividades com grau mínimo de insalubridade:  recebem adicional de R$95,40;
Atividades com grau médio de insalubridade: recebem adicional de R$190,80;
Atividades com grau máximo de insalubridade: recebem adicional de R$381,60.

Quando o colaborador está exposto a mais de um fator de insalubridade, de acordo com a lei, o adicional será calculado de acordo com o fator de maior insalubridade.

A importância de ações preventivas

Depois de identificar os riscos da periculosidade aos colaboradores, é preciso implementar ações preventivas dentro da rotina de trabalho e não somente isso, mas também monitorar constantemente essa implementação e a mensuração de seus resultados:

  • O primeiro passo no monitoramento efetivo é analisar os riscos periodicamente. Isso é necessário porque o ambiente pode mudar continuamente e exigir a adoção de novas medidas para evitar acidentes.
  • Em seguida, é necessário analisar todas as deficiências de segurança nos postos de trabalho e revisar quais foram os acidentes documentados ao longo dos anos. Além de ser obrigatória por lei, a documentação de acidentes de trabalho é uma ótima maneira de identificar o que deu errado para tomar decisões que farão com que o evento não se repita.

A importância do EPI

Os equipamentos de proteção individual são conhecidos popularmente pela sigla EPI. Eles são de extrema importância, tanto para o trabalho em condições insalubres quanto em condições de periculosidade.

Isso porque tais equipamentos tendem a diminuir o risco do trabalhador exposto a estas situações, amenizando o fator perigoso ou insalubre ali existente.

Os tipos de equipamentos de proteção individual mais conhecidos são:

  • Luvas;
  • Botas;
  • Jalecos;
  • Capacetes;
  • Protetor solar;
  • Cintos de proteção;
  • Óculos;
  • Macacões impermeáveis;
  • Máscaras.

Esses são apenas alguns dos exemplos existentes, pois, em verdade, são inúmeros os EPI existentes.

Aliás, não são apenas situações que envolvem, por exemplo, condições insalubres (como frio) e periculosas (como fogo) que exigem o uso desses equipamentos.

Alguns tipos de atividades, pois, dependem necessariamente do uso dos materiais, tais como aquelas realizadas na construção civil para edificações e reformas realizadas nas alturas.

Além disso, é de extrema importância que sejam observadas as datas de validade do produto ou as exigências governamentais de tempo de uso de cada um deles.

Dessa maneira, cabe á empresa conceder aos empregados os materiais necessários e dentro do prazo de validade.

Compõe, igualmente, dever da empresa, a fiscalização do uso do material de proteção. Ou seja, não pode o empregado simplesmente deixar de utilizar o EPI em razão de sua vontade. Isso, inclusive, pode trazer sérios prejuízos à empresa.

Por fim, vale ressaltar a importância de contratar um engenheiro especializado na segurança do trabalho, que será responsável por acompanhar o uso dos equipamentos (assim como a utilização correta deles) e controlar o ambiente de trabalho a fim de evitar acidentes e exposição demasiada dos trabalhadores aos aspectos que caracterizam a periculosidade.

O que fazer em caso de recusa no uso de materiais de proteção

Conforme dito acima, cabe ao empregador fiscalizar e exigir o uso, pelos empregados, dos materiais de proteção, ou seja, dos EPI. Portanto, não só o uso deve ser observado, como também a correta aplicação dos equipamentos.

Não pode o empregado simplesmente se recusar a usar os EPI necessários. Caso haja recusa da usa dos equipamentos pelo empregado mesmo após orientação pelo empregador ou supervisor e o trabalhador se mantenha irredutível, ou seja novamente flagrado, outras vezes, prestando serviços sem o uso deles, caberá à empresa aplicar algumas sanções.

Primeiramente, indica-se a aplicação de uma advertência. Caso o problema se repita, é possível aplicar ao trabalhador uma suspensão de 1 dia e, caso haja reincidência no erro, nova suspensão, de 3 dias.

Caso essas sanções não alcancem o efeito desejado e haja recusa do empregado em usar os EPI mesmo assim, o empregador poderá dispensá-lo por justa causa ou, se for do seu desejo, realocá-lo para outra função.

Nesse sentido é importante ressaltar que em caso de acidente causado pelo não uso ou uso incorreto de EPI o empregador pode ser multado pelo MTE e, também ser condenado ao pagamento de danos morais e materiais à família do trabalhador.

Veja também: Reembolso de despesas corporativas e legislação

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