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insalubridade e periculosidade

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Dentre os riscos que o colaborador pode enfrentar no ambiente de trabalho estão a insalubridade e periculosidade. Cada uma delas exige pagamento de adicionais, bem como cuidados especiais. Mas qual é, afinal, a diferença entre elas?

Confira hoje tudo sobre os dois riscos e as parcelas que se referem a eles. Assim, entenda de uma vez por todas qual é a diferença entre eles e quais são as obrigações que os acompanham para a empresa.

Sumário

O que é insalubridade?

insalubridade e periculosidade

Para entender qual é a diferença entre a insalubridade e periculosidade é necessário, antes, conhecer cada uma delas. Comecemos, então, pela insalubridade, que é prevista na lei (CLT) com os seguintes termos:

Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. 

A insalubridade nada mais é do que condições de trabalho que afetem o bem-estar e a saúde do trabalhador, tanto a física quanto psíquica. E esse fator prejudicial se dá aos poucos, se soma ante à exposição a tais condições negativas.

É por isso que quando há exposição de um colaborador às condições insalubres há necessidade de pagar um adicional. Ele se volta à compensá-lo quanto às eventuais consequências negativas que elas tenham sobre sua saúde.

A compensação financeira nesse caso ocorre assim: para baixo grau de exposição, há pagamento de adicional correspondente a 10% do salário mínimo; para grau médio, 20% e, para exposição em alto grau, 40%.

O que é periculosidade?

insalubridade e periculosidade

Esse é o nome que se dá às condições de trabalho que possam, de alguma maneira, expor o colaborador a perigo em razão da própria natureza das atividades. Veja como a CLT classifica esse fator:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Nesse caso também há necessidade de pagamento de um adicional para compensação ao trabalhador por soe colocar em risco. Ela é de 30% sobre o salário, não havendo níveis como no caso de insalubridade.

Insalubridade x Periculosidade

Agora que já sabemos como cada um desses conceitos se caracteriza, resta saber a diferença entre adicional e condição de insalubridade e periculosidade.

Pois bem. Enquanto a insalubridade expõe o trabalhador a algo que realmente o prejudica (em curto e longo prazo), a periculosidade apenas o expõe ao risco de que algo possa acontecer por causa da natureza da atividade.

Por exemplo, a insalubridade inclui ruídos, tremores ou temperaturas que possam afetar a saúde e gerar doenças ou reações. Já a periculosidade é o risco e o perigo que o trabalhador enfrenta em suas atividades, como os seguranças que enfrentam risco de integridade física.

Portanto, na periculosidade o trabalhador está arriscando sua vida e sua integridade física para exercer sua profissão. Já na insalubridade, ele está exposto a condições ou métodos que envolvam agentes nocivos à saúde. Essa exposição ocorre acima dos limites de tolerância de acordo com as determinações do Ministério do Trabalho.

Quando há obrigação de pagamento dos adicionais?

Quando estivem presentes as condições de um dos adicionais. Ou seja, a insalubridade (que pode exigir perícia para constatação) ou perigos iminentes presentes no dia a dia da profissão do colaborador.

Colaborador tem direito a adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Não! Essa é um divergência e polêmica que existe há muito tempo nos tribunais e interpretações jurídicas. Afinal, a CLT já indicava que ao colaborador que acumulasse as condições teria que escolher entre um ou outro adicional.

Porém, a lei não falava em proibição de acúmulo, de forma expressa, o que trazia questionamentos sobre a possibilidade disso acontecer. Mesmo assim, os tribunais já pendiam para a impossibilidade de acúmulo.

E foi nesse mesmo sentido que o Tribunal Superior do Trabalho, TST, decidiu um recurso repetitivo em 26 de setembro de 2019. Com isso, criou um precedente e um entendimento a ser seguido pelos demais julgamentos em instâncias menores.

Isto é, o TST consolidou a impossibilidade de acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo no mesmo contrato de trabalho. Nessas situações, então, cabe ao trabalhador escolher qual deseja receber.

Veja o que disse sobre o assunto, em entrevista ao UOL, o advogado trabalhista Ivandick Rodrigues:

“Geralmente se decidiu pelo não acúmulo, com base na CLT, mas havia decisões divergentes, pois a lei não fala que é proibido acumular, fala que é para optar. Agora, essa decisão acabou com a polêmica: como foi julgado em recurso repetitivo, ela está vinculada a todo o Poder Judiciário.

(…) “Agora, cabe ao trabalhador escolher qual é melhor para ele. Ele tem de calcular. Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.

Considere, por exemplo, que um colaborador nessas condições escolheu a percepção de adicional de insalubridade. No caso das condições insalubres serem suspensas, mas não as perigosas, ele passa a receber o adicional de periculosidade que substitui o primeiro. Afinal, apenas as condições negativas referentes a um deles foram sanadas.

Cuidados com insalubridade e periculosidade

Por fim, é importante ressaltar que têm alguns cuidados especiais que devem estar presentes mediante ambientes e atividades laborais que envolvam perigos ou insalubridade.

Primeiramente, deve-se ter um laudo sobre as condições de trabalho ali, especialmente em relação à insalubridade. Afinal, a periculosidade se caracteriza pela atividade, em si, e não pela forma de exercício dela.

Ainda, é necessário que todos os EPI (Equipamentos de Proteção Individual) necessários às atividades sejam concedidos. Observe sempre os prazos de validade e necessidade de reposição. Igualmente, fiscalize o uso correto dos materiais. Por fim, é necessário, igualmente, pagar corretamente os valores de adicionais.

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