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PMES e eSocial – Quais multas podem ser aplicadas?

O período de adequação do eSocial às pequenas e médias empresas brasileiras começou em julho de 2018 e foi implantado por fases. Atualmente, todas as empresas cujo faturamento é inferior a R$78 milhões já precisam estar adequadas às normas do programa.

Entretanto, mesmo com tantas informações disponíveis, o eSocial ainda gera algumas dúvidas aos gestores. Por esse motivo, neste artigo explicaremos mais sobre o programa e quais as multas que podem ser aplicadas às empresas que ainda não se adequaram às regras.

Confira!

 

O que é o eSocial?

O eSocial é um programa cujo objetivo é simplificar a vida do pequeno e médio empresário brasileiro, unificando o envio de informações previdenciárias e trabalhistas. O eSocial permite, também, que a fiscalização por parte do governo seja feita de maneira mais eficiente.

Desde seu surgimento, o programa vem passando por modificações técnicas para que o envio unificado seja feito com mais agilidade. Mas para isso, muitas empresas precisaram alterar seus processos internos e as ferramentas utilizadas para a coleta e envio destas informações.

As empresas que ainda não estão operando conforme as regras do eSocial estão sujeitas a receberem multas e é sobre estas que vamos falar a seguir.

 

eSocial: multas que podem ser aplicadas às PMEs

Multas por folha de pagamento não adequada às regras

As informações sobre a folha de pagamento que devem ser enviadas ao eSocial mensalmente precisam seguir um padrão.

Na folha de pagamento digital devem constar os seguintes dados: salário mensal, valor de vale-transporte, vale-alimentação (ou vale-refeição), INSS,  quaisquer tipos de bônus que o colaborador receba, entre outros.

As folhas de pagamento que não apresentarem todas as informações solicitadas estão sujeitas ao pagamento de multa no valor mínimo de R$1.812,87.

Uma maneira eficiente de evitar esta multa é utilizar os softwares que montam a folha de pagamento automaticamente conforme às exigências do eSocial.

 

Multa por irregularidade no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Todos os colaboradores precisam passar por exames médicos obrigatórios por lei (artigo 168 das Consolidações das Leis Trabalhistas e normas regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho) no momento da admissão e da demissão e, em alguns casos, ao longo do tempo em que exercem funções insalubres.

Estes exames são:

  • Exame admissional e demissional;
  • Exame periódico (atividades insalubres);
  • Exame para mudança de função dentro da empresa;
  • Exame de retorno ao trabalho após período de afastamento, entre outros.

A empresa que não estiver em conformidade com o ASO está sujeita a pagar multas que podem variar de R$402,53 a mais de R$4 mil.

 

Multa por dados cadastrais desatualizados

De acordo com a CLT, a empresa deve manter os dados cadastrais sempre atualizados. As empresas que não cumprem esta regra podem arcar com uma multa que varia de R$201,27 a R$402,54 por colaborador.

No caso da falta de comunicação ou atrasos para comunicar acidentes de trabalho (incluindo o falecimento de um colaborador) e admissão de novos colaboradores, por exemplo, a empresa está sujeita a pagar multas que podem chegar ao valor de um salário ou mesmo o dobro, no caso de reincidência do erro.

 

Outras irregularidades nas documentações

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

As empresas em que os colaboradores ficam expostos a condições de trabalho insalubres ou de periculosidade precisam disponibilizar as informações necessárias para o PPP.

A empresa que não cumpre esta regra estará sujeita à multa, cujo valor varia de pouco mais de R$1.800 a R$180.000.

Relação anual de Informações Sociais (RAIS)

A RAIS foi substituída pelo eSocial. Portanto, todas as informações pertinentes deverão ser enviadas no prazo estipulado pelo governo federal.

A empresa que não entregar as informações no prazo correto corre o risco de receber uma multa cujo valor pode variar de R$425,64 a R$42.564.

Todas as multas relacionadas ao eSocial podem ser facilmente evitadas quando o gestor conhece as regras e os prazos do programa de unificação do governo.

 

Proteja o orçamento de sua empresa e estabeleça uma relação transparente com seus colaboradores adotando soluções que contribuam para a coleta de todas as informações necessárias para serem enviadas ao eSocial dentro dos prazos estipulados.