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Falta justificada

Falta justificada: Quando é válida e quando não?

Há algumas situações em que um colaborador pode se ausentar da jornada de trabalho sem ser prejudicado por descontos no salário ou outras complicações maiores como demissão por justa causa.

Vamos bater um papo hoje sobre quando uma justificativa para o colaborador faltar é válida e o que diz a legislação sobre como a empresa deve lidar com a situação.

O que é considerado falta justificada?

Existe uma lista de justificativas válidas para se ausentar do trabalho definidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Uma falta considerada justificada é aquela que o colaborador faz um aviso prévio sobre o dia em que estará ausente e apresenta um comprovante relacionado a um dos itens da lista abaixo ou o atestado de afastamento médico.

Lembrando que a necessidade de justificar uma ausência é necessária apenas para colaboradores registrado no regime CLT.

De acordo com o art. 473 da CLT, existem algumas situações que são consideradas como falta justificada sem prejuízo salarial. Na Lei em questão, estão definidos a quantidade de dias de ausência permitido.

A determinação dos períodos considera apenas os dias que são trabalhados, para ilustrar melhor a situação, veja o exemplo a seguir:

O colaborador recebe 2(dois) dias de falta justificada: Caso o primeiro dia seja em uma sexta-feira, o retorno ao labor deve ocorrer apenas na próxima terça, visto que o final de semana não conta como expediente.

Vamos conferir quais são as justificativas válidas e quantos dias de ausência a legislação permite nesses casos, de acordo com o art. 478:

Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III – por um dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

Artigo 10 ADCT:  “Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

……

1º – Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de

sangue devidamente comprovada;

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da

lei respectiva;

VI – No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Além das ausências citadas no art.478 da CLT, existem outros cenários que são passíveis de enquadramento como faltas não justificadas, são eles:

  • Período de licença-maternidade (120 dias) ou aborto autorizado por lei
  • Afastamento por doença ou acidente de trabalho (15 dias)
  • Afastamento por inquérito judicial para apuração de falta grave
  • Durante suspensão preventiva para responder inquérito administrativo ou quando acontecer prisão preventiva
  • Convocação para ser jurado em Tribunal do Júri
  • Convocação para serviço eleitoral
  • Durante greves autorizadas pela Justiça
  • Nos dias em que realizar provas de vestibular para ensino superior, mas desde que tenha a devida comprovação
  • Licença remunerada
  • Atrasos por acidentes com transportes, desde que comprovado por empresa concessionária
  • Faltas estabelecidas em acordos coletivos ou combinadas com o empregador

Controle de Ponto

Como validar um atestado médico?

Para que um atestado médico seja utilizado como justificativa para ausência, basta que o colaborador apresente o documento assinado e carimbado pelo médico para a área de Recursos Humanos da empresa.

Os atestados são válidos individualmente, ou seja, caso o período do atestado tiver encerrado e o colaborador ainda estiver doente, será necessário solicitar e apresentar um novo atestado médico.

Além disso, até 15 dias de ausência do colaborador justificada por atestado médico, as faltas serão abonadas (não serão contabilizadas e nem descontadas do salário). Porém, após esse prazo, deve-se dar entrada ao benefício de auxílio-doença da Previdência Social.

E se a justificativa for inválida?

Caso o colaborador se ausente do expediente de trabalho sem justificativa ou com uma justificativa considerada inválida segundo a legislação, a empresa se reserva o direito de descontar o dia de ausência proporcionalmente ao final do mês no salário.

Se o colaborador se ausentar por mais de um dia consecutivo sem justificativa ou com justificativa inválida, a empresa pode solicitar a demissão por justa causa.

Ponto Eletrônico

Como podemos observar, é de extrema importância fazer um controle de ponto eficiente que acompanhe as ausências e justificativas dos colaboradores.

Com o Oitchau, controle de ponto que economiza mais, colaboradores podem enviar pedidos de ausência e férias pelo aplicativo, o supervisor é notificado e pode aprovar ou recusar o pedido pelo aplicativo ou no painel de administração na web. Saiba mais!

Veja também: Programa 5S: Entenda a metodologia de organização e controle

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