Licença óbito pela CLT: entenda como funciona!

A licença óbito, também conhecida como licença nojo, está prevista nas Consolidações das Leis do Trabalho e é um dos direitos dos colaboradores que trabalham com carteira assinada.

Quer saber mais? Veja aqui!

O que é licença óbito?

Ela permite que, em caso de falecimento de familiares ou cônjuges, o colaborador possa se afastar do trabalho por um determinado período de tempo sem ter prejuízo no salário.

Conceder alguns dias para que o colaborador se recupere da perda de um ente querido é uma questão de humanidade.

que todos estamos sujeitos a isso e sabemos que o falecimento de alguém próximo causa um grande abalo emocional.

licença óbito

Vale ressaltar que o nome “nojo” se refere à origem Portuguesa do termo e que significa: pesar, mágoa profunda ou grande tristeza.

Neste artigo, vamos entender como a licença óbito funciona, os casos em que é aplicável e quantos dias de afastamento ela garante ao colaborador.

Acompanhe!

O que diz a Lei sobre licença óbito?

Veja abaixo a redação do Art. 473 que prevê o afastamento nos casos de óbito.

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Porém, a Lei 99/2003 que aprova o código do trabalho, prevê o seguinte:

Artigo 227.º – Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins:

1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.

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Quanto ao grau de parentesco e o tempo de afastamento, entende-se o seguinte:

Grau de parentesco – 1º Grau

  • Pai/Mãe (Sogro/Sogra/Padastro/Madrasta): afastamento de 5 dias;
  • Filho/Filha/Enteado/Enteada/Genro/Nora: afastamento de 5 dias;

Grau de parentesco – 2º Grau

  • Avô/Avó (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • Neto/Neta(do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • Irmão/Irmã/Cunhado/Cunhada: afastamento de 2 dias;

Outros graus de parentesco

  • Bisavô/Bisavó (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • Bisneto/Bisneta (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • Tio/Tia/Sobrinhos: sem direito ao afastamento;
  • Primos: sem direito ao afastamento;
  • Cônjuge: afastamento de 5 dias.

É importante lembrar que os dias de afastamento nada tem a ver com períodos de folga.

Se o colaborador cumpre uma jornada de trabalho que prevê turnos e folgas semanais, a licença luto poderá ser tirada sem o desconto da folga.

Isso significa que o colaborador estará de licença e tirará sua folga normalmente, sem quaisquer prejuízos ao seu salário.

Outro ponto importante é que, no caso de servidores públicos, o período de afastamento também é diferente e está previsto na Lei 8112/90.

De acordo com esta lei, o servidor pode se ausentar por até oito dias consecutivos após o falecimento de um familiar próximo (como pai, mãe, filhos) ou cônjuge.

Nos outros casos, o servidor pode se afastar pelo período de dois dias consecutivos.

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Para conceder a licença luto a um colaborador, o gestor ou profissional de RH deve, antes de mais nada, consultar o acordo ou convenção coletivos da categoria para saber qual o período de afastamento.

Como proceder para solicitar a licença luto?

É importante avisar à empresa o quanto antes sobre o falecimento de um familiar próximo a fim de que possa se preparar para um substituto durante o período de afastamento, quando as tarefas que deveriam ser realizadas pelo colaborador afastado são urgentes.

Ao retornar ao trabalho, é importante que o colaborador apresente o atestado de óbito ao RH para documentar seu período de ausência e justificar a licença luto.

Manter toda a documentação dos colaboradores organizada e em dia é importante nos casos de fiscalização e como maneira de evitar ações trabalhistas futuras.

Como lidar com a licença óbito?

Além de cumprir devidamente o que a lei prevê em relação à licença devida a um colaborador que sofreu a perda de um ente próximo.

Há outras medidas que podem ser tomadas pela empresa para garantir o bem estar do empregado nesse difícil momento.

Listamos abaixo algumas ações que podem ser úteis à empresa que busca amparar um colaborador nesse momento.

E que ao mesmo tempo podem melhorar a imagem da organização perante os empregados e mesmo o engajamento deles.

1.      Lide com a situação com delicadeza e discrição

É importante que a empresa lide com toda a situação que envolve o óbito de uma pessoa próxima ao colaborador com delicadeza.

Sempre que possível um comportamento considerado adequado é o envio de coroa de flores ou símbolo semelhante para demonstrar o respeito da organização.

É importante que não sejam feitas perguntas embaraçosas que possam constranger o colaborador que perdeu alguém próximo e está lidando com a dor.

Vale lembrar que as pessoas lidam com a perda de formas diferentes e isso deve ser respeitado.

2.      Oriente os colegas

A equipe e demais colegas de trabalho do empregado que estão em licença óbito deve ser igualmente orientados em relação à forma de abordar o assunto e da delicadeza e discrição que o momento requer.

Outra proposição é que a empresa conceda aos colegas de trabalho que queiram e que se sentem próximos ao colaborador é liberá-los, durante um período, para comparecer às cerimônias funerárias e prestar seus sentimentos.

3.      Não se atenha às situações previstas em lei

A lei é clara quanto às situações que obrigam a empresa a conceder a licença óbito ao empregado sem desconto do salário.

Elas são limitadas ao falecimento de familiares cujo próprio grau de parentesco é limitado.

Basta observar que o falecimento de primo não obriga a organização a conceder o afastamento.

Essa limitação pode ser até mesmo cruel, uma vez que a vida social das pessoas envolve amizades cuja perda é tão dolorida quanto a de um familiar.

É importante que a empresa não se atenha às situações previstas em lei, considerando a liberação da jornada de trabalho para acompanhamento das cerimônias de funerais mesmo quando o falecido não estiver no rol indicado na norma.

Nesse caso, não é necessário que a empresa conceda dias. O dia em que o funeral ocorre geralmente é suficiente, pois permite que o colaborador participe da despedida do ente querido sem percalços.

4.      Ofereça apoio psicológico

Caso sua empresa tenha nos quadros de funcionários profissional da psicologia que atua no apoio psicológico dos demais colaboradores, não deixe de indicar essa opção para o empregado que retorna de licença óbito.

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Isso deve ser feito como uma sugestão ou mesmo como uma possibilidade em aberto e jamais como uma obrigação.

O próprio psicólogo pode abordar o colaborador e indicar que está disponível caso ele queira conversar.

Essas são algumas formas de lidar com esse momento delicado de forma empática, solidária e de acordo com a lei.

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