Licença casamento

Licença casamento: Como registrar?

A licença casamento, também conhecida pelo nome de licença gala, é um direito do colaborador contratado pelo regime CLT.

Por meio dela, a empresa concede alguns dias de folga ao profissional recém-casado. 

Neste artigo, separamos todas as informações para facilitar a orientação dos colaboradores sobre a concessão do benefício. Continue lendo!

Licença casamento ou licença gala: o que é?

A licença casamento ou licença gala é um benefício previsto na CLT, para os colaboradores que irão casar. Ela é contada a partir do primeiro dia útil após a realização do casamento.

Isso significa que, como a maior parte dos casamentos costuma ocorrer aos finais de semana, a folga começará a ser contada a partir da primeira segunda-feira após a data do casamento.

Ou seja, é mandatório que o primeiro dia da licença caia em um dia normal de expediente.

licença casamento

Algumas empresas entram em acordo com o colaborador para que a folga aconteça de modo a não prejudicar nenhuma das partes envolvidas.

Inclusive, de acordo com as leis trabalhistas, o procedimento descrito acima é o correto e garantirá que a organização não se torne alvo de ações trabalhistas no futuro.

Caso o empregador não conceda a licença, o profissional poderá fazer uma denuncia na Superintendência Regional do Trabalho e mover uma ação contra o mesmo.

O que diz a Lei sobre a licença casamento?

De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador que vai se casar tem direito a três dias consecutivos de folga com a licença casamento, sem que haja nenhum tipo de desconto no seu salário.

Conforme o trecho da lei:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

É também importante lembrar que convenções e acordos coletivos de trabalho podem estabelecer o tempo de licença de maneira diferenciada (respeitando-se o mínimo legal).

Além disso, professores podem deixar de comparecer ao serviço por motivo de gala sem prejuízo do salário por 9 (nove) dias, conforme art. 320, §3º, da CLT.

Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 1º – O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

§ 2º – Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Como funciona a licença casamento?

O benefício pode ser adaptado conforme situações diferentes, como por exemplo:

  • Casamento no final de semana: Nesse caso, a licença casamento será na segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento.
  • Casamento em uma sexta-feira: de acordo com a CLT, a licença deverá ser tirada em dias úteis, portanto, segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento.
  • E casamento durante as férias: Já neste caso, o colaborador perde o direito à saída e retornará ao trabalho ao final das férias, como esperado.

É válido ressaltar que:

  • Os três dias da licença são consecutivos e, portanto, não podem ser intercalados com dias de expediente.
  • Os dias que foram contemplados com o benefício não podem ser descontados das férias.
  • O colaborador pode emendar o período de férias juntamente com esse outro benefício. Nesse caso, ele deve iniciar o período de férias logo após o término da licença gala, afinal a empresa é sempre obrigada a conceder a licença casamento.
  • A licença não se restringe à orientação sexual do colaborador. Ela é direito de todos, homens e mulheres.

Como fazer o seu registro?

O procedimento para registro do período da licença casamento é bastante simples, basta indicar no ponto do colaborador a data de seu casamento e os dias da licença.

licença casamento

Assim que o profissional retornar ao trabalho, deverá encaminhar uma via da certidão de casamento ao RH, para controle.

Segundo as Leis trabalhistas, o colaborador não é obrigado a avisar a empresa que vai se casar.

Basta que ele não compareça nos dias da licença e entregue a certidão de casamento ao retornar. É importante que o RH incentive a comunicação clara e direta entre a empresa e seus colaboradores.

Boas práticas na hora de solicitar a licença!

Dependendo do cargo e nível de envolvimento no trabalho da equipe, é importante que,  mesmo que o aviso por parte do empregado seja obrigatório, a empresa oriente seus colaboradores para se programarem antes de pedir a licença casamento.

Essa atitude não prejudicará o andamento das tarefas pessoais e também da área como um todo, principalmente caso o profissional opte por emendar os três dias com o seu período de férias.

Aqui estão alguns passos que garantem que o agendamento da licença seja mais tranquilo e bem sucedido para ambos, empresa e colaborador:

1. Notificar as datas com antecedência

Quanto mais cedo haja a definição dos dias de licença, mais fácil será para fazer planos e até pensar numa possível substituição do colaborador, caso seja necessário.

Períodos como o final de ano, por exemplo, costumam ser mais movimentados dentro das empresas, por questões como fechamento e balanço, ou ainda, se a organização faz parte do setor de comércio, há uma alta natural nesta época.

Logo, se um profissional precisa se ausentar, mesmo que somente por alguns dias, isso pode ter reflexos negativos para o negócio quando não é feito de maneira organizada.

2. Conversar com o líder da área

A maioria das empresas tem um protocolo para solicitação de dias de folga, e é importante se atentar para isso.

Para evitar desencontro de informações, vale documentar junto ao gestor direto quais serão as datas pretendidas, que podem ser definidas antes ou depois do dia do casamento, conforme a preferência do colaborador.

3. Preparar os colegas para a saída

A equipe precisa estar preparada para cobrir o trabalho de quem irá se ausentar devido a licença casamento, se for o caso.

Avisar a todos também previne que haja mais desfalques nas datas agendadas, isso porque pode acontecer de outros colaboradores terem férias previstas para aquele período, ou ainda, que já estejam previstos projetos que demandam um trabalho mais intensivo/minucioso.

Como utilizar a licença gala para melhorar a cultura organizacional da empresa?

É muito importante que a empresa tenha uma cultura que visa o bem-estar dos colaboradores, isso melhora a reputação da empresa no mercado e a cultura organizacional.

Fazendo com que os colaboradores estejam felizes e satisfeitos por estar atuando em empresa que sempre os valorize.

Uma boa cultura organizacional influencia em diversos fatores para a empresa, e uma delas é na produtividade.

O colaborador quando está feliz, ele produz muito mais, ele está buscando melhorar o seu trabalho e mostrar orgulho por fazer parte daquele time.

A empresa possui várias formas de valorizar o colaborador no dia-a-dia, mas uma forma interessante e que é muito valorizada é em momentos especiais, como no casamento, por exemplo.

Quando o colaborador informa para a empresa a ausência pelo motivo de casamento, além de estar requerendo um direito legal, ele está colocando a empresa a par de um momento muito especial da sua vida, um momento único e de felicidade.

Existem muitas formas de valorizar o funcionário nesse momento tão especial da sua vida, veja alguns exemplos.

1. Promoção de um chá de cozinha

Iniciar uma vida a dois é maravilhoso, mas na grande maioria das vezes, as pessoas estão iniciando realmente do zero, como uma casa nova, uma nova rotina e novos hábitos.

licença casamento

E nessas mudanças, incluem muitos gastos, como a compra/aluguel de um imóvel, móveis, itens para a casa entre outros.

A empresa pode auxiliar a área do colaborador na organização de um chá de casa nova, permitindo que seja realizado em um espaço corporativo, em um horário que seja menos oneroso para as atividades.

Toda a ação precisa estar alinhada com o gestor da equipe e com a equipe de recursos humanos.

O chá pode ser organizado em segredo ou pode contar com o colaborador (noivo ou noiva) na organização do evento.

É um momento muito especial para esse colaborador, e ter a sua equipe participando desse momento certamente será muito emocionante.

2. Bilhete com felicitações

Além da organização do chá de cozinha, a empresa também pode enviar uma mensagem com desejos de bons votos e momentos especiais para os noivos.

Esse bilhete pode ser enviado por e-mail, ou impresso e colocado na mesa do colaborador.

licença casamento

É um momento único da vida de todas as pessoas, e certamente ele se sentirá muito querido com o bilhete. Apesar de parecer uma ação simples, tem uma grande importância para os colaboradores.

3. Bilhete desejando boas-vindas

Assim como o bilhete de felicitações, enviado antes da licença casamento, o bilhete de boas-vindas é uma forma muito interessante de desejar um bom retorno, e que tudo esteja correndo da melhor forma possível.

O colaborador está retornando da sua licença, possivelmente da sua lua de mel, que normalmente envolve uma viagem, mesmo que seja curta.

Ele iniciou um novo momento em sua vida, e agora, está retornando ao trabalho, mais motivado do que nunca.

E o papel da empresa é demonstrar que ele fez falta, e que ele é importante para a empresa.

Oitchau - Registro de ponto por reconhecimento facial
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 300/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau