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Colaborador fez pedido de demissão: como lidar?

Independe de qual seja o motivo, o pedido de demissão de um colaborador não é uma boa notícia para os envolvidos. Especialmente para a empresa, pois o pedido de demissão abrange questões burocráticas que merecem atenção.

Há vários tipos de pedido de demissão e uma maneira correta de calcular a rescisão para cada uma delas. São diversas informações e detalhes que, quando feitos de maneira desorganizada, podem resultar em transtornos legais e financeiros às empresas.

Por esse motivo, é preciso que o RH e os gestores de pessoas estejam atualizados com os tipos de demissão e suas respectivas formas de cálculo das rescisões.

Para auxiliá-lo, elaboramos um pequeno guia para que as principais questões que envolvem um pedido de demissão sejam abordadas. Confira abaixo!

 

Pedido de demissão e aviso prévio

Quando o colaborador apresenta seu pedido de demissão à empresa, ele está formalizando seu desejo de terminar seu contrato de trabalho. Como primeiro passo, o colaborador deve escrever uma carta de próprio punho (não pode ser digitada), datada, solicitando a demissão. Essa carta é chamada de carta de rescisão!

A carta de rescisão será anexada aos documentos que vão compor o processo de demissão do colaborador e serve como um pedido de demissão formal.

A partir da data da carta, será contado o período de aviso prévio, um direito previsto pela CLT. O período do aviso prévio é de 30 dias e o colaborador poderá trabalhá-lo ou ter o aviso prévio indenizado. No segundo caso, o valor de um salário é pago à empresa (descontado na rescisão), a menos que a própria empresa decida liberar o colaborador da indenização.

A carta de rescisão deverá ter as seguintes informações:

  • Nome da empresa;
  • Nome completo e cargo do colaborador;
  • Se o colaborador cumprirá o aviso prévio ou se este será indenizado;
  • (Caso ele vá cumprir o aviso prévio) data de início e fim do aviso prévio,
  • e assinatura do colaborador.

Para segurança do próprio colaborador, é importante que o RH o oriente a fazer uma cópia da carta de rescisão (eu escrever em duas vias), para que uma via fique com ele.

Caso o aviso prévio do colaborador seja indenizado, ele deverá pedir dispensa imediata na carta de rescisão.

 

O que não pode faltar na rescisão do colaborador que pede demissão

Veja abaixo os valores que deverão constar na rescisão do colaborador que pede demissão:

  • Saldo de salário (pagamento dos dias em que o colaborador trabalhou antes de pedir demissão. Há desconto de INSS e IRRF sobre o saldo de salário);
  • Férias (vencidas e/ou proporcionais. Valor das férias e mais o adicional de ⅓ do salário integral para férias vencidas e proporcional para férias proporcionais.);
  • Décimo terceiro salário proporcional (referente aos meses que trabalhou no ano até o momento do pedido de demissão);
  • Salário-família (proporcional aos dias trabalhados até o momento do pedido de demissão);
  • Participações nos lucros e outras premiações previstas na convenção coletiva, e
  • Desconto do aviso prévio (no caso de aviso prévio indenizado).

 

Prazos para o pedido de demissão

Uma vez formalizado e aceito o pedido de demissão, os seguintes prazos deverão ser cumpridos como previsto na CLT.

  • Caso o colaborador tenha cumprido o aviso prévio: o pagamento da rescisão deverá acontecer em até um dia útil após o término do aviso prévio.
  • Caso o colaborador opte pelo aviso prévio indenizado: o pagamento da rescisão deverá acontecer em até 10 dias úteis a contar da data do registro do pedido de demissão.

É necessário que a empresa fique atenta aos prazos para que não sejam cobradas multas!

 

Pedido de demissão: condições especiais

Dois casos comuns de pedido de demissão que são feitos em condições especiais são:

  • Demissão no período de contrato de experiência: neste caso o colaborador tem o direito de receber o saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais. Não há necessidade de cumprir o aviso prévio.

 

  • Saque do FGTS: quando o colaborador pede demissão, ele não pode sacar o FGTS, assim como a empresa não precisa pagar a multa de 40%. O colaborador também não poderá dar entrada no seguro desemprego. A empresa tem até o dia 7 do mês subsequente para comunicar o desligamento do colaborador ao SEFIP e ao CAGED.

 

 

Agora que você sabe tudo sobre como lidar com um pedido de demissão, vamos falar sobre Acordo coletivo e Convenção coletiva!