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Banco de horas

Banco de horas e regime de compensação pós reforma trabalhista

Segundo a legislação, um colaborador pode trabalhar por no máximo 10 horas por dia, ou seja: um expediente de oito horas e, no máximo, duas horas extras de trabalho por dia.

A expressão “banco de horas” se refere a um acordo de compensação de horas. Neste acordo, as horas trabalhadas a mais serão compensadas em outro momento, quando será permitido que o colaborador, ao invés de receber pelas horas extras, tire uma folga equivalente à quantidade de horas que realizou.

Por exemplo, se um colaborador possui duas horas em seu banco de horas, ele poderá sair do trabalho duas horas mais cedo. Se ele acumulou o equivalente a um dia de trabalho, ele poderá combinar com a empresa o melhor dia para que ele folgue.

Em alguns casos, o colaborador utiliza seu banco de horas para tirar dias a mais em férias ou emenda de feriados, porém, como mencionado anteriormente, é preciso estar em acordo com a empresa.

 

Diferença entre banco de horas e horas extras

O banco de horas é diferente das horas extras porque o colaborador não recebe pelas horas trabalhadas a mais, mas tem a vantagem de poder utilizar o banco para folgar em um dia específico.

Nas horas extras, o colaborador recebe pela quantidade de horas que trabalhou além de sua jornada, com direito a adicionais, como o adicional noturno.

 

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Banco de horas antes e depois da reforma trabalhista

Antes da reforma trabalhista

As empresas só podiam utilizar banco de horas (ao invés do pagamento das horas extras no final do mês) se estabelecido no acordo coletivo entre colaboradores e sindicatos, formalizando essa opção, ou seja, tendo um comum acordo com todas as pessoas envolvidas.

Depois da reforma trabalhista

A legislação não exige que se formalize qualquer acordo. Agora, o acordo de banco de horas pode ser feito individualmente entre a empresa e o colaborador.

Vale ressaltar que o acordo individual é importante para que a empresa possa esclarecer as dúvidas dos colaboradores quanto à compensação das horas extras trabalhadas e, assim, evitar futuras ações trabalhistas.

Quando há horas no banco e essas não forem compensados em um prazo de até seis meses da data de sua realização, o colaborador deverá receber como horas extras com o adicional de 50% do valor da hora, de acordo com a nova legislação.

Nas empresas que já praticavam o banco de horas por acordo coletivo antes da reforma trabalhista, os colaboradores com horas no banco poderão compensá-las no prazo de até um ano da data de sua realização.

Veja abaixo mais detalhes sobre os prazos.

 

Acordo individual vs. acordo coletivo

Acordo individual

Dentro do período de até seis meses, o colaborador pode compensar as horas que possui no banco de horas combinando com a empresa as datas de folga.

Ao fim deste período, se o colaborador não tiver utilizado estas horas, o acordo individual obriga a empresa a pagar as horas com pelo menos 50% do valor adicional por hora trabalhada, conforme legislação sobre o pagamento de horas extras.

Mais uma vez, é preciso enfatizar a importância de se estabelecer um acordo individual com o colaborador, caso a empresa não tenha o banco de horas previsto no acordo coletivo da categoria. O acordo individual atua como uma proteção à empresa e uma segurança ao colaborador, que poderá cobrar os seus direitos caso não sejam cumpridos.

Acordo coletivo

As regras são as mesmas, inclusive para as empresas que já utilizavam o acordo coletivo antes da reforma trabalhista, porém o período se estende para até um ano.

 

Banco de horas vs. regime de compensação

A reforma trabalhista também tornou lícito o regime de compensação estabelecido por acordo individual, formalizado ou não.

No modelo de regime de compensação, que é diferente do banco de horas, as horas extras devem ser compensadas dentro do mesmo mês em que elas foram trabalhadas.

Além disso, as datas para a realização da hora extra e da folga do colaborador devem ser previamente estabelecidas com a empresa, ou seja, as folgas precisam ser pré-determinadas entre as partes.

Um exemplo do regime de compensação é uma empresa em que a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Os colaboradores trabalham nove horas de segunda a quinta, e oito horas na sexta-feira para que não precisem cumprir expediente aos sábados.

Se as horas não forem compensadas no mesmo mês, a empresa deverá pagar com acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal trabalhada no mês seguinte.

 

Regime parcial de trabalho vs. regime de compensação parcial

Muitas pessoas trabalham em regime parcial de trabalho.

No caso de jornadas de trabalho parcial 12×36, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas (com, no mínimo, 30 minutos de almoço) e descansa pelas 36 horas seguintes antes da próxima jornada. Basicamente, trabalha um dia sim, um dia não.

Após a reforma trabalhista, o regime parcial de trabalho, que antes estabelecia jornadas de até 25 horas por semana, sem poder fazer hora extra, foi alterado para o seguinte:

  • Até 26 horas por semana, com a possibilidade de realizar até seis horas extras;
  • Até 30 horas por semana, sem a possibilidade de fazer hora extra.

Na jornada de 26h, caso o colaborador faça hora extra, mediante um acordo individual, esta irá para banco de horas e poderá ser compensada em até seis meses da data da realização.

 

O que muda de fato?

A tendência é que mais empresas criem acordos com seus colaboradores para o uso de banco de horas ou regime de compensação de forma legalizada e padronizada.

Esta medida vai ajudar as empresas a conter a realização excessiva de horas extras e, consequentemente, a diminuir gastos com pagamento destas horas ao permitir que os colaboradores as compense folgando quando houver menos demanda.

A prática do banco de horas já era comum antes mesmo das regulamentações trazidas pela reforma trabalhista. Agora, com a possibilidade de acordo individual entre as empresas e seus colaboradores, a expectativa é que o banco de horas se torne cada vez mais comum.

Esta é uma relação em que todos saem ganhando.