banco de horas

Jornada 12×36: como funciona a hora extra?

A hora extra é um direito de todos os trabalhadores que trabalharem além da jornada contratualmente prevista. Isso é válido para todos os tipos de escalas, inclusive para a jornada 12×36 (12 horas de trabalho sucedidas por 36 horas de descanso).

A computação das horas nesses casos pode gerar confusão. Ao mesmo tempo muitos empregadores têm dúvidas quanto à própria possibilidade de os trabalhadores nessas escalas poderem prestar labor extraordinário.

Pensando nisso preparamos um guia para você. Continue lendo para conferir tudo sobre o pagamento das horas na escala 12×36.

Como é feito o pagamento de horas extras na jornada 12×36?

As horas extras ocorrem sempre que o trabalhador extrapolar a jornada de trabalho contratual. No caso da escala 12×36, pelo trabalho após a 12ª hora desde que superior a 10 minutos.

Os primeiros 10 minutos são considerados como período residual e a lei prevê que não há necessidade de pagamento como extra. Mas ela passa a contar após o período de tolerância dado pelo Lei.

planilha Controle de Horas e Folha de Ponto
jornada 12x36

O colaborador A trabalha das 07h às 19h, em dias alternados. Em um dia da sua escala de trabalho, o colaborador A, iniciou a sua jornada às 07h, e saiu às 20h30, o excedente das horas na sua jornada de trabalho, é considerado como hora extra. Logo, o colaborador A tem um total de 01h30 de hora extra para receber.

Colaborador em jornada 12×36 pode fazer hora extra?

Planilha de Hora Extras

Essa é uma questão complicada. Antes da Reforma Trabalhista uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitia a prestação de horas extras nesse regime de trabalho.

Segundo a previsão isso descaracterizava a legalidade da escala e obrigava a empresa a remunerar como extra todas as horas trabalhadas além da 12ª. As condenações costumavam ser altas na medida em que existiam 04 horas extraordinárias por dia.

Esse tipo de escala dependia de autorização e deveria ser prevista pela Convenção Coletiva da Categoria. Com a mudança da lei o empregador pode, acordar esse tipo de jornada diretamente com o trabalhador, sem necessidade de previsão sindical.

Pensando-se que a legislação prevê que o empregado pode trabalhar até 220 horas no mês e que na escala 12×36 as jornadas costumam somar somente 180 em um período mensal é possível entender que as horas extras não descaracterizam a jornada.

Mesmo com esse fato no momento é preciso cautela e evitar o máximo possível horas extras nesse regime. Quando não puder ser evitado é preciso que elas sejam pagas de forma correta com o adicional de no mínimo 50%.

O que diz a Lei sobre a escala 12×36?

As previsões sobre a escala 12×36 estão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sobre a hora extra desse tipo de jornada a lei é silente, dando a entender que não há impedimento da hora extra.

Ao mesmo tempo, é preciso levar em consideração as ressalvas feitas acima sobre o momento de instabilidade jurídica pelo fato de que os tribunais ainda não se manifestaram o suficiente sobre esse assunto.

jornada 12x36

Em todo o caso quando houver a prestação do serviço após a 12ª hora ela deve ser paga com adicional de 50% ao trabalhador.

Confira quais são as previsões legais contidas na CLT sobre a escala 12×36 e o pagamento de horas extras aos trabalhadores que estão submetidos a esses horários:

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

§ 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.     

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Parágrafo único.  A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

  Art. 59-B.  O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. 

Parágrafo único.  A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

Já no Art. 60 da CLT, informa que na jornada 12×36, o colaborador e a empresa podem decidir em conjunto a execução das horas extras, sem a necessidade de prévia autorização do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 60 – Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

Parágrafo único.  Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

Como realizar a gestão das horas extras na escala 12×36?

A computação é feita pelo controle de ponto que pode ser feito pelo sistema de ponto digital Oitchau. Ele pode ser configurado e personalizado de acordo com a escala feita por cada um dos trabalhadores de uma empresa.

controle de ponto oitchau

No caso da 12×36 ele reconhece como extraordinário o trabalho prestado após a 12ª hora e automaticamente a sinaliza como extra. Ao final do mês o sistema calcula as horas extras, emite o cartão ponto e o holerite.

Outras vantagens de usar esse sistema para controlar o horário do empregado em escala 12×36 é a precisão na marcação, a segurança contra manipulações e a automática disposição da informação registrada em um sistema central.

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