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O PPRA é um importante instrumento de gestão da segurança e saúde do trabalhador. Seu objetivo principal é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores durante suas atividades profissionais.
Para isso, ele identifica, avalia e controla os riscos ambientais que estão presentes nos locais de trabalho, para que seja possível mitigá-los e corrigi-los!
Sendo possível estabelecer quais são as diretrizes de segurança ideais, bem como facilitar a identificação de doenças do trabalho que são relacionadas com as atividades. Por ser obrigatório, ele é um instrumento importante para promover a segurança do trabalho.
O que significa PPRA?
PPRA é a sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Ele foi estabelecido pela NR 9 do MTE com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
O desenvolvimento dele, que é um documento que cada empresa precisa ter, ocorre a partir da análise do ambiente de trabalho, dos riscos ambientais ali existentes – como fatores insalubres – e, depois, como a empresa pode neutralizá-los.
Por exemplo, considere uma empresa que trabalha com fornalhas. A presença delas é um fator de risco aos trabalhadores, que ficam expostos às altas temperaturas e também podem se queimar.
Desse modo, esse cenário requer tanto que a empresa ofereça treinamento adequado para os colaboradores quanto equipamentos de proteção individual (EPI).
PPRA e PCMSO são a mesma coisa?
Não, embora estejam relacionados. Enquanto o PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PCMSO corresponde ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Ambos se voltam à proteção e promoção da saúde e da integridade dos trabalhadores. Contudo, o primeiro foca na identificação e controle dos riscos ambientais. O segundo, por sua vez, na preservação da saúde através de exames médicos periódicos e ações preventivas.
Os dois, portanto, são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Qual é a importância do PPRA na empresa?
O PPRA é de extrema importância para qualquer tipo de empresa. Primeiramente, porque ele é obrigatório. A sua ausência pode obrigar a empresa ao pagamento de multas consideráveis, bem como a condenações na Justiça do Trabalho.
Além disso, é por meio dele que são identificados, avaliados e controlados os riscos ambientais presentes nos locais de trabalho. Por isso, torna-se indispensável para a prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais.
Afinal, o PPRA facilita o desenvolvimento de políticas internas de controle para a empresa. A partir dele, os gestores sabem quais são as necessidades de segurança das atividades e como promovê-la.
Quais são os objetivos do PPRA?
De modo geral, o objetivo do PPRA corresponde à preservação da saúde e da integridade dos colaboradores de uma empresa.
Por meio dele é possível antecipar, reconhecer, avaliar e controlar riscos ambientais que possam causar acidentes ou doenças do trabalho.
Quais empresas precisam ter um PPRA?
Todas. A lei não estabelece exceções, pois em qualquer tipo de atividade podem existir riscos ambientais, sejam eles decorrentes da própria tarefa ou do local em que ela é prestada.
Empresas com apenas um colaborador precisam fazer o PPRA?
Sim! Mesmo que a empresa tenha poucos colaboradores, ou apenas um, ainda assim terá a obrigação de desenvolver o PPRA.
Quais são as etapas do PPRA?
O desenvolvimento do PPRA funciona como uma espécie de perícia. Ele é composto por diversas etapas. Onde estão incluídas:
- A identificação dos riscos ambientais;
- Avaliação desses riscos;
- Desenvolvimento de medidas de controle;
- Elaboração de um plano de ação;
- Monitoramento periódico da eficácia das medidas adotadas;
- Report das ações e dos resultados obtidos.
Todas essas fases são fundamentais para garantir a eficácia do programa na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Aliás, elas já evidenciam que o PPRA não tem um desenvolvimento em um único momento. Na verdade, ele deve existir assim que a empresa iniciar suas atividades, mas deve ser revisto de tempos em tempos para ser atualizado.
Quem deve elaborar o PPRA na empresa?
O desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais cabe a um profissional especializado em segurança e saúde do trabalho e que tenha conhecimento técnico sobre as atividades desenvolvidas na empresa.
Por exemplo, pode ser um técnico em segurança do trabalho, assim como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho.
Como o PPRA contribui para a segurança e saúde do trabalhador?
Ele contribui ao reconhecer e documentar quais são os riscos ambientais existentes no local de trabalho.
Esse é o primeiro passo para a adoção de medidas preventivas e que sejam eficazes contra acidentes e doenças ocupacionais. Por isso, ele prevê a necessidade de uso de equipamentos de proteção, rotinas de segurança, treinamentos etc.
Quais são os documentos necessários para o PPRA?
A elaboração do PPRA depende de uma série de documentos da empresa. Eles revelam informações relevantes para a segurança no trabalho, pois detalham quais são as atividades e como elas são executadas.
Assim, o desenvolvimento dele depende, por exemplo, de um inventário de riscos, do plano de ação, dos registros de avaliações ambientais e de controle de medidas preventivas.
Como é feita a avaliação dos riscos ambientais no PPRA?
Ela ocorre por meio da identificação dos agentes nocivos que estão presentes nos locais de trabalho. Por exemplo, poeiras, vapores, gases, ruídos, exposição à eletricidade ou ao calor extremo etc.
Por isso, há a avaliação sobre a existência de fatores de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho. Ela se volta tanto à concentração deles, quanto à intensidade e ao tempo de exposição.
Isso é necessário para que seja possível determinar qual é o potencial destes agentes em oferecer risco à saúde dos trabalhadores.
Quais são os benefícios de implementar o PPRA na empresa?
A implementação do PPRA na empresa é crucial, pois ele é uma obrigação legal cujo desrespeito pode levar à condenação ao pagamento de multas e outras indenizações.
Além disso, ele é essencial para a redução do número de acidentes de trabalho, para a prevenção de doenças ocupacionais e para a melhoria do ambiente de trabalho.
Isso, por sua vez, leva ao aumento da produtividade, reduz os custos e ajuda na melhoria do clima organizacional.
