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O regulamento interno empresarial é um documento de extrema relevância para qualquer tipo de corporação.
Ele dita regras específicas da empresa ao mesmo tempo em que direciona ações, posturas e decisões. Conheça-o e saiba como desenvolvê-lo.
O que é regulamento interno empresarial?
O regulamento interno empresarial corresponde a um documento que estabelece as normas de conduta dentro da empresa. Igualmente, determina quais são os procedimentos que devem ser seguidos pelos colaboradores dentro da empresa.
Ele pode abordar uma ampla variedade de questões. Seu objetivo principal é garantir o bom funcionamento da empresa, o bem-estar de todos os colaboradores e gestores e o cumprimento de normas trabalhistas.
Aliás, é importante ressaltar que embora a empresa possa desenvolver seu próprio regulamento, ele ainda deve ter como limite as leis trabalhistas. Igualmente, normas decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho e outras negociações.
Ainda, é possível que ele crie normas complementares a estas pré-existentes. Este é o caso, por exemplo, de empresas que oferecem benefícios corporativos que superam aqueles obrigatórios em razão da lei.
Igualmente, é o caso dos regulamentos que trazem informações sobre como cumprir certas obrigações trabalhistas. Por exemplo, bater o ponto antes da troca do uniforme ou a forma de uso de equipamentos de proteção, bem como seu armazenamento etc.
Em resumo, o regulamento interno empresarial estabelece regras que se aplicam àquele ambiente de trabalho específico. Ele prevê ações, forma de conduta, procedimentos a serem seguidos em determinadas situações e coisas do tipo.
Sobre o que o regulamento interno empresarial pode criar regras?
O regulamento interno empresarial pode criar regras sobre diversos aspectos que se relacionam com o ambiente de trabalho. Também, sobre as relações entre os colaboradores e a empresa.
Afinal, ele é uma espécie de manual do usuário para os colaboradores de diferentes setores. Por isso, deve ter informações úteis para a conduta deles. Tudo isso o torna útil para a cultura organizacional e para a promoção dos valores empresariais.
São questões que podem ser abordadas pelo regulamento interno empresarial:
- Horários de trabalho: o regulamento pode definir os horários de entrada e saída, os intervalos para descanso e refeição, bem como políticas relacionadas há horas extras e trabalho remoto, marcação de horas e forma de fazê-lo;
- Vestimenta e aparência: determina quais são os padrões de vestimenta adequados ao ambiente de trabalho, incluindo dress code para diferentes ocasiões e funções, quando cabível;
- Uso de equipamentos e recursos: regras para o uso adequado dos equipamentos, ferramentas, computadores, sistemas de informação e outros recursos disponibilizados pela empresa;
- Segurança no trabalho: estabelece os procedimentos de segurança e prevenção de acidentes, como deve ser o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medidas de emergência;
- Conduta profissional: traz diretrizes sobre ética profissional, respeito no ambiente de trabalho, comunicação interna, tratamento de clientes e colegas etc.;
- Políticas de recursos humanos: define quais são as políticas aplicáveis no recrutamento, seleção, contratação, promoção, avaliação de desempenho, benefícios, licenças, faltas e demissões;
- Denúncias internas e investigações de conduta: determina como elas devem ser apuradas e os procedimentos aplicáveis neste caso;
- Aplicação de penalidades: determina situações que geram advertências ou suspensões, bem como deve ocorrer a análise, possibilidades de defesa do colaborador etc.
Como fazer um regulamento interno empresarial?
Elaborar um regulamento interno empresarial requer cuidado, atenção aos detalhes e consideração das necessidades específicas da empresa e de seus colaboradores. Isso sem falar na análise das leis trabalhistas e regras da CCT, que atuam como limitadoras.
A tarefa de desenvolvimento de um regulamento é trabalhosa. São vários os aspectos que ela deve considerar. Além disso, são vários os atores que serão impactados pelas determinações ali existentes.
Acima de tudo, as regras devem fazer sentido, ser compatíveis com a lei e realmente auxiliar na execução das tarefas pelos colaboradores. Elas não devem criar mais entraves, mas trabalhar de modo a direcionar ações e decisões.
Abaixo, confira os passos para a criação de um regulamento interno empresarial bem estruturado e que realmente impactem positivamente a sua empresa.
Avaliação das necessidades da empresa
Em primeiro lugar, o desenvolvimento de um regulamento interno para a empresa requer, necessariamente, uma análise detalhada sobre quais são as necessidades dela. Não só isso, mas também quais são as suas características e seus objetivos.
Junto a isso, é necessário compreender quais são os limites que a lei impõe. Por exemplo, de nada adianta ter mais necessidade de força de trabalho e aumentar a jornada diária para além do permitido pela norma trabalhista.
Assim, com base nesta análise pormenorizada, cabe aos desenvolvedores do regulamento identificar quais são os tópicos que precisam ser abordados no regulamento interno.
A partir disso, é possível desenvolver um esboço do regulamento. Lembre-se de usar uma linguagem simples e compreensível para todos.
Consulta e participação dos colaboradores
Após a redação do esboço, busque compartilhá-lo com os colaboradores. Esclareça que ainda não se trata de uma norma definitiva, pois ainda está em análise.
Convide suas equipes a darem opiniões sobre o material apresentado e, também, para apresentarem sugestões, caso tenham. Ainda, mantenha-se aberto para rever normas que sejam vistas como prejudiciais pelos colaboradores.
Divulgação das regras e treinamento das equipes
Após a aprovação do regulamento e a adaptação dele conforme sugestões feitas e aceitas pela empresa, cabe divulgar as normas. A divulgação deve ser feita para todos os setores e colaboradores.
Ainda, é importante deixar alguém à disposição para ajudar com dúvidas quanto às normas ou formas de colocá-las em prática. Do mesmo modo, é fundamental que os colaboradores passem por treinamento e tenham acesso às regras sempre que quiserem.
Como o sistema Oitchau auxilia as empresas a colocarem em prática o regulamento interno empresarial?
O sistema digital Oitchau é um controle de ponto moderno. Ele permite a marcação de horários em apenas 3 segundos, processa as informações e as disponibiliza na nuvem para consulta a qualquer momento.
Ele pode ser uma ótima adição às ferramentas da sua empresa justamente por facilitar a observação do cumprimento das normas internas. Por exemplo, aquelas referentes à marcação de horas, à prestação de horas extras e cumprimento de intervalos.
Além de auxiliar na marcação e cálculo de horas automático delas, o sistema é útil por gerar relatórios que apresentam tendências e outras informações úteis à gestão de pessoas e à promoção do regulamento interno empresarial.
