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Lucro Real e Lucro Presumido: qual é a diferença?

A carga de tributos que uma empresa tem de pagar mensalmente está diretamente ligada ao seu modo de tributação. Esse fator é tão importante que a escolha inadequada ao regime de tributação pode comprometer a saúde financeira de um negócio.

Mas nem todos os gestores brasileiros conhecem a fundo as opções tributárias. É importante ter um contador de confiança ao seu lado, mas também conhecer estas opções de antemão.

Neste artigo, vamos explicar as diferenças principais entre dois tipos de tributação bastante utilizados: lucro real e lucro presumido. Acompanhe!

Modelos brasileiros de tributação

No Brasil, há, basicamente, três modelos de tributação. São eles:

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado há pouco mais de 10 anos para diminuir a carga tributárias das micro e empresas brasileiras de pequeno porte. Portanto, estão enquadradas no Simples Nacional as empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano.

Essas empresas recolhem oito impostos unificados em uma só guia, a DAS. É o enquadramento tributário mais utilizado no Brasil e de fato oferecem muitas vantagens, sendo que não está disponível para todas as atividades produtivas.

Lucro Presumido

Todas as empresas que não forem obrigadas a adotar o regime tributário do Lucro Real e não se enquadram no Simples Nacional devido ao faturamento anual, podem optar pelo regime Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um modelo simplificado de tributação utilizado para determinar a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL são pré-fixadas pela legislação, com um limite de margem de lucro que se altera de acordo a atividade da empresa.

As margens presumidas de lucros são:

  • 8% para atividades comerciais;
  • 32% para a prestação de serviços.

O risco que o regime Lucro Presumido oferece às empresas é o de pagar uma carga tributária maior do que deve, o que acontece quando a margem de lucro da empresa é menor do que a margem de lucro estabelecida pela lei.

Outro ponto importante sobre esse regime tributário é que o PIS e o COFINS são cumulativos, ou seja, o fato de pagar uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento da empresa não permite a geração de abatimento.

Vantagens: Seu tratamento é bem mais simples do que se trabalhar no Lucro Real. Se o lucro da sua empresa for superior a presunção há uma vantagem tributária. As obrigações são menos complexas, nem por isso devem ter uma menor atenção.

Ponto Eletrônico

Lucro Real

No regime tributário Lucro Real, a carga tributária da empresa é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, adicionando ou descontando valores segundo as compensações previstas na lei.

Isso significa que a empresa precisa conhecer qual o seu lucro durante o período de apuração para poder calcular a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Consequentemente, o valor dos tributos aumentarão ou diminuirão, segundo a apuração.

Contudo, caso a empresa tenha tido prejuízo durante o período de apuração, ficará dispensada do pagamento.

Diferentemente do Lucro Presumido, o PIS e COFINS não são cumulativos no regime do Lucro Real. E, embora a alíquota seja de 9,25%, ou seja, maior que a do Lucro Presumido, há a possibilidade de descontar créditos de acordo com o consumo de energia elétrica, a depreciação de ativos, entre outros fatores.

As empresas que fazem parte do regime de tributação do Lucro Real estão obrigadas a apresentar determinados registros contábeis e financeiros à Receita Federal

Essas são as principais diferenças entre os regimes tributários do Lucro Presumido e Lucro Real.

Lembre-se que contadores são os profissionais mais adequados para orientá-lo a determinar a carga tributária de sua empresa.

Vantagens: é possível compensar prejuízos fiscais; é um tipo de tributação mais justa; aproveita créditos do PIS e do COFINS; pode-se optar pela apuração trimestral ou anual; em caso de prejuízo fiscal, não há obrigatoriedade de contribuição.

Controle de Ponto e enquadramento tributário

Independentemente da sua opção de enquadramento tributário escolhido para a sua empresa, há algumas obrigações legais que servem para todas as modalidades. É o caso do controle de ponto, cuja legislação você pode conferir nesta matéria.

E adotar um sistema de controle de ponto 100% on-line, que permite evitar erros, falhas e fraudes – como é o caso da plataforma Oitchau – pode ser uma boa decisão para a sua empresa.

Isso porque os sistemas de controle de ponto digitais oferecem muitos benefícios sobre os demais tipos de marcação, como integração de dados e informações, acesso permitido apenas as pessoas envolvidas na gestão de pessoas, informações em tempo real, e muito mais.

O sistema Oitchau torna a rotina de marcação de ponto do seu negócio mais dinâmica, já que conta com diferentes tipos de funcionalidades da marcação de ponto através de dispositivos móveis e do computador, como, por exemplo, a gestão da jornada de trabalho (semanal, turnos, flexível, etc.) – veja mais sobre os tipos de jornadas de trabalho nesta página; ponto eletrônico antifraude e alinhado com todas as disposições legais; controle de férias (ausências, abono, etc.); sistema integrado com o REP; controle de ponto para equipes externas (com rastreamento em GPS em tempo real); dispositivos de segurança de alta performance (como reconhecimento facial, por exemplo); e muito mais.

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Veja também: Controle de ponto para startup: por que é importante?

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