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Licença óbito pela CLT: como funciona?

A licença óbito, também conhecida como licença nojo, está prevista nas Consolidações das Leis do Trabalho e é um dos direitos dos colaboradores que trabalham com carteira assinada.

Ela permite que, em caso de falecimento de familiares ou cônjuges, o colaborador possa se afastar do trabalho por um determinado período de tempo sem ter prejuízo no salário.

Conceder alguns dias para que o colaborador se recupere da perda de um ente querido é uma questão de humanidade, uma vez que todos estamos sujeitos a isso e sabemos que o falecimento de alguém próximo causa um grande abalo emocional.

Vale ressaltar que o nome “nojo” se refere à origem Portuguesa do termo e que significa: pesar, mágoa profunda ou grande tristeza.

Neste artigo, vamos entender como a licença óbito funciona, os casos em que é aplicável e quantos dias de afastamento ela garante ao colaborador.

Acompanhe!

 

Licença óbito, o que diz a lei?

Veja abaixo a redação do artigo 473 que prevê o afastamento nos casos de óbito.

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”

Porém, a Lei 99/2003 que aprova o código do trabalho, prevê o seguinte:

 

“Artigo 227.º – Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins:

1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

    1. a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
    2. b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.”

 

Quanto ao grau de parentesco e o tempo de afastamento, entende-se o seguinte:

  • 1º Grau – Pai/Mãe (Sogro/Sogra/Padastro/Madrasta): afastamento de 5 dias;
  • 1º Grau – Filho/Filha/Enteado/Enteada/Genro/Nora: afastamento de 5 dias;
  • 2º Grau – Avô/Avó (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • 2º Grau – Neto/Neta(do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • 2º Grau – Irmão/Irmã/Cunhado/Cunhada: afastamento de 2 dias;
  • 3º Grau – Bisavô/Bisavó (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • 3º Grau – Bisneto/Bisneta (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;
  • 3º Grau – Tio/Tia/Sobrinhos: sem direito ao afastamento;
  • 4º Grau – Primos: sem direito ao afastamento;
  • Cônjuge: afastamento de 5 dias.

É importante lembrar que os dias de afastamento nada tem a ver com períodos de folga. Portanto, se o colaborador cumpre uma jornada de trabalho que prevê turnos e folgas semanais, a licença luto poderá ser tirada sem o desconto da folga.

Isso significa que o colaborador estará de licença e tirará sua folga normalmente, sem quaisquer prejuízos ao seu salário.

Outro ponto importante é que, no caso de servidores públicos, o período de afastamento também é diferente e está previsto na Lei 8112/90.

De acordo com esta lei, o servidor pode se ausentar por até oito dias consecutivos após o falecimento de um familiar próximo (como pai, mãe, filhos) ou cônjuge. Nos outros casos, o servidor pode se afastar pelo período de dois dias consecutivos.

Para conceder a licença luto a um colaborador, o gestor ou profissional de RH deve, antes de mais nada, consultar o acordo ou convenção coletivos da categoria para saber qual o período de afastamento.

 

Como proceder para solicitar a licença luto

É importante avisar à empresa o quanto antes sobre o falecimento de um familiar próximo a fim de que possa se preparar para um substituto durante o período de afastamento, quando as tarefas que deveriam ser realizadas pelo colaborador afastado são urgentes.

Ao retornar ao trabalho, é importante que o colaborador apresente o atestado de óbito ao RH para documentar seu período de ausência e justificar a licença luto.

Manter toda a documentação dos colaboradores organizada e em dia é importante nos casos de fiscalização e como maneira de evitar ações trabalhistas futuras.