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Licença casamento

Licença casamento: como registrar?

A licença casamento, também conhecida pelo nome de licença gala, é um direito do colaborador contratado pelo regime CLT. Com ela, a empresa concede alguns dias de folga ao colaborador que vai se casar.

Veja abaixo como funciona e como registrá-la!

 

Licença casamento ou licença gala

De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador que vai se casar tem direito a três dias consecutivos de folga sem que haja descontos em seu salário.

A licença é contada a partir do primeiro dia útil após a realização do casamento. Isso significa que, como a maior parte dos casamentos ocorrem em final de semana, a folga começará a ser contada a partir da segunda-feira após o casamento. É obrigatório que o primeiro dia da licença caia em um dia normal de expediente.

Algumas empresas entram em acordo com o colaborador que vai se casar para que a folga aconteça de modo a não prejudicar nenhuma das partes envolvidas. No entanto, de acordo com as leis trabalhistas, o procedimento descrito acima é o correto e garantirá que a empresa não se torne alvo de ações trabalhistas no futuro.

Caso a empresa não dê a licença casamento ao colaborador, ele poderá fazer uma denuncia na Superintendência Regional do Trabalho e mover uma ação contra o empregador!

 

Aplicação da licença casamento

Veja como a licença é aplicada nas diferentes situações:

Colaborador que se casa durante o final de semana: Nesse caso, a licença casamento será na segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento.

Colaborador que se casa em uma sexta-feira: De acordo com a CLT, a licença deverá ser tirada em dias úteis, portanto, segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento.

Colaborador que se cada durante as férias: Nesse caso, o colaborador perde o direito à licença casamento e retornará ao trabalho no final das férias, como esperado.

 

Vale ressaltar que:

  • Os três dias da licença casamento são consecutivos e, portanto, não podem ser intercalados com dias de expediente.
  • Os dias que foram contemplados com a licença casamento não podem ser descontados das férias.
  • O colaborador pode emendar o período de férias e a licença casamento. Nesse caso, o colaborador deve iniciar o período de férias logo após o término da licença gala.
  • A empresa é sempre obrigada a conceder a licença casamento.
  • A licença casamento não se restringe à orientação sexual do colaborador. Ela é direito de todos, homens e mulheres.

 

O registro da licença casamento

O registo do período da licença casamento é bastante simples! Basta indicar no ponto do colaborador a data de seu casamento e os dias da licença.

Assim que o colaborador retornar ao trabalho, deverá encaminhar uma via da certidão de casamento ao RH para controle.

Segundo as leis trabalhistas, o colaborador não é obrigado a avisar a empresa que vai se casar. Basta que ele não compareça nos dias da licença e entregue a certidão de casamento ao retornar. Porém, é importante que o RH incentive a comunicação clara e direta entre a empresa e seus colaboradores.