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Regras para férias de colaborador CLT: saiba tudo!

A cada ano trabalhado, o colaborador contratado pelo regime CLT tem direito a 30 dias de férias, e é fundamental que as empresas se preparem eficientemente para se manterem produtivas quando um colaborador sai de férias!

Além disso, há uma série de regras que deverão ser cumpridas para que não resulte em ações trabalhistas.

Veja abaixo um pequeno guia para férias de colaborador CLT!

 

O período de férias, de acordo com a CLT

É dever da empresa dar férias aos seus colaboradores, sem prejuízo no salário-base. O não-cumprimento deste direito do trabalhador pode resultar em ações trabalhistas!

Porém, mesmo cumprindo com seu dever, a empresa poderá ser alvo de contestações trabalhistas por inserir informações incorretas ou calcular indevidamente o valor a ser recebido, não se atentando aos detalhes importantes.

 

Quando o colaborador pode tirar férias?

Como mencionado, todo colaborador pode tirar férias após completar 12 meses de trabalho. Contudo, a saída de férias do colaborador poderá ser negociada diretamente com a empresa.

Por exemplo, um colaborador começou a trabalhar na empresa em 10 de janeiro de 2018. Dessa forma, ele poderá tirar férias quando completar um ano de trabalho, ou seja, 10 de janeiro de 2019.

No entanto, a partir de 10 de janeiro de 2019, a empresa tem até 10 de janeiro de 2020 para dar férias ao colaborador. Sendo assim, mesmo com o período de 12 meses terminando em 10 de janeiro de 2019, o colaborador poderá combinar diretamente com a empresa e sair de férias a partir de 1º de junho de 2019.

É preciso observar que, de acordo com a CLT, o colaborador não pode iniciar o seu período de férias dois dias antes de um feriado nem tampouco em um final de semana.

Vale ressaltar que o período base de contagem de férias desse colaborador será sempre em 10 de janeiro. Portanto, se ele tirar férias em 1º de junho de 2019 e retornar ao trabalho em 1º de julho de 2019, ele poderá tirar férias novamente a partir de 10 de janeiro de 2020.

O valor devido de férias deverá ser pago ao colaborador pelo menos dois dias antes do início do período.

 

Divisão de férias

A partir de 11 de novembro de 2017, o colaborador, segundo as regras da CLT, poderá dividir suas férias em três períodos. Essa regra vale para todos os colaboradores, inclusive os com menos de 18 anos e maiores de 50 anos. Mas, para que isso ocorra, é preciso observar algumas regras:

  • Um dos períodos das férias deverá ter, pelo menos, 14 dias
  • Os outros dois períodos não podem ter menos de cinco dias cada

Veja um exemplo:

Um colaborador combina com a empresa que tirará, inicialmente, 15 dias de férias. Ao longo do ano, poderá tirar mais 10 dias e, em um terceiro momento, mais cinco dias.

 

As faltas influenciam no período de férias?

Sim. Segundo o artigo 130 da CLT, após cada período de 12 meses trabalhados, a contar da data do contrato de trabalho, o colaborador terá direito a férias, na seguinte proporção:

  • 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
  • 24 dias corridos quando houver tido seis a 14 faltas;
  • 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
  • 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

O colaborador não poderá pedir demissão ou ser demitido durante o período de férias.